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Geraldo Faustino Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 317492200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004869-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0004869-32.2024.8.26.0271 (processo principal 0001785-23.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Geraldo Faustino dos Santos - Banco Agiba…

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Geraldo Faustino Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 298242979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004869-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0004869-32.2024.8.26.0271 (processo principal 0001785-23.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Geraldo Faustino dos Santos - Banco Agiba… Processo 0004869-32.2024.8.26.0271 (processo principal 0001785-23.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Geraldo Faustino dos Santos - Banco Agibank S.A. - Vistos. Ciente: fls. 62/72. O exequente se opôs ao recebimento da impugnação, alegando a impropriedade do instrumento e a sua infungibilidade, bem como aponta a intempestividade, a falta de garantia do juízo e o equívoco nos cálculos do executado. Não obstante, recebo a impugnação, eis que tempestiva. Foi necessária nova intimação em razão do novo cálculo (fls. 37/41). Por outro lado, não existe razão para se apegar ao formalismo relativo ao nome do instrumento utilizado (art. 933 do CPC), tampouco trazem prejuízos à correta aferição do valor a ser executado (art. 52, IX, "c" da Lei 9.099/95 e art. 488 do CPC), sobretudo quando os cálculos dependem de dados adicionais para comprovação dos descontos sucessivos (art. 522, §5º, do CPC). Quanto ao mérito, verifica-se que o contrato foi celebrado em 04/01/2023. Foi deferida a liminar de suspensão dos descontos em 24/04/2024. Sem prejuízo, foi fixado em sentença a restituição duplicada dos descontos, com correção monetária e juros computados a partir da citação. O cálculo apresentado pelo exequente às fls. 05 considera que a ocorrência dos descontos até 30/08/2024, comprovando a ocorrência de descontos ao menos até 30/08/2024 (fls. 15). De igual modo, a planilha relaciona adequadamente os descontos considerado para formulação do cálculo (fls. 04/05). A executada, em sua primeira manifestação, reconheceu que o último desconto ocorreu em 28/02/2025 (fls. 55). Porém, em seu cálculo limitou a apuração até novembro de 2024, resultando em valor inferior ao devido. Além disso, aplicou juros decrescentes, não respeitando a data da citação como marco inicial (fls. 46). Por outro, o exequente apresentou cálculo atualizado, conforme determinado em sentença com a incidência de juros de 1% (um por cento) desde a data da citação. É possível contatar que foram impostos juros de 13% de maneira linear sobre todos os descontos atualizados, tendo em vista que a citação se deu em 26/04/2024 (fls. 39/41 e fls. 24 dos autos principais). Quanto à multa de 10%, essa deve ser mantida, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento sem que fosse apresentada a garantia do juízo. Dessa forma, projetam-se corretos os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 70/72. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 03 dias, faça o pagamento no valor de R$ 21.910,04, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao assessor. I. C. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)

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G. F. De I. E. D. C. N. P. x A. De J. C.

ID: 333463039

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005715-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

A. DE J. C.

Distribuídos

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005715-32.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. F. De I. E. D. C. N. P. x A. De J. C.

ID: 329797195

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005715-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

A. DE J. C.

Entrados

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1005715-32.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005133-32.2024.8.26.0271

ID: 303401768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005133-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1005133-32.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifestar-se, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. -…

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Processo nº 1005133-32.2024.8.26.0271

ID: 322903374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005133-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005133-32.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fls. 153: Ao requerente recolha as devidas custas no prazo legal. …

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Processo nº 1008819-32.2024.8.26.0271

ID: 279719400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008819-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 1008819-32.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Fls. 290: Ao requerente…

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Angelina Paz Streb x Claro S/A

ID: 292335722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008043-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELINA PAZ STREB

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1008043-32.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angelina Paz Streb - CLARO S/A - Fls. 275: Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NET…

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Angelina Paz Streb x Claro S/A

ID: 335721475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008043-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANGELINA PAZ STREB

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1008043-32.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angelina Paz Streb - CLARO S/A - Fls. 277: Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NET…

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P. De T. F. Da S. x N. A. F. Da S.

ID: 308139479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007364-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. DE T. F. DA S.

Polo Passivo:

N. A. F. DA S.

Intimação

Advogados:

NAFFYTALY KELLY DE ABREU SANTOS

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JÉSSICA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007364-32.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.T.F.S. - N.A.F.S. - Certidão de honorários disponibilizada no sistema SAJ para impressão. - ADV: JÉSSICA FERN…

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