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Alzira Lopes Algarte x Autarquia Municipal De Saude De Apucarana A M S

ID: 320507415

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007767-04.2021.8.16.0044

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA LOPES ALGARTE

Polo Passivo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

Conclusão

Advogados:

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA

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SÉRGIO TESTA

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CARLOS ALBERTO RHODEN

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POLYANE DENOBI

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MÁRCIO GENOVESI MARQUES

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RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - A…

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Alzira Lopes Algarte x Autarquia Municipal De Saude De Apucarana A M S

ID: 259978613

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007767-04.2021.8.16.0044

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALZIRA LOPES ALGARTE

Polo Passivo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

Conclusão

Advogados:

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA

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SÉRGIO TESTA

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CARLOS ALBERTO RHODEN

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POLYANE DENOBI

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MÁRCIO GENOVESI MARQUES

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RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007767-04.2021.8.16.0044 Processo: 0007767-04.2021.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): ALZIRA LOPES ALGARTE Executado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S DECISÃO Quanto ao destacamento Conforme dispõe o Decreto nº. 86/2024, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Estado do Paraná, normas complementares relativas a precatórios, em seu art. 32, § 8º: “Os honorários contratuais destacados devem ser pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório”. No mais, encontra-se pacificado junto ao STJ que, ainda que deferida a reserva ou o destaque dos honorários contratuais, esta diligência não autoriza expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. 1. Consoante o entendimento do STJ, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, é possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do contrato de prestação de serviços profissionais, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório. 2. Hipótese em que a parte recorrente formulou o pedido de destaque dos honorários contratuais (apresentando contrato de cessão) após a expedição do precatório. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no RMS: 66977 RJ 2021/0231218-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 20/11/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/11/2023) Ainda que se possa destacar o valor dos honorários contratuais para fins de facilitação do recebimento do valor devido pela parte autora a seu advogado, certo é que tal valor não é autônomo, devido pela Fazenda Pública, mas sim é devido integralmente por esta ao credor. Logo o pagamento em separado é questão meramente procedimental, razão pela qual o advogado deverá receber os honorários contratuais da mesma forma que a parte autora receberá o crédito principal. Portanto, proceda-se ao destacamento solicitado, observando o contrato juntado no mov. 59.7. Aguarde-se a expedição do respectivo Precatório Requisitório. Oportunamente, voltem-me conclusos. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Marlene Rodrigues Dos Santos

ID: 260761069

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Apucarana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0009319-04.2021.8.16.0044

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - …

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Adriana Hernandes Da Silva x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 276917934

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011453-04.2021.8.16.0044

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA HERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

BRUNO GALOPPINI FELIX

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SILVANA CAMILA CASTILHO FELIX

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HELOÍSA CASSIA OGG DE PAULA

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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JOÃO VITOR RIBATSKI

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LEANDRO KWIATKOWSKI DA SILVA

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JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO

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THAIS PEREIRA PENA

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THIAGO MACIEL RIBAS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 19ª Câmara Cível Processo: 0011453-04.2021.8.16.0044 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Fernanda Aparecida Sena Bertolino x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 256499900

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012811-04.2021.8.16.0044

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA SENA BERTOLINO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

BRUNO GALOPPINI FELIX

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVANA CAMILA CASTILHO FELIX

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA CASSIA OGG DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR RIBATSKI

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LEANDRO KWIATKOWSKI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO

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ANGELO EDUARDO RONCHI

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THAIS PEREIRA PENA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 19ª Câmara Cível Processo: 0012811-04.2021.8.16.0044 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Nathan Bendor Alves De Souza x Nadja Fragoso Albino e outros

ID: 315984204

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0007767-75.2019.8.19.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATHAN BENDOR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

NADJA FRAGOSO ALBINO VIAÇÃO NOVACAP S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

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KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA

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MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ

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*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0007767-75.2019.8.19.0210 Assunto: Acidente…

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Nathan Bendor Alves De Souza x Nadja Fragoso Albino e outros

ID: 305819692

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0007767-75.2019.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NATHAN BENDOR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

NADJA FRAGOSO ALBINO VIAÇÃO NOVACAP S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

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KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0007767-75.2019.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito…

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Nathan Bendor Alves De Souza x Nadja Fragoso Albino e outros

ID: 256699322

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0007767-75.2019.8.19.0210

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NATHAN BENDOR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

NADJA FRAGOSO ALBINO VIAÇÃO NOVACAP S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

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KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA

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MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0007767-75.2019.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenizaçã…

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Deborah Maria De Andrade Santos x Erinaldo Alves Dos Santos

ID: 323770987

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Lagarto Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0007767-25.2025.8.25.0040

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH MARIA DE ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

ERINALDO ALVES DOS SANTOS

Distribuição

202554002002 (0007767-25.2025.8.25.0040) - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

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Cleonice Miguel Archangelo x Artur Miguel Arcangelo

ID: 297992679

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Arapongas Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0007767-59.2025.8.16.0045

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE MIGUEL ARCHANGELO

Polo Passivo:

ARTUR MIGUEL ARCANGELO

Conclusão

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA FEITOSA

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FÉLIX CAVINA SILVÉRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 999…

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