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Ana Claudia Brasil Da Silva Petenazzi x Município De Paranacity/Pr

ID: 321015028

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0007576-04.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BRASIL DA SILVA PETENAZZI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PARANACITY/PR

Conclusão

Advogados:

TALITA MENDES MURACAMI BOLONHEIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANOEL VICENTE ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Sa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo: 0007576-04.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$32.080,78 Polo Ativo(s): ANA CLAUDIA BRASIL DA SILVA PETENAZZI Polo Passivo(s): Município de Paranacity/PR I. Defiro o precatório em favor de ANA CLAUDIA BRASIL DA SILVA PETENAZZI, pelo valor de R$ 32.080,78, em face de o Município de Paranacity/PR, submetido ao regime geral, conforme a natureza e a individualização determinadas pelo juízo da execução, observada a data do recebimento do ofício neste Tribunal (23/04/2025 17:51:17). II. Determino a inclusão deste precatório no orçamento do devedor para que o seu valor atualizado seja consignado em conta judicial vinculada a esta Corte até o final do exercício de 2027, conforme o artigo 100, § 5º, da Constituição Federal. III. Nos termos do artigo 9º-A do Decreto Judiciário 86/2024, modificado pelo Decreto Judiciário 249/2025: a) comunique-se ao juízo da execução; b) intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos de atualização e de retenções legais que acompanham a presente decisão, nos termos do caput do artigo 9º-A do Decreto Judiciário nº 86/2024. IV. Transcorrido o prazo sem objeções, o crédito ficará apto a oportuno pagamento sem novas comunicações (artigo 9º-A, § 1º, Decreto Judiciário 86/2024); e que o juízo da execução e as partes têm o dever de informar, nos autos do precatório, acerca de fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor requisitado (artigo 9º-A, § 2º, Decreto Judiciário 86/2024). Curitiba, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios R$ R$ R$ R$ R$ ORIGEM EM DEZ/2024 Principal 24.537,42 SELIC = 30,7423%7.543,36 Total do principal32.080,78 Juros moratórios0,00 TOTAL 32.080,78 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ E S T A D O D O P A R A N Á T R I B U N A L D E J U S T I Ç A PROCESSO DE ORIGEM AÇÃO: NUMERAÇÃO ÚNICA:0001062-24.2024.8.16.0128 JUÍZO DE ORIGEM:JUÍZO ÚNICO - PARANACITY (em 16/04/2025) REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRASIL DA SILVA PETENAZZI REQUERIDO: Município de(a) PARANACITY PRECATÓRIO OFÍCIO REQUISITÓRIO:919345/2025 PROTOCOLO PROJUDI:0007576-04.2025.8.16.7000 ANO DO ORÇAMENTO:2027 CREDOR ORIGINÁRIO AUTOR(A): ANA CLAUDIA BRASIL DA SILVA PETENAZZI TIPO: Credor do valor principal ATUALIZAÇÃO PARA DEZ/2024 15% TRANSFERIDO COMO HONORÁRIOS CONTRATUAIS A THIAGO KANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SALDO 85% 26/dezembro/2024 dezembro/2024 Principal 24.537,42 3.680,61 20.856,81 SELIC = 30,7423%7.543,361.131,506.411,86 Total do principal32.080,784.812,1127.268,67 TOTAL 32.080,78 4.812,11 27.268,67 ATUALIZAÇÃO PARA DEZ/2024 15% TRANSFERIDO COMO HONORÁRIOS CONTRATUAIS A MANOEL VICENTE ARRUDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SALDO 70% 26/dezembro/2024 dezembro/2024 Principal 20.856,81 3.680,61 17.176,20 SELIC = 30,7423%6.411,861.131,505.280,36 Total do principal27.268,674.812,1122.456,56 TOTAL 27.268,67 4.812,11 22.456,56 ATUALIZAÇÃO PARA JUL/2025 Principal 17.176,19 SELIC = 30,7423% e dez/24 a jun/25 = 7,19%6.515,32 Total do principal23.691,51 TOTAL 23.691,51 DEMONSTRAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF Valor atualizado23.691,51 Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 1 of 308/07/2025, 12:21Valor depositado23.691,51 Informações para DIRF CPF 027.159.409-80 Rendimentos tributáveis23.691,51 Rendimentos isentos ou não tributáveis Total dos rendimentos23.691,51 (-) Previdência0,00 (-) Imposto de Renda5.606,44 Saldo devido ao beneficiário18.085,07 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF Tabela Progressiva para o cálculo mensal do IR (a partir de mai/2025) Base de Cálculo Mensalalíquotatotal dedução até R$ 2.428,800%R$ 0,00 De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,657,5%R$ 182,16 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 394,16 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 675,49 A partir de R$ 4.664,6927,5%R$ 908,73 IMPOSTO DE RENDA - AUTOR Base de cálculoalíquotadedução 23.691,51 27,5% 908,73 IRRF 5.606,44 Valores atualizados pelo Sistema de Gestão de Precatórios até: jun/2025 para pagamento em: jul/2025 Curitiba, 8 de julho de 2025. