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Processo nº 0005567-98.2024.8.26.0348

ID: 329434970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005567-98.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005567-98.2024.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Juliana Medeiros Bataer - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. As…

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Processo nº 0005567-98.2024.8.26.0348

ID: 316288786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005567-98.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005567-98.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1004275-61.2024.8.26.0348) (processo principal 1004275-61.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Au… Processo 0005567-98.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1004275-61.2024.8.26.0348) (processo principal 1004275-61.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Ausente oferta de impugnação, infere-se a concordância da Fazenda Pública com o pedido inicial. Resta, portanto, fixado o valor exequendo pela não interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 535 do CPC/2015. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios. O pedido deverá ser instruído com cópia da petição e cálculo individualizado, e documentos comprobatórios de eventual prioridade por doença grave ou idade, nos termos da CF, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Provimento nº 05/2019, publicado no D.J.E de 13/02/2019. O advogado deverá atentar-se para o valor a ser requisitado, que deve ser o constante ratificado nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou, C.N.H. da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição do ofício requisitório. Ressalto que, nos termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Cumprida a determinação supra, prossiga-se no incidente processual gerado pelo peticionamento eletrônico da requisição, permanecendo estes autos aguardando o efetivo pagamento do crédito. Intimem-se. - ADV: JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP)

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Processo nº 0005567-98.2024.8.26.0348

ID: 335018450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005567-98.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005567-98.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1004275-61.2024.8.26.0348) (processo principal 1004275-61.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Au… Processo 0005567-98.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1004275-61.2024.8.26.0348) (processo principal 1004275-61.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Ausente oferta de impugnação, infere-se a concordância da Fazenda Pública com o pedido inicial. Resta, portanto, fixado o valor exequendo pela não interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 535 do CPC/2015. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios. O pedido deverá ser instruído com cópia da petição e cálculo individualizado, e documentos comprobatórios de eventual prioridade por doença grave ou idade, nos termos da CF, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Provimento nº 05/2019, publicado no D.J.E de 13/02/2019. O advogado deverá atentar-se para o valor a ser requisitado, que deve ser o constante ratificado nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou, C.N.H. da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição do ofício requisitório. Ressalto que, nos termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Cumprida a determinação supra, prossiga-se no incidente processual gerado pelo peticionamento eletrônico da requisição, permanecendo estes autos aguardando o efetivo pagamento do crédito. Intimem-se. - ADV: JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP)

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Processo nº 0003756-69.2025.8.26.0348

ID: 334082661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003756-69.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003756-69.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1011457-98.2024.8.26.0348) (processo principal 1011457-98.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - INTIME-SE …

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Processo nº 0003756-69.2025.8.26.0348

ID: 324538682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003756-69.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003756-69.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1011457-98.2024.8.26.0348) (processo principal 1011457-98.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Manifeste-…

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A. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 313533324

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501404-98.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

RONALD ALBERT DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1501404-98.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Claudinei Vaz Junior x Hurb Technologies S/A

ID: 313427442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006721-54.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI VAZ JUNIOR

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MISLAINE VERA

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JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0006721-54.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1001563-98.2024.8.26.0348) (processo principal 1001563-98.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Claudinei Vaz Junior - Hur…

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Fabio Da Costa Pardinho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309700954

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010390-98.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO DA COSTA PARDINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

JOYCE MEIRIANE DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1010390-98.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0008880-67.2024.8.26.0348

ID: 310098648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008880-67.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WILSON LOPES DE CARVALHO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008880-67.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010681-98.2024.8.26.0348) (processo principal 1010681-98.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Processo nº 0008880-67.2024.8.26.0348

ID: 293403955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008880-67.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON LOPES DE CARVALHO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008880-67.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010681-98.2024.8.26.0348) (processo principal 1010681-98.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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