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Processo nº 0005956-03.2023.8.13.0309

ID: 330032179

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005956-03.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL REGINALDO DE SOUSA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 EDITAL Comarca de Inhapim-MG. Autos nº 0005956-03.2023.8.13.0309. Ação Penal. Edital de citação do(a) acusado(a) MANOEL REGINALDO DE SOUSA , com prazo de 15 (quinze) dias. O Dr. FILIPPE LUIZ PEROTTONI MM. Juíz de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG, no exercício do Cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) denunciado(a): MANOEL REGINALDO DE SOUSA(qualificado e não ouvido à fl. 14),IFOPEN 1051036, brasileiro, natural do Bugre/MG, nascido em 30 de março de 1974, com 49 anos de idade na data dos fatos, portador da carteira de identidade nº RG 8325354, inscrito no CPF sob nº 039.185.036-90, filho de Maria Madalena de Souza e Antônio de Souza estando em lugar incerto e não sabido, que por denúncia do Ministério Público da Comarca Inhapim/MG, datada de 05/06/2024Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 17 de junho de 2023, por volta das 10h30min, na Rodovia BR 458, KM 111 em Iapu/MG, o denunciado, agindo livre e conscientemente, dirigiu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.Consoante apurado, durante operação policial no local mencionado, os policiais avistaram a motocicleta Honda/CG 125 FAN de cor vermelha, placa HDS-6752, sendo conduzida no sentido crescente da via. Notou-se que o condutor tinha dificuldade em manter o equilíbrio e controlar o veículo.Conforme consta nos autos, o denunciado apresentava sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora, como hálito etílico, olhos vermelhos, rubor facial, fala desconexa, andar cambaleando e dificuldades de equilíbrio. Imediatamente, a equipe policial abordou o denunciado e realizou o teste de alcoolemia utilizando um etilômetro, que indicou 1,21mg/l, conforme teste registrado na fl. 17. Diante dessas evidências, foi dada voz de prisão ao denunciado, que foi encaminhado à delegacia. Após a verificação, constatou-se que o veículo estava devidamente documentado e, portanto, foi liberado. Assim agindo, praticou o denunciado MANOEL REGINALDO DE SOUZA a conduta tipificada no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. E, não tendo sido encontrado, conforme certificou o Sr. Oficial de Justiça, encarregado de citá-lo, na forma da lei e pelo presente edital com prazo de 15 dias, cito-a para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após decorrido o prazo do edital, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para devidos fins mandou passar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Inhapim, Estado de Minas Gerais, aos 18 de JULHO de 2025. Eu, Rafaela Correa e Souza, gerente de secretaria, o digitei e subscrevi. Dr. FILIPPE LUIZ PEROTTONI MM. Juíz de Direito.

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Ministério Público - Mpmg x Manoel Reginaldo De Sousa

ID: 330753732

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE INHAPIM, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005956-03.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

