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Maria Vitória Maioli x Bradesco Saude - Operadora De Planos S/A e outros

ID: 307381512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009469-45.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VITóRIA MAIOLI

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

EVERTON JERONIMO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009469-45.2024.8.26.0482 (processo principal 1019511-10.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria Vitória Maioli - BRADESCO SAÚDE S/A - - Bradesco S…

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Maria Vitória Maioli x Bradesco Saude - Operadora De Planos S/A e outros

ID: 329589136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009469-45.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VITóRIA MAIOLI

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009469-45.2024.8.26.0482 (processo principal 1019511-10.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria Vitória Maioli - BRADESCO SAÚDE S/A - - Bradesco S…

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Bradesco Saúde S/A x Maria Vitória Maioli

ID: 305580327

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186323-11.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

MARIA VITóRIA MAIOLI

Entrados

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186323-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bradesco Saúde S/A x Maria Vitória Maioli

ID: 305728301

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186323-11.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

MARIA VITóRIA MAIOLI

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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EVERTON JERONIMO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186323-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bradesco Saúde S/A x Maria Vitória Maioli

ID: 310207976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186323-11.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

MARIA VITóRIA MAIOLI

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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EVERTON JERONIMO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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DESPACHO Nº 2186323-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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São Paulo Previdência - Spprev x Valdir Francisco Dos Santos

ID: 325264768

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027678-45.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

VALDIR FRANCISCO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1027678-45.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Banco Daycoval S/A x Carvalho Engenharia & Gestão Ltda.

ID: 307063828

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026320-45.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

CARVALHO ENGENHARIA & GESTãO LTDA.

Distribuídos

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

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MARCELO CORTONA RANIERI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1026320-45.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elaine Oliveira Martins x Tim Celular S/A

ID: 333517728

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011506-45.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

TIM CELULAR S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0011506-45.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Vitória Maioli x Bradesco Saude - Operadora De Planos S/A e outros

ID: 281259444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009469-45.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VITóRIA MAIOLI

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

EVERTON JERONIMO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Everton Jeronimo (OAB 374764/SP) Processo 0009469-45.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Vitória Maioli - Exectda: BRADESCO SAÚDE… ADV: Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Everton Jeronimo (OAB 374764/SP) Processo 0009469-45.2024.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Vitória Maioli - Exectda: BRADESCO SAÚDE S/A, Bradesco Saude - Operadora de Planos S/A - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por BRADESCO SAÚDE S/A e outro em face de Maria Vitória Maioli arguindo, em síntese, ausência de documento idôneo a justificar a execução, inobservância do procedimento de reembolso, reembolso de acordo com os limites contratuais e excesso de execução. Intimada, manifestou-se a exequente acerca do conteúdo da impugnação, pleiteando pela rejeição das pretensões lançadas pela impugnante, nos termos da petição de fls. 167/180. Réplica às fls. 184. É o relatório. Decido. A sentença proferida nos autos principais, confirmada em sede de acórdão e com trânsito em julgado em 11/09/2024 (fls. 15, 27), determinou expressamente a cobertura integral do tratamento de saúde da exequente, incluindo psicoterapia ABA, terapia ocupacional e equoterapia, além do ressarcimento de danos materiais. A coisa julgada impede a rediscussão de questões já decididas, conforme o art. 505, I, do Código de Processo Civil. A tentativa da executada de limitar a cobertura ou o reembolso a termos contratuais, ou de exigir procedimentos administrativos prévios não previstos na decisão judicial, configura clara afronta à autoridade da coisa julgada. A obrigação de cobertura integral foi estabelecida judicialmente, superando quaisquer limitações contratuais que pudessem existir. Também não prospera a alegação da executada de ausência de nota fiscal ou recibo para as despesas com equoterapia. Isto porque, a exequente apresentou comprovantes de transferências bancárias (fls. 36/58) e uma declaração da profissional (fls. 59/60) que detalha os serviços prestados e os valores. A alegação de que a exequente não solicitou o reembolso por via administrativa é irrelevante no contexto do cumprimento de sentença. Uma vez que a obrigação de cobertura e reembolso foi estabelecida por decisão judicial transitada em julgado, a execução visa ao cumprimento dessa ordem, e não à observância de formalidades administrativas que a própria decisão judicial já superou. O art. 536, § 4º, do CPC, inclusive, orienta o juiz a facilitar o cumprimento da obrigação reconhecida em sentença, não podendo a executada se valer de meras formalidades para obstar a efetividade da tutela jurisdicional. Por fim, não há que se falar em reembolso nos limites contratuais, uma vez que a sentença condenou a executada a prestar cobertura ao tratamento de saúde da exequente integralmente, sem qualquer ressalva quanto à rede credenciada ou limites contratuais. A decisão judicial, ao determinar a cobertura integral, já considerou e afastou as limitações contratuais, tornando-as inoponíveis à exequente. Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BRADESCO SAÚDE S/A. Deixo de fixar honorários, nos termos da Súmula 519 do STJ, verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Por consequência, determino o prosseguimento do cumprimento da sentença, concedo ao exequente o prazo de 15 dias para manifestação, apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Intime-se.

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Tecban - Tecnologia Bancária S/A x Rita Gabriela Nascimento Da Silva

ID: 296509971

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012740-45.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TECBAN - TECNOLOGIA BANCáRIA S/A

Polo Passivo:

RITA GABRIELA NASCIMENTO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO

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WILLIAN LIMA GUEDES

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FLAVIO PASCHOA JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1012740-45.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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