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Processo nº 0004769-14.2025.8.27.2729

ID: 327083678

Tribunal: TJTO Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0004769-14.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MOURA NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004769-14.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : CARLOS MOURA NUNES ADVOGADO(A) : DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA DISPOSITIVO ISTO POSTO…

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Processo nº 0004769-14.2025.8.27.2729

ID: 315280116

Tribunal: TJTO Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0004769-14.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MOURA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0004769-14.2025.8.27.2729/TO RELATOR : WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE : CARLOS MOURA NUNES ADVOGADO(A) : DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) A…

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Processo nº 0004769-14.2025.8.27.2729

ID: 315281483

Tribunal: TJTO Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0004769-14.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MOURA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0004769-14.2025.8.27.2729/TO RELATOR : WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE : CARLOS MOURA NUNES ADVOGADO(A) : DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) A…

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Fabio Gabriel Elias Domingues x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 318908245

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0004769-79.2024.8.16.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO GABRIEL ELIAS DOMINGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RICARDO CHINASSO FERNANDEZ SEGURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal3@tjpr.jus.br Autos nº. 0004769-79.2024.8.16.0…

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Fabio Gabriel Elias Domingues x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 294886406

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0004769-79.2024.8.16.0037

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIO GABRIEL ELIAS DOMINGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RICARDO CHINASSO FERNANDEZ SEGURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0004769-79.2024.8.16.0037 Recurso: 0004769-79.2024.8.16.0037 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Fabio Gabriel Elias Domingues

ID: 315183667

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Campina Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0004769-79.2024.8.16.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FABIO GABRIEL ELIAS DOMINGUES

Conclusão

Advogados:

RICARDO CHINASSO FERNANDEZ SEGURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6555 - E-mail: cgs-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004769-79.2024.8.16.0037 Processo: 0004769-79.2024.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 11/10/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): FABIO GABRIEL ELIAS DOMINGUES Analisando os autos, verifica-se que o apenado foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de quatro anos, quatro meses e três dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de quinhentos e dezoito dias-multa (mov. 171.1). Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação no mov. 182.1, o qual foi recebido por este Juízo no mov. 184.1 e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça. Na instância superior, foi determinado que o Ministério Público de 1º grau se manifestasse acerca do cabimento do acordo de não persecução penal (mov. 24.1 dos autos nº 0004769-79.2024.8.16.0037 Ap). Este, manifestou-se pelo “NÃO OFERECIMENTO do Acordo de Não Persecução Penal ao réu FÁBIO GABRIEL ELIAS DOMINGUES, por ausência de preenchimento dos requisitos legais” (mov. 193.1). Diante de tal manifestação ministerial, o Desembargador Mario Nizi Azzolini determinou a intimação do apelante para que, se assim desejar, requerer a remessa dos autos à superior instância, nos termos do artigo 28-A, § 14, do CPP, no prazo impreterível de cinco dias (mov. 28.1 dos autos nº 0004769-79.2024.8.16.0037 Ap). Observa-se, portanto, que qualquer tipo de requerimento relacionado a ANPP deverá ser formulado diretamente no Tribunal ad quem, razão pela qual deixo de receber o recurso em sentido estrito interposto no mov. 196.1. Campina Grande do Sul, na data de inserção no Projudi. Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

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Processo nº 0004769-71.2025.8.16.0190

ID: 325814635

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0004769-71.2025.8.16.0190

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

YUNES SAROUT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel5@tjpr.jus.br Autos nº. 0004769-71.2025.8.16.0190 …

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Maria Helena Kochinski x Flavia Franciosi Dias e outros

ID: 320575765

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cascavel Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0004769-06.2019.8.16.0021

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA KOCHINSKI

Polo Passivo:

FLAVIA FRANCIOSI DIAS VALTER ANTONIO DOS SANTOS VAS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA-ME

Conclusão

Advogados:

ELIOMAR JOSÉ LIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BERTICELLI TORRES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 -…

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Luiz Carlos Cazarin De Souza x Daniela Landuchi Maiorani e outros

ID: 310912832

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cianorte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004769-42.2008.8.16.0069

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CAZARIN DE SOUZA

Polo Passivo:

DANIELA LANDUCHI MAIORANI PLASTNORTE IND. E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA REGINALDO MAIORANI

Conclusão

Advogados:

CLAUDIOMAR APARECIDO ANDREAZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFERSSON ZEGLAN DE MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENILSON DA ROCHA E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELA DE SOUZA SPAGNOL DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Ce…

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Odair Coelho Crispiniano - Mei x Pablo Vinicius Alvez Rodrigues e outros

ID: 262379889

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004769-17.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ODAIR COELHO CRISPINIANO - MEI

Polo Passivo:

PABLO VINICIUS ALVEZ RODRIGUES PBENGE ENGENHARIA SANDOZ DO BRASIL INDúSTRIA FARMACêUTICA LTDA

Conclusão

Advogados:

REGICLÁUDIO CALADO DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUÍS SHIROMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita …

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