Processo nº 0005655-30.2021.8.26.0482
ID: 323080818
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara das Execuções Criminais
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0005655-30.2021.8.26.0482
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0005655-30.2021.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Miriã Viana de Souza Moraes - Vistos. Diante do cálculo de liquidação de penas elaborado às fls. 120/121 e da manifestação do Ministério Público de fls. 215, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao(à) e…
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