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 2 of 308/07/2025, 12:21TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA % mensal CNJ/SELIC EC 113 (ajustada ao precatório) 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 JAN 1,01 FEV 0,99 MAR 0,96 ABR 1,06 MAI 1,14 JUN 1,1 JUL AGO SET OUT NOV DEZ 0,93 Memória de Cálculo: SELIC (Banco Central - código 4390) de dez/2021 a mar/2026, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022; IPCA-e/IBGE de abr/2026 a dez/2027; SELIC (Banco Central - código 4390) a partir de jan/2028 em diante, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 3 of 308/07/2025, 12:21 R$ R$ R$ ORIGEM EM DEZ/2024 Principal 4.812,12 Juros moratórios0,00 TOTAL 4.812,12 R$ R$ R$ R$ E S T A D O D O P A R A N Á T R I B U N A L D E J U S T I Ç A PROCESSO DE ORIGEM AÇÃO: NUMERAÇÃO ÚNICA:0001062-24.2024.8.16.0128 JUÍZO DE ORIGEM:JUÍZO ÚNICO - PARANACITY (em 16/04/2025) REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRASIL DA SILVA PETENAZZI REQUERIDO: Município de(a) PARANACITY PRECATÓRIO OFÍCIO REQUISITÓRIO:919345/2025 PROTOCOLO PROJUDI:0007576-04.2025.8.16.7000 ANO DO ORÇAMENTO:2027 CREDOR ORIGINÁRIO AUTOR(A): MANOEL VICENTE ARRUDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TIPO: Honorários Contratuais ATUALIZAÇÃO PARA JUL/2025 Principal 4.812,12 SELIC de dez/24 a jun/25 = 7,19%345,99 Total do principal5.158,11 TOTAL 5.158,11 DEMONSTRAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF Valor atualizado5.158,11 Valor depositado5.158,11 Informações para DIRF CNPJ 58.273.601/0001-58 Rendimentos tributáveis5.158,11 Rendimentos isentos ou não tributáveis Total dos rendimentos5.158,11 (-) Imposto de Renda77,37 Saldo devido ao beneficiário5.080,74 IMPOSTO DE RENDA - AUTOR Base de cálculoalíquotadedução 5.158,11 1,5% IRRF 77,37 Valores atualizados pelo Sistema de Gestão de Precatórios até: jun/2025 para pagamento em: jul/2025 Curitiba, 8 de julho de 2025. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 1 of 208/07/2025, 12:19TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA % mensal CNJ/SELIC EC 113 (ajustada ao precatório) 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 JAN 1,01 FEV 0,99 MAR 0,96 ABR 1,06 MAI 1,14 JUN 1,1 JUL AGO SET OUT NOV DEZ 0,93 Memória de Cálculo: SELIC (Banco Central - código 4390) de dez/2021 a mar/2026, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022; IPCA-e/IBGE de abr/2026 a dez/2027; SELIC (Banco Central - código 4390) a partir de jan/2028 em diante, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 2 of 208/07/2025, 12:19 R$ R$ R$ ORIGEM EM DEZ/2024 Principal 4.812,12 Juros moratórios0,00 TOTAL 4.812,12 R$ R$ R$ R$ E S T A D O D O P A R A N Á T R I B U N A L D E J U S T I Ç A PROCESSO DE ORIGEM AÇÃO: NUMERAÇÃO ÚNICA:0001062-24.2024.8.16.0128 JUÍZO DE ORIGEM:JUÍZO ÚNICO - PARANACITY (em 16/04/2025) REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRASIL DA SILVA PETENAZZI REQUERIDO: Município de(a) PARANACITY PRECATÓRIO OFÍCIO REQUISITÓRIO:919345/2025 PROTOCOLO PROJUDI:0007576-04.2025.8.16.7000 ANO DO ORÇAMENTO:2027 CREDOR ORIGINÁRIO AUTOR(A): THIAGO KANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TIPO: Honorários Contratuais ATUALIZAÇÃO PARA JUL/2025 Principal 4.812,12 SELIC de dez/24 a jun/25 = 7,19%345,99 Total do principal5.158,11 TOTAL 5.158,11 DEMONSTRAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF Valor atualizado5.158,11 Valor depositado5.158,11 Informações para DIRF CNPJ 36.360.316/0001-31 Rendimentos tributáveis5.158,11 Rendimentos isentos ou não tributáveis Total dos rendimentos5.158,11 (-) Imposto de Renda77,37 Saldo devido ao beneficiário5.080,74 IMPOSTO DE RENDA - AUTOR Base de cálculoalíquotadedução 5.158,11 1,5% IRRF 77,37 Valores atualizados pelo Sistema de Gestão de Precatórios até: jun/2025 para pagamento em: jul/2025 Curitiba, 8 de julho de 2025. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 1 of 208/07/2025, 12:19TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA % mensal CNJ/SELIC EC 113 (ajustada ao precatório) 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 JAN 1,01 FEV 0,99 MAR 0,96 ABR 1,06 MAI 1,14 JUN 1,1 JUL AGO SET OUT NOV DEZ 0,93 Memória de Cálculo: SELIC (Banco Central - código 4390) de dez/2021 a mar/2026, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022; IPCA-e/IBGE de abr/2026 a dez/2027; SELIC (Banco Central - código 4390) a partir de jan/2028 em diante, conforme Resolução CNJ nº 303/2019, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 448/2022. Precatórios - Planilha de atualização monetáriahttps://portal.tjpr.jus.br/precatorios/interessado.do 2 of 208/07/2025, 12:19

