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"0009156-14.2022.8.26.0625" - Resultados da Busca – Página 1 de 36

Condominio Edificio Fabrizio x Pedro Galvao De Carvalho Junior

ID: 278279216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009156-14.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO FABRIZIO

Polo Passivo:

PEDRO GALVAO DE CARVALHO JUNIOR

Intimação

Advogados:

CIBELE BARBOSA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁUREA PAOLA LEMOS TRABUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cibele Barbosa Soares (OAB 168014/SP), Andréa Mara Lima Patto Castilho (OAB 172772/SP), Áurea Paola Lemos Trabuco (OAB 467071/SP) Processo 0009156-14.2022.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - E…

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Condominio Edificio Fabrizio x Pedro Galvao De Carvalho Junior

ID: 278943983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009156-14.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO FABRIZIO

Polo Passivo:

PEDRO GALVAO DE CARVALHO JUNIOR

Intimação

Advogados:

CIBELE BARBOSA SOARES

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ÁUREA PAOLA LEMOS TRABUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO

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ADV: Cibele Barbosa Soares (OAB 168014/SP), Andréa Mara Lima Patto Castilho (OAB 172772/SP), Áurea Paola Lemos Trabuco (OAB 467071/SP) Processo 0009156-14.2022.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - E…

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Condominio Edificio Fabrizio x Pedro Galvao De Carvalho Junior

ID: 325104899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009156-14.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO FABRIZIO

Polo Passivo:

PEDRO GALVAO DE CARVALHO JUNIOR

Intimação

Advogados:

CIBELE BARBOSA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁUREA PAOLA LEMOS TRABUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009156-14.2022.8.26.0625 (processo principal 1004044-47.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Edificio Fabrizio - Pedro Galvao de Carvalho Junior - Em cumpri…

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Processo nº 0008747-67.2024.8.26.0625

ID: 326609508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008747-67.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA MICHELE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DOMINGUES BERTOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008747-67.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1020381-14.2022.8.26.0625) (processo principal 1020381-14.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jéssica…

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Processo nº 0008747-67.2024.8.26.0625

ID: 332957267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008747-67.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA MICHELE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DOMINGUES BERTOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008747-67.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1020381-14.2022.8.26.0625) (processo principal 1020381-14.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jéssica…

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Processo nº 0008747-67.2024.8.26.0625

ID: 335839307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008747-67.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA MICHELE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DOMINGUES BERTOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008747-67.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1020381-14.2022.8.26.0625) (processo principal 1020381-14.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jéssica…

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Processo nº 0008747-67.2024.8.26.0625

ID: 330911025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008747-67.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA MICHELE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DOMINGUES BERTOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008747-67.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1020381-14.2022.8.26.0625) (processo principal 1020381-14.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jéssica…

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Processo nº 0008747-67.2024.8.26.0625

ID: 331192298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008747-67.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA MICHELE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DOMINGUES BERTOLDO

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Processo 0008747-67.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1020381-14.2022.8.26.0625) (processo principal 1020381-14.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jéssica…

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Processo nº 0008747-67.2024.8.26.0625

ID: 297706167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008747-67.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA MICHELE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DOMINGUES BERTOLDO

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Processo 0008747-67.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1020381-14.2022.8.26.0625) (processo principal 1020381-14.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jéssica…

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Condominio Edificio Fabrizio x Pedro Galvao De Carvalho Junior

ID: 278944438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009156-14.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO FABRIZIO

Polo Passivo:

PEDRO GALVAO DE CARVALHO JUNIOR

Intimação

Advogados:

CIBELE BARBOSA SOARES

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ÁUREA PAOLA LEMOS TRABUCO

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ANDRÉA MARA LIMA PATTO CASTILHO

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ADV: Cibele Barbosa Soares (OAB 168014/SP), Andréa Mara Lima Patto Castilho (OAB 172772/SP), Áurea Paola Lemos Trabuco (OAB 467071/SP) Processo 0009156-14.2022.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - E… ADV: Cibele Barbosa Soares (OAB 168014/SP), Andréa Mara Lima Patto Castilho (OAB 172772/SP), Áurea Paola Lemos Trabuco (OAB 467071/SP) Processo 0009156-14.2022.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Edificio Fabrizio - Exectdo: Pedro Galvao de Carvalho Junior - VISTOS. IFls.134/135 e 155: diante da concordância das partes, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento de sentença, com fundamento nos arts.513 e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. IIDos valores bloqueados pelo SISBAJUD a fls.125/126 e 128, a serventia deverá transferir R$2.762,23 para conta judicial atrelada a estes autos e expedir mandado de levantamento em favor do credor (MLE a fls.156), desbloqueando o remanescente (R$237,77), conforme requerido. III.AEm relação ao pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a presunção do art.99, §3º, do CPC, é apenas relativa, é possível a obtenção de mais informações para uma análise mais adequada do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo devedor, que fica intimado para, em quinze dias, apresentar cópia dos três últimos demonstrativos de rendimentos, dos extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias constante no detalhamento SISBAJUD de fls.125/130 e da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal (seus e da companheira com quem declarou viver em união estável), sob cominação de indeferimento. A propósito, anota-se que o art.99, §6º, do CPC, preconiza que o direito à gratuidade da justiça é pessoal e por isso não se estende a litisconsorte ou sucessor e não que a condição de incapacidade econômica seja examinada apenas a partir da renda (ou ausência dela) do postulante, sem nenhuma consideração à eventual formação de renda familiar que seja comum e da qual advém a condição econômica da parte. Fosse de outro modo, o(a) cônjuge ou filho(a) solteiro(a) de multimilionário(a) que não exerce qualquer atividade econômica seria credor(a) do benefício, em detrimento de sua finalidade: franquear acesso à ordem jurídica também àqueles desprovidos de recursos. III.BLembre-se: mesmo se for outorgada gratuidade de justiça, isso se dará com eficácia ex nunc, por ser da essência do benefício. Logo, não se aplicará retroativamente a condição suspensiva de exigibilidade, pois gratuidade é deferida para facilitar acesso à jurisdição e não para conceder favores, isenções ou imunidades, especialmente extirpando do credor a exigibilidade do que é devido. Frise-se: a gratuidade processual não conta com outro escopo como, por exemplo, o de desonerar a parte dos efeitos de condenação imposta ou de arcar com honorários do advogado do adversário. Portanto, mesmo com a concessão do benefício, continuarão sendo devidas a verba de sucumbência fixada nos autos principais, os honorários advocatícios devidos pela ausência de pagamento voluntário do débito no prazo legal e as despesas processuais despendidas até o momento. IVCaso decorra o prazo para comprovação da hipossuficiência financeira sem a apresentação dos documentos discriminados, a serventia deverá proceder ao cálculo da taxa judiciária final e intimar o devedor para comprovar o pagamento em até sessenta dias. Em caso de eventual inércia, deverá ser emitida certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento (NSCGJ, 1.098, §2º). VOportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.

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