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Processo nº 0007470-40.2024.8.26.0229

ID: 259667129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007470-40.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOICE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS SIDNEI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Sidnei Alves (OAB 341858/SP), Lilian Alves (OAB 377685/SP) Processo 0007470-40.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joice de Souza - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda,… ADV: Luis Sidnei Alves (OAB 341858/SP), Lilian Alves (OAB 377685/SP) Processo 0007470-40.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joice de Souza - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 13, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537&pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int.

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J. Da S. A. x C. J. De L.

ID: 322456100

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003272-40.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. DA S. A.

Polo Passivo:

C. J. DE L.

Distribuídos

Advogados:

LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS

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JAIRO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003272-40.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 277532688

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010644-40.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010644-40.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bmg S/A x José Carlos Da Silva

ID: 276359757

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006473-40.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DA SILVA

Entrados

Advogados:

CAIO REGO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1006473-40.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. Da S. A. x C. J. De L.

ID: 317155203

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003272-40.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. DA S. A.

Polo Passivo:

C. J. DE L.

Entrados

Advogados:

LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1003272-40.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007470-77.2025.8.16.0069

ID: 331337397

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cianorte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0007470-77.2025.8.16.0069

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO LUIZ CALEFFI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

KELLY CRISTINA BORGHESAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fon…

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Processo nº 0007470-90.2025.8.16.0194

ID: 327168775

Tribunal: TJPR Órgão: 21ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007470-90.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WYLLIAMS MELO LOPES

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Cu…

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E. R. De S. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280498681

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0007470-41.2016.8.26.0481

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. R. DE S. S. A. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

PRISCILA PACANHELLE BISPO FIUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA DA SILVA RUIZ DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0007470-41.2016.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Patricia Santos De Resende x Banco Brasil S.A

ID: 316063869

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Civel de Lagarto Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0007470-18.2025.8.25.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SANTOS DE RESENDE

Polo Passivo:

BANCO BRASIL S.A

Distribuição

Advogados:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202554101853 (0007470-18.2025.8.25.0040) - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

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Ana Paula Campos De Almeida e outros x Sonia Maria Gonzaga

ID: 276996316

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0007470-95.2019.8.19.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA MARIANA CAMPOS DE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

SONIA MARIA GONZAGA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ANDREIA OLIVEIRA MENDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ALBERTASSI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0007470-95.2019.8.19.0007 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenizaçã… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0007470-95.2019.8.19.0007 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0007470-95.2019.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00385503 RECTE: MARIANA CAMPOS DE ALMEIDA DA SILVA RECTE: ANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOAO VICTOR CARVALHO OAB/RJ-231860 ADVOGADO: ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS OAB/RJ-249581 RECORRIDO: SONIA MARIA GONZAGA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALBERTASSI OAB/RJ-209997 ADVOGADO: ANDREIA OLIVEIRA MENDES OAB/RJ-109333 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0007470-95.2019.8.19.0007 Recorrente: Mariana Campos de Almeida da Silva e outro Recorrido: Sonia Maria Gonzaga DECISÃO Trata-se de recurso especial com fundamento art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, e no art. 1.029 e seguintes, do Código de Processo Civil, id. 558, interposto contra a decisão monocrática de id. 509. É o relatório. Passo a decidir. Verifica-se que o recurso foi interposto contra a decisão monocrática, não impugnada através de agravo, a fim de submeter a questão ao Órgão Colegiado. Outrossim, conforme certificado, id.608, o recurso foi interposto fora do prazo legal. Ausente, portanto, o pressuposto constitucional do exaurimento da instância ordinária, aplicando-se ao caso, por simetria, o disposto na Súmula 281, do STF, e a intempestividade do recurso interposto, DEIXO DE CONHECER o recurso especial. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br []

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