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Processo nº 0003466-07.2025.8.26.0590

ID: 309330062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0003466-07.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS PAULO NUNES ENDALECIO

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO POGGI JUNIOR

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Processo 0003466-07.2025.8.26.0590 (processo principal 0007467-45.2019.8.26.0590) - Restituição de Coisas Apreendidas - Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro - Marcos Paulo Nunes …

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Itaú Unibanco S.A x Natanael De Castro Gomes

ID: 295472426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007467-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

NATANAEL DE CASTRO GOMES

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007467-08.2025.8.26.0405 (processo principal 1011762-08.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Sustação/Alteração de Leilão - Itaú Unibanco S.A - Natanael de Castro Gomes - Vistos. 1… Processo 0007467-08.2025.8.26.0405 (processo principal 1011762-08.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Sustação/Alteração de Leilão - Itaú Unibanco S.A - Natanael de Castro Gomes - Vistos. 1 - Considerando tratar-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, fica o exequente dispensado de adiantar o pagamento das custas processuais, que deverão ser recolhidas ao final, pelo executado, nos termos do art. 82, § 3º do CPC, incluído pela Lei nº 15.109/25. 1.1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 25.201,98 - Maio/2025. 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: DANIEL TADEU ROCHA (OAB 404036/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)

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José De Magalhaes Rosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320517114

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007467-05.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE MAGALHAES ROSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0007467-05.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Diego Augusto De Lima Florencio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326940328

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007467-48.2025.8.26.0521

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO AUGUSTO DE LIMA FLORENCIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAMILA BOTTI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 0007467-48.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Allan Eduardo Coimbra

ID: 301185806

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Maringá (1ª Vara Criminal) Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0007467-89.2022.8.16.0017

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALLAN EDUARDO COIMBRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av. Tiradentes, N…

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Ari Alves Pereira x Luis Flor Da Silva

ID: 312373572

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007467-26.2021.8.16.0017

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARI ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

LUIS FLOR DA SILVA

Conclusão

Advogados:

VALDOMIRO DE SOUZA BRANDÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARI ALVES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA FERREIRA SELERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre …

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José De Magalhaes Rosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325506920

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007467-05.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE MAGALHAES ROSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0007467-05.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Matinhos/Pr x Vilmar Bortoli Lanchonete Me

ID: 260562042

Tribunal: TJPR Órgão: Unidade Especial de Atuação - Matinhos - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0007467-20.2021.8.16.0116

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

VILMAR BORTOLI LANCHONETE ME

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO - MATINHOS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - …

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Diego Augusto De Lima Florencio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331278231

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007467-48.2025.8.26.0521

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO AUGUSTO DE LIMA FLORENCIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CAMILA BOTTI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0007467-48.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Elenice Viana

ID: 312040528

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005306-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELENICE VIANA

Entrados

Advogados:

IRENE FUJIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MOURA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1005306-08.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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