MANOEL REGINALDO DE SOUSA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 Comarca de Inhapim-MG. Autos nº 0005956-03.2023.8.13.0309. Ação Pen… COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 Comarca de Inhapim-MG. Autos nº 0005956-03.2023.8.13.0309. Ação Penal. Edital de citação do(a) acusado(a) MANOEL REGINALDO DE SOUSA , com prazo de 15 (quinze) dias. O Dr. FILIPPE LUIZ PEROTTONI MM. Juíz de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG, no exercício do Cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) denunciado(a): MANOEL REGINALDO DE SOUSA(qualificado e não ouvido à fl. 14),IFOPEN 1051036, brasileiro, natural do Bugre/MG, nascido em 30 de março de 1974, com 49 anos de idade na data dos fatos, portador da carteira de identidade nº RG 8325354, inscrito no CPF sob nº 039.185.036-90, filho de Maria Madalena de Souza e Antônio de Souza estando em lugar incerto e não sabido, que por denúncia do Ministério Público da Comarca Inhapim/MG, datada de 05/06/2024Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 17 de junho de 2023, por volta das 10h30min, na Rodovia BR 458, KM 111 em Iapu/MG, o denunciado, agindo livre e conscientemente, dirigiu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.Consoante apurado, durante operação policial no local mencionado, os policiais avistaram a motocicleta Honda/CG 125 FAN de cor vermelha, placa HDS-6752, sendo conduzida no sentido crescente da via. Notou-se que o condutor tinha dificuldade em manter o equilíbrio e controlar o veículo.Conforme consta nos autos, o denunciado apresentava sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora, como hálito etílico, olhos vermelhos, rubor facial, fala desconexa, andar cambaleando e dificuldades de equilíbrio. Imediatamente, a equipe policial abordou o denunciado e realizou o teste de alcoolemia utilizando um etilômetro, que indicou 1,21mg/l, conforme teste registrado na fl. 17. Diante dessas evidências, foi dada voz de prisão ao denunciado, que foi encaminhado à delegacia. Após a verificação, constatou-se que o veículo estava devidamente documentado e, portanto, foi liberado. Assim agindo, praticou o denunciado MANOEL REGINALDO DE SOUZA a conduta tipificada no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. E, não tendo sido encontrado, conforme certificou o Sr. Oficial de Justiça, encarregado de citá-lo, na forma da lei e pelo presente edital com prazo de 15 dias, cito-a para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após decorrido o prazo do edital, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para devidos fins mandou passar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Inhapim, Estado de Minas Gerais, aos 18 de JULHO de 2025. Eu, Rafaela Correa e Souza, gerente de secretaria, o digitei e subscrevi. Dr. FILIPPE LUIZ PEROTTONI MM. Juíz de Direito.

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Maria De Lourdes Lourenco Viana x Geralda Fernandes Lourenco Moreira

ID: 308348980

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE INHAPIM, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5003939-69.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES LOURENCO VIANA

Polo Passivo:

GERALDA FERNANDES LOURENCO MOREIRA

Interdição/Curatela

Advogados:

RICHARLISSON DA SILVA SANTOS

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MARY DE OLIVEIRA BICALHO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA DA SILVA EMERIQUE

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COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2025 COMARCA DE INHAPIM. JUSTIÇA GRATUITA. 1ª SECRETARIA DO JUÍZO. EDITAL DE PUBLICAÇÃO … COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2025 COMARCA DE INHAPIM. JUSTIÇA GRATUITA. 1ª SECRETARIA DO JUÍZO. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. PRAZO:10 dias autos nº 5003590-03.2023.8.13.0309, 10 dias. A Dra Larissa Teixeira da Costa MM. Juíza de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital de Publicação de Sentença Declaratória de Interdição interessar, que foi decretada a interdição de GERALDA FERNANDES LOURENÇO MOREIRA, brasileira, absolutamente incapaz, CPF- 030.519.316-32, residente e domiciliada na Av.Presidente Tancredo Neves,n-800, Bairro Santo Antonio, Inhapim MG, que é portador de incapacidade, não tendo condições de gerir os atos da vida civil, nos autos da Ação de Interdição nº 5003590-03.2023.8.13.0309, proposto por MARIA DE LOURDES LOURENÇO VIANA, brasileira, portadora do RG nº MG.5.058.470, inscrita no CPF-716805786-34, residente e domiciliada na Av.Presidente Tancredo Neves,n-800, Bairro santo Antônio, Inhapim MG , representada nos autos pelos advogados MARY DE OLIVEIRA BICALHO SOARES - OAB MG173086,RICHARLISSON DA SILVA SANTOS - OAB MG209876, , à Sentença proferida nos autos julgou procedente a pretensão da parte requerente e, em consequência, decretou a interdição de GERALDA FERNANDES LOURENÇO MOREIRA, declarando-o relativamente incapaz, fixando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial na forma do art. 85 da Lei 13.146 de 2015, com as limitações previstas no artigo 1.772 c/c 1782 do Código Civil de 2002, mantendo incólume os demais direitos políticos e civis, bem como nomeou MARIA DE LOURDES LOURENÇO VIANA, sua curadora. E para que chegue ao conhecimento de todos especialmente dos requeridos e ninguém alegue ignorância, é expedido e publicado o presente edital no Diário Oficial Minas Gerais, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, sendo esta a SEGUNDA publicação, e afixado no local de costume, na forma da lei. Inhapim, 24 de junho de 2025. Eu, Rafaela Correa e Souza, Gerente de Secretaria o digitei, Dra. Larissa Teixeira da Costa MM. Juíza de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG.

