Resultados para "0005770-06.2024.8.26.0269" – Página 1 de 53

Prefeitura Municipal De Itapetininga x Gabriela Pereira Da Silva

ID: 309353775

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005770-06.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Polo Passivo:

GABRIELA PEREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LAÍS CAROLINA FERREIRA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 0005770-06.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson De Jesus Macedo x Cooperativa De Consumo Dos Transportes De Carga E Passageiros Do Estado De Goiás - Autobem Brasil

ID: 337647441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000441-76.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE JESUS MACEDO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTES DE CARGA E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIáS - AUTOBEM BRASIL

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIENAI MONTEIRO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000441-76.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001281-06.2024.8.26.0269) (processo principal 1001281-06.2024.8.26.0269) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Espécies de Contr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Adilson De Jesus Macedo x Cooperativa De Consumo Dos Transportes De Carga E Passageiros Do Estado De Goiás - Autobem Brasil

ID: 324864062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000441-76.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE JESUS MACEDO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTES DE CARGA E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIáS - AUTOBEM BRASIL

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO VILLAR ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIENAI MONTEIRO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000441-76.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001281-06.2024.8.26.0269) (processo principal 1001281-06.2024.8.26.0269) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Espécies de Contr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helena Maria Choqueti De Moraes x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social - Apbrasil

ID: 337647033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001958-19.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA CHOQUETI DE MORAES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - APBRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO MALICIA GIGLIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELI BARROS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001958-19.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1009235-06.2024.8.26.0269) (processo principal 1009235-06.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Helena Maria Choquet…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Zairo Francisco Castaldello x Audrey Luciane Marcondes Gonzaga Ribeiro

ID: 322396698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000392-35.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

Polo Passivo:

AUDREY LUCIANE MARCONDES GONZAGA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DEBORAH SABBÁ GALVÃO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 0000392-35.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1003027-06.2024.8.26.0269) (processo principal 1003027-06.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Zairo Franc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helena Maria Choqueti De Moraes x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social - Apbrasil

ID: 325038258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001958-19.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA CHOQUETI DE MORAES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - APBRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO MALICIA GIGLIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELI BARROS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001958-19.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1009235-06.2024.8.26.0269) (processo principal 1009235-06.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Helena Maria Choquet…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helena Maria Choqueti De Moraes x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social - Apbrasil

ID: 321066002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001958-19.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA CHOQUETI DE MORAES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - APBRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO MALICIA GIGLIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELI BARROS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001958-19.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1009235-06.2024.8.26.0269) (processo principal 1009235-06.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Helena Maria Choquet…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Itapetininga x Gabriela Pereira Da Silva

ID: 333558531

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005770-06.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Polo Passivo:

GABRIELA PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAÍS CAROLINA FERREIRA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005770-06.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Recorrida: Gabriela Pereira da Si… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005770-06.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Recorrida: Gabriela Pereira da Silva - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA PERÍCIA CONTÁBIL. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, A QUAL DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, COM NOMEAÇÃO DE PERITO E RATEIO DOS HONORÁRIOS, CONFORME ART. 95 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É CABÍVEL O CONHECIMENTO DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE APENAS DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO OU EXTINÇÃO DO FEITO.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO QUE DETERMINA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POSSUI NATUREZA INTERLOCUTÓRIA E, CONFORME O ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 12.153/2009, É IRRECORRÍVEL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL Nº 0000039-35.2017.8.26.9044, RESTRINGE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO ÀS DECISÕES EXTINTIVAS E ÀS SENTENÇAS TERMINATIVAS DE MÉRITO, PROCEDENTES OU IMPROCEDENTES NOS EMBARGOS OU IMPUGNAÇÕES EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.A DECISÃO RECORRIDA LIMITOU-SE A DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL DIANTE DA COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS, SEM ADENTRAR NO EXAME DAS ALEGAÇÕES DA PARTE EXECUTADA, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO:NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, É INCABÍVEL RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE APENAS DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ORDENA PROVA PERICIAL NÃO IMPLICA JULGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, E, POR ISSO, É IRRECORRÍVEL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 12.153/2009, ARTS. 3º E 4º; CPC/2015, ART. 95; LEI Nº 9.099/1995, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL Nº 0000039-35.2017.8.26.9044. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR) - Laís Carolina Ferreira de Queiroz (OAB: 489547/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Aparecida Santato x Nasa Automóveis Ltda

ID: 315140285

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012145-06.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA SANTATO

Polo Passivo:

NASA AUTOMóVEIS LTDA

Distribuídos

Advogados:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS MARTINS MATIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012145-06.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helena Maria Choqueti De Moraes x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social - Apbrasil

ID: 305774222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001958-19.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA CHOQUETI DE MORAES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - APBRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO MALICIA GIGLIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELI BARROS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001958-19.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1009235-06.2024.8.26.0269) (processo principal 1009235-06.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Helena Maria Choquet…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 522 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes