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Processo nº 0005569-76.2016.4.03.6183

ID: 331555700

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005569-76.2016.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO POSSERT COSTA PACHECO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005569-76.2016.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: RODRIGO POSSERT COSTA PACHECO Advogados do(a) EXEQUENTE:… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005569-76.2016.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: RODRIGO POSSERT COSTA PACHECO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO MADUREIRA CONSTANTINO - MS12222-A, GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO - SP367952 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Retifique-se a autuação para excluir o INSS do polo passivo do feito, eis que não compõe a lide. Trata-se de cumprimento do julgado em mandado de segurança que assegurou à parte exequente o direito ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego. A Superintendência do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, autoridade impetrada, intimada para que providenciasse o cumprimento do julgado mediante pagamento administrativo, solicitou ao Juízo dados para dar prosseguimento ao pagamento. Os dados foram encaminhados, conforme ID. 366598356. Nesse ínterim, a Procuradoria da União, que representa judicialmente a autoridade impetrada, apresentou conta de liquidação, ID. 366277044, requerendo que o pagamento seja efetuado por meio de ofício requisitório. Primeiramente, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve pagamento pela via administrativa. Caso não tenha havido pagamento administrativo, oficie-se por via eletrônica a autoridade impetrada para que se abstenha de realizar qualquer pagamento, tendo em vista que o valor será requisitado por meio de RPV. Nesse caso, manifeste-se a parte exequente acerca da conta de liquidação apresentada pela União. Com a concordância, a fim a fim de de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá: a) informar, conforme o art. 34, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; b) comprovar a regularidade do seu CPF, que deverá constar como beneficiário. Intime-se e, oportunamente, voltem os autos conclusos. São Paulo, na data da assinatura digital.

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Lucas Lauri Rosa x Negresco Administracao E Participacoes S/A.

ID: 300501434

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005569-44.2024.8.16.0058

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS LAURI ROSA

Polo Passivo:

NEGRESCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.

Conclusão

Advogados:

CLEVERSON GIOVANNI BERTOTTI

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RICARDO RUSSO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005569-44.2024.8.16.0058 Recurso: 0005569-44.2024.8.16.0058 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contr…

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Melany Glaser Rupollo Calixto x Luiz Gustavo Bruning

ID: 297945516

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Vara Criminal de Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0005569-48.2025.8.16.0013

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MELANY GLASER RUPOLLO CALIXTO

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO BRUNING

Conclusão

Advogados:

RICARDO PALUDO CALIXTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento…

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Município De Cruzeiro Do Iguaçú/Pr x Empreendimentos Imobiliarios Cruzeiro Do Iguaçu Ltda

ID: 325064746

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Dois Vizinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005569-59.2016.8.16.0079

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CRUZEIRO DO IGUAçú/PR

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CRUZEIRO DO IGUAçU LTDA

Conclusão

Advogados:

EVERTON MUELLER

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ALEXSANDRO BALDICERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO AUGUSTO INÁCIO MASSIGNAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.…

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Processo nº 0005569-52.2013.8.10.0040

ID: 313694623

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005569-52.2013.8.10.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARY ANEO TEDESCO

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BRUNA SANDRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DELMIR SERGIO PORTOLAN

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WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

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RENATA SUSETE CAUDURO NAPURI

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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0005569-52.2013.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Busca e Apreensão] REQUERE…

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Gp Imports Comercio De Pecas E Acessorios Para Veiculos Ltda Me e outros x Armando Vinicius Borges De Oliveira e outros

ID: 282995302

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Araucária Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005569-46.2024.8.16.0025

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GP IMPORTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME GP PR COMéRCIO DE PEçAS E ACESSóRIOS PARA VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

ARMANDO VINICIUS BORGES DE OLIVEIRA COMPLETE O CARRO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

Conclusão

Advogados:

HYLISANGELA FORESTI WENGERKIEWICZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila…

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Angela Cristina Pereira Marques Wolter x Jose Roberto Aciolli Dos Santos

ID: 325687340

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Campina Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005569-10.2024.8.16.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA CRISTINA PEREIRA MARQUES WOLTER

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

CHARLES VENICIO ANTUNES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 2…

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Victória De Assis Rocha x Antonio Luiz Celidonio De Assis Rocha e outros

ID: 283533088

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Sucessões de Curitiba Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 0005569-08.2025.8.16.0188

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VICTóRIA DE ASSIS ROCHA

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ CELIDONIO DE ASSIS ROCHA JOAQUIM AUGUSTO CELIDONIO DE ASSIS ROCHA JOSé CARLOS DE ASSIS ROCHA FILHO PAULO FERNANDO CELIDONIO DE ASSIS ROCHA STELA MARIA AICHINGER

Conclusão

Advogados:

SAMIR EL HAJJAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - …

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Município De Matinhos/Pr x Omar Kalluf

ID: 261096406

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005569-98.2023.8.16.0116

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

OMAR KALLUF

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel…

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Liana Maria Mouzinho Pacheco x Estado Do Paraná

ID: 258839158

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005569-51.2020.8.16.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LIANA MARIA MOUZINHO PACHECO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

CAROLINE LEAL NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO LEAL NOGUEIRA

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GUSTAVO RODRIGUES MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FISCHER ESTIVALET

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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