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Maria De Lourdes Lourenco Viana x Geralda Fernandes Lourenco Moreira

ID: 320486054

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE INHAPIM, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5003939-69.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES LOURENCO VIANA

Polo Passivo:

GERALDA FERNANDES LOURENCO MOREIRA

Interdição/Curatela

Advogados:

RICHARLISSON DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARY DE OLIVEIRA BICALHO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA DA SILVA EMERIQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 COMARCA DE INHAPIM. JUSTIÇA GRATUITA. 1ª SECRETARIA DO JUÍZO. EDITAL DE PUBLICAÇÃO … COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 COMARCA DE INHAPIM. JUSTIÇA GRATUITA. 1ª SECRETARIA DO JUÍZO. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. PRAZO:10 dias autos nº 5003590-03.2023.8.13.0309, 10 dias. A Dra Larissa Teixeira da Costa MM. Juíza de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital de Publicação de Sentença Declaratória de Interdição interessar, que foi decretada a interdição de GERALDA FERNANDES LOURENÇO MOREIRA, brasileira, absolutamente incapaz, CPF- 030.519.316-32, residente e domiciliada na Av.Presidente Tancredo Neves,n-800, Bairro Santo Antonio, Inhapim MG, que é portador de incapacidade, não tendo condições de gerir os atos da vida civil, nos autos da Ação de Interdição nº 5003590-03.2023.8.13.0309, proposto por MARIA DE LOURDES LOURENÇO VIANA, brasileira, portadora do RG nº MG.5.058.470, inscrita no CPF-716805786-34, residente e domiciliada na Av.Presidente Tancredo Neves,n-800, Bairro santo Antônio, Inhapim MG , representada nos autos pelos advogados MARY DE OLIVEIRA BICALHO SOARES - OAB MG173086,RICHARLISSON DA SILVA SANTOS - OAB MG209876, , à Sentença proferida nos autos julgou procedente a pretensão da parte requerente e, em consequência, decretou a interdição de GERALDA FERNANDES LOURENÇO MOREIRA, declarando-o relativamente incapaz, fixando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial na forma do art. 85 da Lei 13.146 de 2015, com as limitações previstas no artigo 1.772 c/c 1782 do Código Civil de 2002, mantendo incólume os demais direitos políticos e civis, bem como nomeou MARIA DE LOURDES LOURENÇO VIANA, sua curadora. E para que chegue ao conhecimento de todos especialmente dos requeridos e ninguém alegue ignorância, é expedido e publicado o presente edital no Diário Oficial Minas Gerais, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, sendo esta a TERCEIRA publicação, e afixado no local de costume, na forma da lei. Inhapim, 07 de JULHO de 2025. Eu, Rafaela Correa e Souza, Gerente de Secretaria o digitei, Dra. Larissa Teixeira da Costa MM. Juíza de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG.

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Processo nº 5003202-03.2023.8.13.0309

ID: 323978187

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003202-03.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIENE MAIRINK DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS CAMILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5003881-03.2023.8.13.0309

ID: 277686363

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003881-03.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5003881-03.2023.8.13.0309

ID: 321752015

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003881-03.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5004851-03.2023.8.13.0309

ID: 260539404

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004851-03.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Joziel Rodrigues x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294298172

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005956-15.2025.8.26.0521

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOZIEL RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0005956-15.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Paulo Lopes Meireles x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295431124

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005956-35.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO LOPES MEIRELES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0005956-35.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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