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Banco Inter S.A x Jaqueline Maria Correia Céspedes

ID: 313388216

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005767-98.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S.A

Polo Passivo:

JAQUELINE MARIA CORREIA CéSPEDES

Intimação de acórdão

Advogados:

VANDERLEI LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005767-98.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Banco Inter S.a - Recorrido: Jaqueline Maria Correia Céspedes - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005767-98.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Banco Inter S.a - Recorrido: Jaqueline Maria Correia Céspedes - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. ROUBO DE CELULAR COM EXIGÊNCIA DE ENTREGA DE SENHAS. OPERAÇÕES FRAUDULENTAS NO VALOR DE R$ 2.740. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. OPERAÇÕES SEQUENCIAIS E REALIZADAS EM VALORES VULTUOSOS, A REVELAR O CARÁTER FRAUDULENTO E EXIGIR A DETECÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA DO SISTEMA ANTIFRAUDE DO BANCO. AUTORA QUE COMUNICOU A INSTITUIÇÃO POUCO DEPOIS DO ROUBO. CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA. TRANSAÇÕES QUE FUGIAM AO PADRÃO DE CONSUMO DA REQUERENTE. FALHA DE SERVIÇO. ART. 14, CDC. RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. SÚMULA N. 479 DO C. STJ. INEXIGIBILIDADE E RESTITUIÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA RÉ. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIDA QUE DEIXOU DE ESPECIFICAR PROVA PRETENDIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO JUSTIFICADO PELA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Vanderlei Lima Silva (OAB: 196983/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Leandro Cintra De Camargo x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 326196140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006795-04.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CINTRA DE CAMARGO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA VANESSA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006795-04.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1005837-98.2024.8.26.0609) (processo principal 1005837-98.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Leandro Ci…

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Leandro Cintra De Camargo x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 309743698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006795-04.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CINTRA DE CAMARGO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA VANESSA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006795-04.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1005837-98.2024.8.26.0609) (processo principal 1005837-98.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Leandro Ci…

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Arlete Barreto Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 296813710

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001957-98.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE BARRETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001957-98.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001984-98.2024.8.26.0609

ID: 295699434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001984-98.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. G.

Intimação

Advogados:

MAGDA PEREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001984-98.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1500162-68.2022.8.26.0609) (processo principal 1500162-68.2022.8.26.0609) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - R.A.G. - Ciência da design…

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Caua Cavalcanti Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310652370

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005767-67.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAUA CAVALCANTI DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GEAZI FERNANDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0005767-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcus Vinicius Conte x Clodoaldo Oliva e outros

ID: 257869675

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0005767-85.2025.8.16.0013

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS CONTE

Polo Passivo:

CLODOALDO OLIVA MANUEL ALBERTO GONZALEZ

Conclusão

Advogados:

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIA DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGATHA ALVES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal2@tjpr.jus.br Autos nº. 0005767-85.2025.8.16.0…

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Luís Felipe Prisco x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 329662829

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005767-53.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUíS FELIPE PRISCO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 0005767-53.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002372-98.2024.8.26.0609

ID: 309547675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002372-98.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. A. D. S.

Intimação

Advogados:

JULIANA MONTEIRO PROCÓPIO DA SILVA

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Processo 0002372-98.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1500314-25.2023.8.26.0628) (processo principal 1500314-25.2023.8.26.0628) - Insanidade Mental do Acusado - Maus Tratos - P.A.S. - *Ciência da …

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Victor Junio De Jesus Mello x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296784582

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005767-15.2025.8.26.0496

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR JUNIO DE JESUS MELLO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0005767-15.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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