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Processo nº 0007130-57.2023.8.13.0241

ID: 324923702

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0007130-57.2023.8.13.0241

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

CASSIO FERNANDES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60…

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Processo nº 0007130-57.2023.8.13.0241

ID: 307750690

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0007130-57.2023.8.13.0241

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

CASSIO FERNANDES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0007130-57.2023.8.13.0241 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Feminicídio] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CRISTIANO GOMES DA SILVA CPF: 094.004.896-50 DECISÃO Estando o feito em ordem e não existindo nulidades a sanar, designo o dia 07/08/2025, às 09h30min, para julgamento dos pronunciados pelo Tribunal do Júri. Providenciem-se a Secretaria o necessário às intimações (acusado e testemunhas arroladas pela acusação e defesa, em caráter de imprescindibilidade). Em relação às testemunhas arroladas que não residem na Comarca de Esmeraldas, não há obrigação de comparecerem à sessão plenária, razão pela qual cabe ao advogado de defesa convidar tais testemunhas para estarem presentes no julgamento. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLENÁRIO ANULADO. INOVAÇÃO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHA QUE RESIDE EM COMARCA DISTINTA. INEXIGIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À SESSÃO PLENÁRIA. ÔNUS DAS PARTES. REDAÇÃO DOS QUESITOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 482, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. JUÍZO DE DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE INOMINADA. AUSÊNCIA DE COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se admite inovação no conjunto probatório que será levado ao novo Conselho de Sentença em virtude de anulação do julgamento anterior. 2. As testemunhas que residem em comarca diversa do local de julgamento estão desobrigadas de comparecer à sessão plenária. Nesse contexto, sua presença no julgamento pelo Tribunal do Júri é ônus das partes, inexistindo ilegalidade na decisão de dispensa proferida pelo Juízo a quo. [...] (AgRg no REsp n. 1.966.376/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25/10/2022, DJe de 17/11/2022.) Designo a data de 08/07/2025, às 13h30min para sorteio dos jurados, nos termos do art. 433, do CPP. Havendo testemunhas arroladas pelas partes não residentes nesta Comarca, solicitar o agendamento de sala passiva e, na sequência, publicar os atos e expedir precatórias para intimação das testemunhas. Por fim, ratifico os fundamentos que justificam a manutenção da prisão preventiva do acusado, destacando sua imprescindibilidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, perpetrado com extrema violência, contra múltiplas vítimas, e na presença de sua filha menor, de apenas 12 anos de idade. Ressalte-se, ainda, que outras pessoas foram expostas a risco direto durante os fatos, o que reforça a necessidade da segregação cautelar como medida idônea para resguardar a ordem pública e assegurar a regularidade da persecução penal. Registre-se, ademais, a notícia de que a vítima e testemunhas teriam sido ameaçadas por indivíduos vinculados ao acusado, notadamente seus irmãos, o que denota fundado receio de que a liberdade do réu comprometa a higidez da instrução criminal. Soma-se a isso o fato de que, logo após a prática dos delitos, o acusado evadiu-se do local, comportamento que evidencia possível intenção de se furtar à aplicação da lei penal. Assim, diante de tais elementos, impõe-se a preservação da custódia cautelar como medida adequada e necessária. Notifiquem-se os jurados. Intimem-se as defesas e dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

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Processo nº 5006607-57.2023.8.13.0241

ID: 317004739

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006607-57.2023.8.13.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JANETE PALHARES DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA SOARES GRANATO

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Processo nº 5007092-57.2023.8.13.0241

ID: 259755158

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007092-57.2023.8.13.0241

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA EUSTAQUIO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5005152-57.2023.8.13.0241

ID: 297706654

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005152-57.2023.8.13.0241

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Intimação

Advogados:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

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Processo nº 5005152-57.2023.8.13.0241

ID: 310533791

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005152-57.2023.8.13.0241

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Intimação

Advogados:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Processo nº 5006025-57.2023.8.13.0241

ID: 336107704

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006025-57.2023.8.13.0241

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SANTANA BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO JOSE DE SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Ótica Ademar Ltda x Camila Meneguim Fernandes

ID: 321720897

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007130-46.2019.8.16.0069

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ÓTICA ADEMAR LTDA

Polo Passivo:

CAMILA MENEGUIM FERNANDES

Conclusão

Advogados:

DIEGO MAGALHÃES ZAMPIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Antonio Alaor Vaz Leal x Nilson Seguro e outros

ID: 324008457

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007130-44.2020.8.16.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALAOR VAZ LEAL

Polo Passivo:

NILSON SEGURO NIRIAN SEGURO

Conclusão

Advogados:

VANDIR FRACARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ALVES DE BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel19@tjpr.jus.br Autos nº. 0007130-44.2020.8.16.0026 …

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Guimorvam Iunges Dos Santos x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 260781443

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0007130-46.2024.8.16.0174

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GUIMORVAM IUNGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JOÃO LEOPOLDO SIQUEIRA VAZ DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0007130-46.2024.8.16.0174 Recurso: 0007130-46.2024.8.16.0174 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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