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Processo nº 0005280-68.2023.8.16.0116

ID: 324000536

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Matinhos Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 0005280-68.2023.8.16.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Celular: (41) 3263-5896 - E-mail: mat-2vj-…

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Município De Matinhos/Pr x Luiz Fernando Mocelim

ID: 319737739

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006735-68.2023.8.16.0116

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MOCELIM

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel…

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Município De Matinhos/Pr x Jorge Andraus

ID: 310136460

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005959-68.2023.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

JORGE ANDRAUS

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel…

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Rudnei Alite x Fundo De Invest. Em Dir. Cred Não Padronizad Creditas Tempus

ID: 308539769

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000818-68.2023.8.16.0116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUDNEI ALITE

Polo Passivo:

FUNDO DE INVEST. EM DIR. CRED NãO PADRONIZAD CREDITAS TEMPUS

Conclusão

Advogados:

JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUDNEI ALITE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 9884…

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Processo nº 0004019-68.2023.8.16.0116

ID: 326968120

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Matinhos Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0004019-68.2023.8.16.0116

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 9884…

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Município De Matinhos/Pr x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar e outros

ID: 310004381

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007220-68.2023.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR MOHAMAD DAOUD ABBAS

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0007220-68.2023.8.16.0116 Processo: 0007220-68.2023.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.798,24 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR MOHAMAD DAOUD ABBAS Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso específico, foi acolhida a exceção de pré-executividade da Município reconhecendo a incapacidade postulatória dos Escrivães, determinando o arquivamento dos autos. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. No caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrar custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Processo nº 0002260-53.2024.8.26.0020

ID: 337264558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002260-53.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. L. S. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SANTOS AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002260-53.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 0005280-86.2023.8.26.0020) (processo principal 0005280-86.2023.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Engrenagem Construção E Empreendimentos Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 278430024

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005280-72.2017.8.16.0021

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ENGRENAGEM CONSTRUçãO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

GERSON LUIZ ARMILIATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BARZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 -…

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Processo nº 0005280-61.2025.8.16.0031

ID: 308750320

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Guarapuava Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0005280-61.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIAN LUAN LEMES DA SILVA ALEXANDRE SANTOS JOãO VICTOR GUISLER DA SILVA RAFAEL DO CARMO PEREIRA

Conclusão

Advogados:

FERNANDA SILVA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO FABIANO BARBOSA DE BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IRANEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA TERTO KOMECHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NICÉIA MARTIN CORRÊA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail…

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Tiago Dos Santos Soares x Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda

ID: 260005531

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005280-14.2024.8.16.0058

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TIAGO DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIáRIAS LTDA

Conclusão

Advogados:

JOÃO MARIA DOS SANTOS

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WESLEY TOLEDO RIBEIRO

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JOÃO MATEUS TAVARES NETO

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NATÁLIA PORTES

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MAURO ESTEFANIO GOMES MONTEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: …

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