Resultados para "0007927-06.2024.8.26.0348" – Página 1 de 45

F. Das C. x V. F. R.

ID: 322553093

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209677-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. DAS C.

Polo Passivo:

V. F. R.

Entrados

Advogados:

EMERSON LEONARDO QUINTO

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RAFAEL DA SILVA ARAUJO

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ANDREIA PAIVA MONTEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2209677-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. F. R. x F. Das C. De A. R.

ID: 317447279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007927-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

V. F. R.

Polo Passivo:

F. DAS C. DE A. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

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EMERSON LEONARDO QUINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA PAIVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007927-06.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016869-44.2023.8.26.0348) (processo principal 1016869-44.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.F.R. - F.C.A.R. …

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V. F. R. x F. Das C. De A. R.

ID: 335109502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007927-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. F. R.

Polo Passivo:

F. DAS C. DE A. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

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EMERSON LEONARDO QUINTO

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ANDREIA PAIVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007927-06.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016869-44.2023.8.26.0348) (processo principal 1016869-44.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.F.R. - F.C.A.R. …

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F. Das C. x V. F. R. e outros

ID: 322620885

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209677-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. DAS C.

Polo Passivo:

V. F. R. V. P. F. R.

Distribuídos

Advogados:

EMERSON LEONARDO QUINTO

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RAFAEL DA SILVA ARAUJO

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EMERSON LEONARDO QUINTO

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RAFAEL DA SILVA ARAUJO

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ANDREIA PAIVA MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2209677-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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V. F. R. x F. Das C. De A. R.

ID: 308217348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007927-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. F. R.

Polo Passivo:

F. DAS C. DE A. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

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EMERSON LEONARDO QUINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA PAIVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007927-06.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016869-44.2023.8.26.0348) (processo principal 1016869-44.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.F.R. - F.C.A.R. …

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V. F. R. x F. Das C. De A. R.

ID: 308221885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007927-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. F. R.

Polo Passivo:

F. DAS C. DE A. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LEONARDO QUINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA PAIVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007927-06.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016869-44.2023.8.26.0348) (processo principal 1016869-44.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.F.R. - F.C.A.R. …

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V. F. R. x F. Das C. De A. R.

ID: 326061894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007927-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V. F. R.

Polo Passivo:

F. DAS C. DE A. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LEONARDO QUINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA PAIVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007927-06.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016869-44.2023.8.26.0348) (processo principal 1016869-44.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.F.R. - F.C.A.R. …

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Thiago Tome Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337103396

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011489-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO TOME DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1011489-06.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. F. R. x F. Das C. De A. R.

ID: 308968047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007927-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. F. R.

Polo Passivo:

F. DAS C. DE A. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LEONARDO QUINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA PAIVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007927-06.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016869-44.2023.8.26.0348) (processo principal 1016869-44.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.F.R. - F.C.A.R. … Processo 0007927-06.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016869-44.2023.8.26.0348) (processo principal 1016869-44.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.F.R. - F.C.A.R. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por V.F.R., menor, representada por V.P.F.R., em face de F.C.A.R. No curso do processo foi deferido o bloqueio on-line das contas do executado via Sisbajud ("Teimosinha") (fls. 79). Durante o decurso da diligência, o executado alegou que o bloqueio atingiu verba salarial impenhorável e postulou o imediato desbloqueio (fls. 99/103). A exequente e o Ministério Público manifestaram-se (fls. 158/161 e fls. 169/170). É o relatório. Fundamento e decido. 2. No caso em apreço, apesar das alegações do executado de que percebe remuneração mensal de apenas R$ 1.800,00, e de que o bloqueio via Sisbajud teria comprometido sua subsistência, verifica-se que tais afirmações não correspondem à realidade fática demonstrada nos autos. Conforme destacado na sentença proferida nos autos principais e confirmada em grau recursal, o executado "a princípio, trabalharia como analista de rede, com registro em carteira e, segundo o que consta da CTPS, auferiria R$ 1.800,00 mensais (fls. 198). Os extratos bancários juntados aos autos (fls. 274/351), porém, indicam que o réu tem rendimentos superiores. Em junho, julho e agosto de 2024, o requerido auferiu rendimentos (pix e depósitos) nos valores de R$ 8.377,57, R$ 6.471,00 e R$ 6.867,00" (sic). Ademais, os extratos bancários juntados às fls. 104/114, demonstram que o executado continua a perceber outros valores que não apenas a suposta remuneração por ele alegada. A penhora de R$ 1.892,33, à vista dos rendimentos auferidos pelo executado, bem como do débito alimentar postulado nos autos deste processo (R$ 10.243,53 - fls. 78), não se mostra, portanto, desproporcional ou irrazoável. Neste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valor penhorado através do sistema Teimosinha. Irresignação do executado. Verba constrita que se destina ao pagamento de dívida alimentar. Possibilidade de penhora (art. 833, § 2º, do CPC). Precedentes do STJ. Inexistência de provas de que o valor constrito comprometa a sobrevivência do devedor e de sua família. Valor penhorado superior ao salário informado pelo agravante. Questão relacionada à penhora de saldo de FGTS que não pode ser conhecida por esta Corte, sob pena de ofensa ao duplo grau de jurisdição. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2113173-65.2023.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023) (grifo nosso). Assim, à míngua de qualquer violação à dignidade do executado e de sua família, indefiro o pedido de fls. 99/103. 3. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, juntando o memorial atualizado do débito alimentar, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANDREIA PAIVA MONTEIRO (OAB 388612/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), EMERSON LEONARDO QUINTO (OAB 393646/SP)