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Claudio Roberto Siqueira Junior

ID: 310669990

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007576-22.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIO ROBERTO SIQUEIRA JUNIOR

Entrados

Advogados:

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0007576-22.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0008934-04.2025.8.16.7000

ID: 297481590

Tribunal: TJPR Órgão: Conselho da Magistratura Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0008934-04.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Pauta de Sessão de Julgamento

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - Conselho da Magistratura Processo: 0008934-04.2025.8.16.7000 Pauta de Julgamento da sessão …

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Claudio Roberto Siqueira Junior

ID: 312098942

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007576-22.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIO ROBERTO SIQUEIRA JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0007576-22.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Construtora Nacron Ltda e outros

ID: 263135442

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0007576-51.2012.8.16.0083

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONSTRUTORA NACRON LTDA DANUSA REIS DE OLIVEIRA JOFABEL SANTIN DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

CLODOALDO SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIULA MÜLLER KOENIG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAOLA BIANCA BATISTA SIGNORINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)…

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André Luis Bizarro x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331278392

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007576-62.2025.8.26.0521

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS BIZARRO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0007576-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Construtora Nacron Ltda e outros

ID: 312610036

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0007576-51.2012.8.16.0083

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONSTRUTORA NACRON LTDA DANUSA REIS DE OLIVEIRA JOFABEL SANTIN DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

CLODOALDO SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIULA MÜLLER KOENIG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAOLA BIANCA BATISTA SIGNORINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)…

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Município De Araruama x Marcos Vinicius Da Matta Silva E Outra e outros

ID: 322413382

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007576-24.2016.8.19.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ARARUAMA

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS DA MATTA SILVA E OUTRA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Popp Advogados Associados x Marcos Domenico Serrato

ID: 278806201

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007576-52.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

POPP ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARCOS DOMENICO SERRATO

Conclusão

Advogados:

KLEBER FRANCISCO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLYLE POPP

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Cu…

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Banco Do Brasil S/A x Construtora Nacron Ltda e outros

ID: 278402803

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0007576-51.2012.8.16.0083

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONSTRUTORA NACRON LTDA DANUSA REIS DE OLIVEIRA JOFABEL SANTIN DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

CLODOALDO SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIULA MÜLLER KOENIG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAOLA BIANCA BATISTA SIGNORINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)…

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