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Mc Bauchemie Brasil Indústria E Comércio Ltda x Ghimel Construcoes E Empreendimentos Ltdaghimel Construções E Empreendimentos Ltda

ID: 327139921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009462-06.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MC BAUCHEMIE BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAGHIMEL CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

THALITA BRUNELLI DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009462-06.2022.8.26.0003 (processo principal 1007162-88.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Mc Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda - Ghimel Construcoes e Em…

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Processo nº 0009462-92.2010.4.01.4000

ID: 336810498

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0009462-92.2010.4.01.4000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BONOPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009462-92.2010.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009462-92.2010.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: BONOP… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009462-92.2010.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009462-92.2010.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: BONOPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES - PI4373-A POLO PASSIVO:BONOPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES - PI4373-A RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0009462-92.2010.4.01.4000 RELATÓRIO Fls. 276-9: o acórdão recorrido (16.09.2024), em rejulgamento, na ação de conhecimento proposta por Bonoplast Indústria de Plásticos Ltda. - deu parcial provimento à apelação da ré em maior extensão para que a contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias seja exigível a partir de 15.09.2020 - conforme modulação do RE/RG 1.072.485-PR; - manteve o acórdão de 27.05.2011 nos demais pontos. Fls. 288-9: a União/ré interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da inocorrência do trânsito em julgado do mencionado RE/RG, caso em que o processo deve ser suspenso. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0009462-92.2010.4.01.4000 VOTO Fls. 276-9: O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da ré. Intimar as partes e devolver para a Vice-Presidência deste Tribunal. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0009462-92.2010.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009462-92.2010.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: BONOPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES - PI4373-A POLO PASSIVO:BONOPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES - PI4373-A RELATOR: NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS: MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. 2. Embargos declaratórios da União/ré desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma deste TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da ré, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Severino Lopes De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278349098

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009462-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEVERINO LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FERNANDO PEREZ DA CUNHA LIMA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 0009462-29.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1026022-06.2022.8.26.0003

ID: 277572458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1026022-06.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. P. W.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA VIEIRA CAPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BARTOLOZI GRAGNANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Bartolozi Gragnano Fernandes (OAB 330646/SP), Carina Vieira Cappa (OAB 364626/SP) Processo 1026022-06.2022.8.26.0003 - Inventário - Herdeiro: J. P. W. - Vistos. Ao Partidor. Int.

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Derick Martins Teixeira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 321068837

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0009462-78.2022.8.19.0042

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DERICK MARTINS TEIXEIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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Processo nº 1007980-06.2022.8.26.0003

ID: 329867995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007980-06.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1007980-06.2022.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fls. …

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Processo nº 0009753-06.2022.8.26.0003

ID: 277045980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009753-06.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MULTI DRIVE COMéRCIO ELETROELETRôNICO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR RATEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jair Rateiro (OAB 83984/SP) Processo 0009753-06.2022.8.26.0003 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Multi Drive Comércio Eletroeletrônico Ltda - Manifeste-se a parte…

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Sebastião Paulo Amorim x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 294777000

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009462-10.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PAULO AMORIM

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Conclusão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISLAINE ZUCA POLVERE DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA ROSSETO BRAMBILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Raquel Maria Dallazen x Alcemar Boldori

ID: 259409033

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Pato Branco Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0009462-52.2023.8.16.0131

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MARIA DALLAZEN

Polo Passivo:

ALCEMAR BOLDORI

Conclusão

Advogados:

ALTAIR DAROS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MARIA DALLAZEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 39…

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Renato Wander Santos Vieira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 332461011

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Fazenda Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009462-06.2024.8.16.0038

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATO WANDER SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

DIEGO KUBIS JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CAVALARI JUNG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Naç…

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