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Processo nº 0008082-98.2024.8.17.9000

ID: 331959637

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008082-98.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S/A

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0008082-98.2024.8.17.9000 RECORRENTE(S): BRADESCO SAUDE S/A RECORRIDO(A): ROBERTO PEREIRA PENIC DESPACHO…

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Laercio S. Mello - Me e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 258236784

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jacarezinho Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0008082-59.2024.8.16.0098

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LAERCIO S. MELLO - ME LEABER DE SOUZA MELLO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: …

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Processo nº 0056388-98.2024.8.17.9000

ID: 262770327

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056388-98.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação (Outros)

Advogados:

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) Processo nº 0056388-98.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: JOSE NILTON FREITAS DE SOUZA, JOSE AT…

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Processo nº 0011574-98.2024.8.17.9000

ID: 335271453

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011574-98.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDNA ISABEL PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

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Processo nº 0019625-98.2024.8.17.9000

ID: 259910021

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 0019625-98.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO HENRIQUE LEONEL DE OLIVEIRA COSTA

Intimação (Outros)

Advogados:

MADILA BARROS SEVERINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 5… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Petição de Efeito Suspensivo à Apelação Cível nº 0019625-98.2024.8.17.9000 Requerente: Estado de Pernambuco. Requerido: Diego Henrique Leonel de Oliveira Costa. & Agravo Interno na Petição de Efeito Suspensivo à Apelação Cível nº 0019625-98.2024.8.17.9000 Agravante: Diego Henrique Leonel de Oliveira Costa Agravado: Estado de Pernambuco. EMENTA: ADMINISTRATIVO. PETIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL. DEMISSÃO DE PERITO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR APARENTEMENTE HÍGIDO. DEMISSÃO REGULAR. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. PERICULUM IN MORA INVERSO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO À UNANIMIDADE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O cerne da questão em comento refere-se à concessão de efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença que determinou a reintegração do Requerido ao cargo de perito criminal, ante o reconhecimento da irregularidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou em sua demissão. 2. De proêmio, destaco que os membros desta 4ª Câmara de Direito Público, decidiram, por unanimidade, no Agravo de Instrumento nº 0004781-17.2022.8.17.9000, negar o pleito do ora Requerido de ser reintegrado ao cargo de Perito Criminal do Estado de Pernambuco, conforme Acórdão transitado em julgado em 13/03/2023. 3. Observa-se da sentença objurgada que o juízo a quo extrapolou os limites de atuação do Poder Judiciário no exame do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do qual resultou na demissão do Autor, posto não ter se adstrito à verificação da legalidade e da aplicação das garantias constitucionais. 4. Ressalta-se, que para verificação da existência do fumus boni iuris é imprescindível a análise, perfunctória, dos argumentos apresentados pelo Estado de Pernambuco, quanto à interferência do Poder Judiciário no mérito das decisões administrativas; não representando, todavia, tal cognição como antecipação do mérito, quando será realizado um estudo mais detalhado das provas colacionadas nos autos. 5. Concernente ao periculum in mora, a reintegração do demandante ao seu antigo cargo, dificultaria o ressarcimento do erário caso esta Corte venha a decidir pela manutenção do ato demissional. Lado outro, uma vez anulada a demissão e reintegrado o servidor, este terá direito à percepção de todas as remunerações não percebidas com correção e juros de mora, como inclusive determinado em sentença. 6. Deferido o pedido de efeito suspensivo, com fundamento no art. 1.012, §4º, do CPC, ao recurso de apelação do Estado de Pernambuco, para obstar o cumprimento imediato da sentença proferida na Ação Ordinária nº 0011459-93.2022.8.17.2001. 7. Prejudicado o Agravo Interno. 8. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Petição de Efeito Suspensivo na Apelação Cível nº 0019625-98.2024.8.17.9000, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, à unanimidade, em deferir o efeito suspensivo à Apelação Cível nº 0011459-93.2022.8.17.2001, e declarar prejudicado o Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. P.R.I. Recife, Des. Itamar Pereira da Silva Júnior - Relator

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Processo nº 0012156-98.2024.8.17.9000

ID: 303265301

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0012156-98.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CUSTODIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CLAUDIO SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

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Processo nº 0011671-98.2024.8.17.9000

ID: 295333068

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011671-98.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAMIAO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRO PAULO CABRAL DE LIRA SOBRINHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

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Processo nº 0052217-98.2024.8.17.9000

ID: 317034938

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0052217-98.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL MERGULHAO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANA LUCIA DE GOES BEZERRA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

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Processo nº 0055709-98.2024.8.17.9000

ID: 319981729

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0055709-98.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR MEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ELAINE PATRICIA FONSECA DOS ANJOS CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

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Marcio Aparecido Dos Santos x Vara De Corregedoria Dos Presídios De Maringá

ID: 310632882

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Corregedoria dos Presídios de Maringá Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0008082-74.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

VARA DE CORREGEDORIA DOS PRESíDIOS DE MARINGá

Conclusão

Advogados:

WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA DE CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, 380 - 3o andar - Cent…

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