Resultados para "0008328-53.2023.8.26.0602" – Página 1 de 41

Claudio Bernardes Rodrigues x Andreia Vanzeli Da Silva Moreira

ID: 293126588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008328-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BERNARDES RODRIGUES

Polo Passivo:

ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SISSIE MACHADO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008328-53.2023.8.26.0602 (processo principal 1032094-60.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Claudio Bernardes Rodrigues - Andreia Vanzeli da Silva Moreira - Pelo … Processo 0008328-53.2023.8.26.0602 (processo principal 1032094-60.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Claudio Bernardes Rodrigues - Andreia Vanzeli da Silva Moreira - Pelo exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença pelos fundamentos expostos alhures, devendo prosseguir a execução em relação ao cálculo apontado pelo exequente (fls. 37/38), que diante da ausência de pagamento voluntário deverá ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e , também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários, considerando o não acolhimento da impugnação. Vale destacar os seguintes julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Nulidade. Não reconhecimento. Prévia instauração de procedimento para liquidação do julgado. Desnecessidade. Apuração do quantum debeatur por mero cálculo aritmético. Possibilidade. Decisão mantida. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixação de honorários advocatícios. Descabimento. Rejeição da impugnação. Inteligência da Súmula 519 do STJ. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2205185-64.2024.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2024; Data de Registro: 05/09/2024). - grifos meus. "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e condenou à executada ao pagamento de honorários advocatícios. Inconformismo da agravante. Cabimento. No caso de rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença, não cabe a condenação ao pagamento de honorários. Súmula 519 do STJ. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento." (TJSP; Agravo de Instrumento 2273536-26.2023.8.26.0000; Relator (a):Maurício Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 28/02/2024; Data de Registro: 28/02/2024). - grifos meus. Consigno, desde já, que a apresentação de embargos de declaração protelatórios sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Intime-se. - ADV: ROBERTA SISSIE MACHADO CAVALCANTE (OAB 327144/SP), SERGIO RICARDO FERREIRA (OAB 132525/SP)

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Jeronimo Meme Blado Stanescon x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292499667

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008328-91.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JERONIMO MEME BLADO STANESCON

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 0008328-91.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Safra S/A x Tiago Augusto De Almeida

ID: 296539708

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020426-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

TIAGO AUGUSTO DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

LUCELY OSSES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1020426-53.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Glaucio Silverio Pisani x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276277927

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008328-64.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO SILVERIO PISANI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 0008328-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cleidir Coimbra Da Silva Dos Santos x Serasa S.A.

ID: 327540017

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0008328-24.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Conclusão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008328-24.2024.8.16.0173 Com fundamento no artigo 998, do Código de Processo Civil[1], HOMOLOGO o pedido de desistência apresent…

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Mateus Penaforte De Carvalho x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 329741833

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042154-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS PENAFORTE DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1042154-53.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. B. De F. M. x A. V. V. M. B. e outros

ID: 333795987

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031775-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DE F. M.

Polo Passivo:

A. V. V. M. B. D. V. M. DA S.

Distribuídos

Advogados:

VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1031775-53.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Erica Fernanda De Abreu Penaforte e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 333493150

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042154-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ERICA FERNANDA DE ABREU PENAFORTE MATEUS PENAFORTE DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1042154-53.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. B. De F. M. x A. V. V. M. B. e outros

ID: 331005875

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031775-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DE F. M.

Polo Passivo:

A. V. V. M. B. D. V. M. DA S.

Entrados

Advogados:

VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1031775-53.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jeronimo Meme Blado Stanescon x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312817598

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008328-91.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JERONIMO MEME BLADO STANESCON

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0008328-91.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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