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Luiz Carlos De Souza e outros x Nabileque Incorporadora Ltda. e outros

ID: 305672905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009368-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE SOUZA SAMUEL SAKAMOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

NABILEQUE INCORPORADORA LTDA. VALêNCIA III – URBANIZADORA SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMUEL SAKAMOTO

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RICARDO BALTHAZAR CAMPI

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LUCAS FERNANDO SILVA

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Processo 0009368-42.2023.8.26.0482 (processo principal 1011571-91.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos de Souza - - Samuel Sakamoto …

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Luiz Carlos De Souza e outros x Nabileque Incorporadora Ltda. e outros

ID: 276565793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003541-79.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE SOUZA SAMUEL SAKAMOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

NABILEQUE INCORPORADORA LTDA. VALêNCIA III – URBANIZADORA SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMUEL SAKAMOTO

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MARCELO MANUEL KUHN TELLES

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LUCAS FERNANDO SILVA

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FERNANDO DESCIO TELLES

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ADV: Samuel Sakamoto (OAB 142838/SP), Fernando Descio Telles (OAB 197235/SP), Marcelo Manuel Kuhn Telles (OAB 263463/SP), Lucas Fernando Silva (OAB 375722/SP) Processo 0003541-79.2025.8.26.0482 - Inc… ADV: Samuel Sakamoto (OAB 142838/SP), Fernando Descio Telles (OAB 197235/SP), Marcelo Manuel Kuhn Telles (OAB 263463/SP), Lucas Fernando Silva (OAB 375722/SP) Processo 0003541-79.2025.8.26.0482 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Luiz Carlos de Souza, Samuel Sakamoto Sociedade Individual de Advocacia - Reqdo: Valência III – Urbanizadora Spe Ltda., Nabileque Incorporadora Ltda. - Decido. O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por sua vez, o artigo 301 do mesmo diploma legal prevê expressamente a possibilidade de utilização da medida cautelar de arresto para assegurar o direito em discussão (Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito). Para concessão da tutela de urgência de natureza cautelar necessária a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano. O arresto de bens de terceiros estranhos à execução é medida excepcionalíssima, com forte impacto patrimonial e, por esse motivo, se faz necessária a presença de elementos concretos para a sua concessão. No caso concreto, a indicação de diversos processos envolvendo as empresas requeridas, não é fundamento suficiente para que se defira o arresto cautelar em sede de tutela de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A causa é de relevante complexidade e demanda a realização do necessário contraditório, não se verificando a presença de elementos suficientes para concessão da tutela pretendida, em sede de cognição sumária. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória. Tratando-se de pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica, determino a suspensão do cumprimento de sentença nº 0009368-42.2023.8.26.0482 até julgamento do incidente processual, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil. Certifique-se junto aos autos principais. CITE(M)-SE o(s) sócio(s), na forma indicada na inicial, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias (art. 134, § 4º, Código de Processo Civil). Com a(s) resposta(s), tornem os autos conclusos. Intime-se.

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Anderson Rodolfo Magalhães x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316085759

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502780-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODOLFO MAGALHãES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1502780-42.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Anhumas x Escritório Central De Arrecadação E Distribuição Ecad

ID: 329786397

Tribunal: TJSP Órgão: Processos vindos de diligência/Retornos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021078-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Polo Passivo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

DILIGÊNCIA

Advogados:

JUDITE BEATRIZ TURIM

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CESAR AUGUSTO RAMINELLI

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SJ 2.1.1 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 1 1021078-42.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos…

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A. C. S. P. e outros x B. M. Da F.

ID: 318941051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007149-22.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. S. P. A. L. S. F.

Polo Passivo:

B. M. DA F.

Intimação

Advogados:

RUDIMILA APARECIDA DA SILVA

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GLAUCIA MARQUES MARTINS MENDONÇA

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Processo 0007149-22.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1003909-42.2023.8.26.0482) (processo principal 1003909-42.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regula…

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Processo nº 0009368-18.2024.8.26.0996

ID: 291568615

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0009368-18.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARLEN VICENTE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANDRE MARICATO

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Processo 0009368-18.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Darlen Vicente de Oliveira - Fls. 137/141: Cumpra-se o V. Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, n…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Valdner Vernek Ferreira

ID: 280589702

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009368-81.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VALDNER VERNEK FERREIRA

Entrados

Advogados:

BRUNO ZOGAIBE BATISTELA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0009368-81.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006367-34.2020.8.26.0521

ID: 334475433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0006367-34.2020.8.26.0521

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA MARIA VITORIO

Intimação

Advogados:

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006367-34.2020.8.26.0521 (apensado ao processo 0009368-61.2019.8.26.0521) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Adriana Maria Vitorio - Ciente das fls. 34/38. Compulsando os autos, …

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Ricardo Da Veiga Pereira x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 320639140

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009368-76.2024.8.16.0129

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA VEIGA PEREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Conclusão

Advogados:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-60…

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Anderson Rodolfo Magalhães x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319123077

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502780-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODOLFO MAGALHãES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1502780-42.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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