Resultados para "0005757-30.2024.8.26.0229" – Página 1 de 42

Processo nº 0005757-30.2024.8.26.0229

ID: 337359282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005757-30.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. L. D. S.

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005757-30.2024.8.26.0229 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - WESLEN LUÍS DA SILVA - Vistos. Fica a defesa técnica intimada a orientar o executado WESLEN LUÍS DA SILVA, para q…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Telefônica Brasil S.A x Isabella Moraes Cruz Da Silva

ID: 296813491

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001559-30.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

ISABELLA MORAES CRUZ DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANDERSON VINICIUS GORDO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001559-30.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Telefônica Brasil S.A x Isabella Moraes Cruz Da Silva

ID: 293973801

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001559-30.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

ISABELLA MORAES CRUZ DA SILVA

Entrados

Advogados:

ANDERSON VINICIUS GORDO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1001559-30.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R Borashi Brito Transportes x Banco Bradesco S/A

ID: 330966604

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012132-30.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R BORASHI BRITO TRANSPORTES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1012132-30.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Elisa Mara Rodrigues Gava e outros

ID: 293755583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0005757-53.2008.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELISA MARA RODRIGUES GAVA JACIRA DE PAIVA GAVA RODRIGUES & GAVA TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005757-53.2008.8.26.0047 (047.01.2008.005757) - Monitória - Tarifas - Banco do Brasil S/A - Rodrigues & Gava Transportes Ltda - - Jacira de Paiva Gava - - Elisa Mara Rodrigues Gava - E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Elisa Mara Rodrigues Gava e outros

ID: 298308715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0005757-53.2008.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELISA MARA RODRIGUES GAVA JACIRA DE PAIVA GAVA RODRIGUES & GAVA TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005757-53.2008.8.26.0047 (047.01.2008.005757) - Monitória - Tarifas - Banco do Brasil S/A - Rodrigues & Gava Transportes Ltda - - Jacira de Paiva Gava - - Elisa Mara Rodrigues Gava - E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anna Kelly Rebonato Leite x Estado Do Paraná e outros

ID: 282948940

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005757-53.2023.8.16.0064

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANNA KELLY REBONATO LEITE

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE CASTRO/PR

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO HARVELINO MARONEZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA AJUZ ISSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005757-53.2023.8.16.0064, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO Apelante : ANNA JELLY REBONATO LEITE Apelados … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005757-53.2023.8.16.0064, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO Apelante : ANNA JELLY REBONATO LEITE Apelados : ESTADO DO PARANÁ e OUTROS Relator : Des. LEONEL CUNHA Vistos, 1) Em 03/10/2023, ANNA KELLY REBONATO, representada pela DEFENSORIA PÚBLICA, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA (ref. mov. 1.1, autos nº 0005757-53.2023.8.16.0064) em face do ESTADO DO PARANÁ e do MUNICÍPIO DE CASTRO, alegando que: a) é portadora de crise convulsiva parcial com generalização secundária (epilepsia) desde os 14 anos de idade e necessita do medicamento CANABIDIOL PRATI – DONADUZZI 200mg/L, que não é fornecido pelo SUS; b) já tentou diversos medicamentos sem sucesso e, conforme prescrição médica, o CANABIDIOL é o único que surtiu efeito positivo; c) não possui condições financeiras para custear o medicamento, que custa em média R$ 2.488,38, enquanto recebe benefício do INSS no valor de R$ 1.927,00, comprometendo seu bem-estar familiar; d) apresentou melhora significativa com o uso do CANABIDIOL, reduzindo a frequência das crises convulsivas; e) a regulamentação do uso medicinal de produtos à base de maconha foi aprovada pela Anvisa, e o ESTADO DO PARANÁ aprovou a Lei Estadual nº 21.364/2023, obrigando-se ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol. Requereu gratuidade de Justiça e tutela antecipada para que forneçam o medicamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e, em caso de descumprimento, o bloqueio de valores suficientes ao custeio do fármaco por seis meses. 2) A decisão inicial (ref. mov. 10.1, autos nº 0005757-53.2023.8.16.0064) concedeu a gratuidade de Justiça à Autora, bem como deferiu o pedido de urgência, determinando que os Réus forneçam o medicamento Canabidiol Prati – Donaduzzi 200mg/L, na quantidade descrita no receituário de mov. 1.11, no prazo de cinco dias, sob pena de sequestro de valores para o custeio do fármaco. 3) Contra tal decisão o MUNICÍPIO DE CASTRO interpôs o Agravo de Instrumento nº 0092450-38.2023.8.16.0000, que foi desprovido por esta 5ª Câmara Cível (mov. 35.1 daqueles autos). 4) O MUNICÍPIO DE CASTRO (ref. mov. 21.1, autos nº 0005757-53.2023.8.16.0064) e o ESTADO DO PARANÁ (ref. mov. 24.1, autos nº 0005757-53.2023.8.16.0064) contestaram. 5) Em 13/01/2025, a sentença (ref. mov. 63.1 dos autos nº 0005757-53.2023.8.16.0064) extinguiu o processo, sem resolução de mérito, ante o reconhecimento da coisa julgada, e revogou a liminar concedida. Houve condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de Justiça. 6) ANNA KELLY REBONATO LEITE apelou (ref. mov. 67.1, Processo nº 0005757-53.2023.8.16.0064), asseverando que: a) a sentença deve ser reformada, pois houve equívoco ao reconhecer a coisa julgada com base na sentença dos autos 5004513-27.2022.4.04.7009 da Justiça Federal, uma vez que a causa de pedir e os Laudos apresentados são distintos; b) a evolução do tratamento e dos medicamentos disponíveis, como o Canabidiol Prati – Donaduzzi 200mg/L, justifica a necessidade de nova análise, não configurando tríplice identidade para fins de extinção do feito por litispendência ou coisa julgada; c) a Jurisprudência e o artigo 505, I do CPC, permitem a revisão de decisões em casos de modificação no estado de fato ou de direito, especialmente em demandas de fornecimento de medicamentos de uso contínuo; d) a teoria da causa madura, prevista no art. 1.013, §3º, I do CPC, autoriza o provimento do recurso para condenar os Réus ao fornecimento do medicamento. Requereu o provimento do recurso para condenar os Réus ao fornecimento do medicamento Canabidiol Prati – Donaduzzi 200mg/L; subsidiariamente, a anulação da sentença para instrução e decisão com base nas provas produzidas no processo. 7) Considerando o artigo 10, do Código de Processo Civil, os Temas nºs 500 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal, a Lei Estadual nº 21.364/2023 e seu Decreto regulamentador nº 4.997/2024, intimem-se as Partes para se manifestarem acerca da competência para julgamento da causa. 8) Após, voltem conclusos. CURITIBA, 28 de maio de 2025. Desembargador LEONEL CUNHA Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tatiana Miranda Borges x Krb Soluções Financeiras Ltda

ID: 280770815

Tribunal: TJPR Órgão: 23ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005757-22.2021.8.16.0194

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TATIANA MIRANDA BORGES

Polo Passivo:

KRB SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA

Conclusão

Advogados:

RAUL VALOIS GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Cu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Rodrigo Paes Rech

ID: 292132016

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0005757-46.2023.8.16.0131

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

RODRIGO PAES RECH

Conclusão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004566-30.2024.8.26.0229

ID: 323302310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004566-30.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAILSOM VENUTO STURARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004566-30.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: VAILSOM VENUTO STURARO (OAB 257762/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 416 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes