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Processo nº 0007228-04.2025.8.26.0405

ID: 281329733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007228-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JUAREZ GENOVA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 0007228-04.2025.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juarez Genova de Paula - Vistos. INTIME-SE a Fazenda requ…

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Processo nº 0007228-04.2025.8.26.0405

ID: 306442683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007228-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ GENOVA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007228-04.2025.8.26.0405 (processo principal 1020771-91.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Juarez Genova de Paula… Processo 0007228-04.2025.8.26.0405 (processo principal 1020771-91.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Juarez Genova de Paula - Vistos. A solução da controvérsia demanda análise de prova técnica, questão que extrapola o conhecimento inerente ao cargo dos servidores deste Cartório. Assim, para dirimir a questão, com fulcro no art. 3º, inciso IV, do Provimento CSM 2.676/2022, nomeio Suzana Mergulhão de Oliveira como perito do Juízo. Arbitro os honorários em 18 UFESPs. A verba deverá ser suportada pela parte executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custeio dos honorários de perito. Recolhimento que deve ser carreado ao executado. Regras do art. 95, do CPC, que "têm aplicabilidade somente até o trânsito em julgado da sentença". Tema 871/STJ. Norma que há de ser interpretada em consonância com o art. 85, §2º do CPC segundo o qual cabe ao vencido suportar as despesas da ação. Executado que tem contra si sentença condenatória, na qual já se estabeleceu a sua responsabilidade. Perícia determinada no interesse da impugnante, que, tendo alegado excesso de execução, possui o ônus de sua demonstração. Princípio da causalidade. "A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito". Súmula nº 232/STJ. Decisão mantida. Agravo a que se nega provimento (TJSP;Agravo de Instrumento 3004042-70.2025.8.26.0000; Relator (a):Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -12ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/05/2025; Data de Registro: 19/05/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Recurso contra decisão que nomeou perito contábil para aferir o excesso de execução apontado e atribuiu o ônus do pagamento dos honorários periciais ao executado - Pretensão à divisão dos honorários entre as partes - Honorários periciais devem ser arcados pela parte vencida na ação de conhecimento, em atenção ao princípio da sucumbência, conforme entendimento sedimentado no Tema Repetitivo 871/STJ - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJSP;Agravo de Instrumento 3005625-90.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/05/2025; Data de Registro: 19/05/2025). Determino à(s) parte(s) que deposite(m) que deposite o valor devido. Prazo: 15 dias. Com o depósito e/ou reserva de honorários, intime-se o perito. Laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

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Pablo Rey Chaves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322598230

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 0007228-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PABLO REY CHAVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RAPHAEL MEDINA MATTAR

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 0007228-18.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Peter Maciel Borges Resende

ID: 326679973

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007228-44.2025.8.26.0521

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PETER MACIEL BORGES RESENDE

Entrados

Advogados:

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 0007228-44.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Unimed De Nova Friburgo Sociedade Cooperativa De Serviços Médicos E Hospitalares Ltda x Jose Miguel Huck Do Amaral Rep/P/S/Mae Mariana Huck De Paulo

ID: 277717778

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007228-37.2020.8.19.0061

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

JOSE MIGUEL HUCK DO AMARAL REP/P/S/MAE MARIANA HUCK DE PAULO

Apelação

Advogados:

MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0007228-37.2020.8.19.0061 Assunto: Indenizaçã…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Peter Maciel Borges Resende

ID: 331589969

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007228-44.2025.8.26.0521

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PETER MACIEL BORGES RESENDE

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0007228-44.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Benedito Aparecido Donizetti De Moraes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294340456

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007228-04.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO DONIZETTI DE MORAES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PRISCILA MONTEIRO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0007228-04.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0007228-85.2023.8.16.0038

ID: 319526632

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Fazenda Rio Grande Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0007228-85.2023.8.16.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO BRUNGARTE DE CHAVES

Conclusão

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA PRESTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - …

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Claudio Antonio Witkowski e outros x Carmen De Lima Sloboda e outros

ID: 260822118

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007228-68.2021.8.16.0131

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ANTONIO WITKOWSKI MARLI DOS SANTOS WITKOWSKI

Polo Passivo:

CARMEN DE LIMA SLOBODA LAURO DAL MOLIN MARTELLI TANIA DE LURDES ALBIERO DAL MOLIN MARTELLI VALMOR SCHERVINSKI

Conclusão

Advogados:

VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA FRASSON DABÓIT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALMOR ANTONIO WEISSHEIMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225…

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Paulo Dimas De Oliveira Santos x Municipio De Nossa Senhora Do Socorro

ID: 339219704

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível de Socorro Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0007228-20.2025.8.25.0053

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DIMAS DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Distribuição

Advogados:

LUÍS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

202588101670 (0007228-20.2025.8.25.0053) - PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)

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