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V. F. R. x F. Das C. De A. R.

ID: 308968048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007927-06.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. F. R.

Polo Passivo:

F. DAS C. DE A. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

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EMERSON LEONARDO QUINTO

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ANDREIA PAIVA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007927-06.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016869-44.2023.8.26.0348) (processo principal 1016869-44.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.F.R. - F.C.A.R. … Processo 0007927-06.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016869-44.2023.8.26.0348) (processo principal 1016869-44.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.F.R. - F.C.A.R. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por V.F.R., menor, representada por V.P.F.R., em face de F.C.A.R. No curso do processo foi deferido o bloqueio on-line das contas do executado via Sisbajud ("Teimosinha") (fls. 79). Durante o decurso da diligência, o executado alegou que o bloqueio atingiu verba salarial impenhorável e postulou o imediato desbloqueio (fls. 99/103). A exequente e o Ministério Público manifestaram-se (fls. 158/161 e fls. 169/170). É o relatório. Fundamento e decido. 2. No caso em apreço, apesar das alegações do executado de que percebe remuneração mensal de apenas R$ 1.800,00, e de que o bloqueio via Sisbajud teria comprometido sua subsistência, verifica-se que tais afirmações não correspondem à realidade fática demonstrada nos autos. Conforme destacado na sentença proferida nos autos principais e confirmada em grau recursal, o executado "a princípio, trabalharia como analista de rede, com registro em carteira e, segundo o que consta da CTPS, auferiria R$ 1.800,00 mensais (fls. 198). Os extratos bancários juntados aos autos (fls. 274/351), porém, indicam que o réu tem rendimentos superiores. Em junho, julho e agosto de 2024, o requerido auferiu rendimentos (pix e depósitos) nos valores de R$ 8.377,57, R$ 6.471,00 e R$ 6.867,00" (sic). Ademais, os extratos bancários juntados às fls. 104/114, demonstram que o executado continua a perceber outros valores que não apenas a suposta remuneração por ele alegada. A penhora de R$ 1.892,33, à vista dos rendimentos auferidos pelo executado, bem como do débito alimentar postulado nos autos deste processo (R$ 10.243,53 - fls. 78), não se mostra, portanto, desproporcional ou irrazoável. Neste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valor penhorado através do sistema Teimosinha. Irresignação do executado. Verba constrita que se destina ao pagamento de dívida alimentar. Possibilidade de penhora (art. 833, § 2º, do CPC). Precedentes do STJ. Inexistência de provas de que o valor constrito comprometa a sobrevivência do devedor e de sua família. Valor penhorado superior ao salário informado pelo agravante. Questão relacionada à penhora de saldo de FGTS que não pode ser conhecida por esta Corte, sob pena de ofensa ao duplo grau de jurisdição. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2113173-65.2023.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023) (grifo nosso). Assim, à míngua de qualquer violação à dignidade do executado e de sua família, indefiro o pedido de fls. 99/103. 3. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, juntando o memorial atualizado do débito alimentar, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANDREIA PAIVA MONTEIRO (OAB 388612/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), EMERSON LEONARDO QUINTO (OAB 393646/SP)

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