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Processo nº 0006302-77.2023.8.26.0248

ID: 316842632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006302-77.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006302-77.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nubank - Nu Pagamentos S.a. - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretens… Processo 0006302-77.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nubank - Nu Pagamentos S.a. - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão autoral para, confirmando a decisão liminar de página 61, reconhecer a inexigibilidade de qualquer débito relativo ao empréstimo controvertido nestes autos e também para condenar o réu no pagamento de R$ 2.713,18, valor que será atualizado monetariamente desde a data do evento danoso, ou seja, setembro de 2023 (pág. 52), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, e, a partir de 1º de setembro de 2024, nos termos das taxas e índices previstos no Código Civil, conforme alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024. Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Retificar o nome e CNPJ da ré no sistema informatizado conforme seu contrato social de pág. 86. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Processo nº 0130830-38.2025.8.26.0500

ID: 307368598

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0130830-38.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DILSA CARVALHO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0130830-38.2025.8.26.0500 - Precatório - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - DILSA CARVALHO DA SILVA PEREIRA - Processo de Origem: 0000676-77.2023.8.26.0248/0007 1ª Vara Cível Fo…

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B. S. B. S. A. x N. D. N. D. S.

ID: 332315955

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010543-77.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

N. D. N. D. S.

Entrados

Advogados:

GABRIEL DO NASCIMENTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1010543-77.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ruth Barbosa Da Conceição x Banco Pan S/A e outros

ID: 319140335

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004626-77.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RUTH BARBOSA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A MSC LOPES VEíCULOS LTDA

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PAULA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH DOSA ACRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1004626-77.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1501945-77.2023.8.26.0248

ID: 280475199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501945-77.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO VENICIUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Zelia Felix Guimarães (OAB 341956/SP) Processo 1501945-77.2023.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: THIAGO VENICIUS DA SILVA - Fica a Defesa intimada que foi expedid…

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Processo nº 1501945-77.2023.8.26.0248

ID: 278203762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501945-77.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO VENICIUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Zelia Felix Guimarães (OAB 341956/SP) Processo 1501945-77.2023.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: THIAGO VENICIUS DA SILVA - Vista a Defesa para se manifestar acer…

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P. I. M. x C. A. S. De O.

ID: 331148292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000746-77.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. I. M.

Polo Passivo:

C. A. S. DE O.

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FELIPE ZANIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000746-77.2023.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.I.M. - C.A.S.O. - Ofício/Alvará/Formal/Mandado/Carta disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - AD…

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Processo nº 0002205-97.2024.8.26.0248

ID: 309149739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002205-97.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELENI PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA GOMES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002205-97.2024.8.26.0248 (processo principal 0005429-77.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Heleni Pereira dos Santos - Ciência às partes do retorno dos…

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Processo nº 0000676-77.2023.8.26.0248

ID: 327028500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000676-77.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DILSA CARVALHO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000676-77.2023.8.26.0248/07 - Precatório - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - DILSA CARVALHO DA SILVA PEREIRA - Vistos. Diante da decisão retro, arquivem-se o presente, ficando…

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Joao Paulo Mateus x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310639619

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006302-41.2025.8.26.0496

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO MATEUS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0006302-41.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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