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Processo nº 0010068-53.2022.8.26.0223

ID: 276337664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010068-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. P. DO S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELI FARIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danieli Faria Fernandes (OAB 186019/SP) Processo 0010068-53.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. P. do S. L. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discrimi…

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Processo nº 0010068-53.2022.8.26.0223

ID: 275880748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010068-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. P. DO S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELI FARIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danieli Faria Fernandes (OAB 186019/SP) Processo 0010068-53.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. P. do S. L. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discrimi…

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Processo nº 0010068-53.2022.8.26.0223

ID: 310786948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010068-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELI FARIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010068-53.2022.8.26.0223 (processo principal 1007378-05.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - M.P.S. - Vistos. 1 - Apresente a parte exequente a planilha atual… Processo 0010068-53.2022.8.26.0223 (processo principal 1007378-05.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - M.P.S. - Vistos. 1 - Apresente a parte exequente a planilha atualizada do débito nos termos do artigo 524 do CPC e o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 2 - E no que se refere ao pleito de penhora do faturamento, diante da comprovação da premissa do artigo 851 do CPC, notadamente a insuficiência de valores e de bens para satisfação do débito, aliada à ordem legal de penhora, DEFIRO o pleito de penhora de faturamento da requerida, no valor de 20% (vinte) por cento do seu faturamento bruto. E, portanto, amparada no artigo 866 do mesmo Estatuto Processual Civil, fixo as balizas da presente decisão: A) porcentagem do faturamento: 20 % (vinte por cento) dos rendimentos brutos; B) nomeio o devedor administrador-depositário, que deverá submeter à apreciação judicial sua forma de atuação e deverá prestar contas mensalmente, entregando em Juízo as quantias recebidas, com respectivos balancetes mensais, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 774, incisos III e IV do Código de Processo Civil). C) concedo o prazo de dez dias após a devida intimação desta decisão para a apresentação do plano judicial de administração supra indicado. A falta de apresentação de um obrigação mensal implicará na imediata caracterização do ato ilícito processual supra indicado, independentemente de nova intimação judicial. Os patamares da sanção processual serão fixados após o efetivo decurso e pleito do credor (artigo 774, parágrafo único do CPC). Providencie o Cartório a intimação pessoal do representante legal da empresa requerida do teor desta decisão. Servindo a presente decisão como mandado para os fins legais. Intime-se. - ADV: DANIELI FARIA FERNANDES (OAB 186019/SP)

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Valeria Cristina Da Silva x Sulamérica Companhia De Seguro Saúde S.A.

ID: 334925577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004051-30.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

SULAMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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ANA PAULA TRAPÉ

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Processo 0004051-30.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1008101-53.2022.8.26.0223) (processo principal 1008101-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Valeria C…

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Maria Aparecida Candido Ribeiro x Cop Centro Odontologico Do Povo De Guaruja Ltda

ID: 331835109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002504-18.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CANDIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

COP CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO DE GUARUJA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS PAMELA DA SILVA

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ALINE DA ROSA MOREIRA

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ALESSANDRA KATUCHA GALLI

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Processo 0002504-18.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001602-53.2022.8.26.0223) (processo principal 1001602-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Apare…

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Processo nº 0012135-54.2023.8.26.0223

ID: 298320038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012135-54.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CAPITANIA VARAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HISSAM SOBHI HAMMOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012135-54.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1006355-53.2022.8.26.0223) (processo principal 1006355-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Capitan…

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Laércio Martins x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 332527486

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013533-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO MARTINS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Entrados

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS PIVARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO SANCHES ACHAR

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1013533-53.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004171-73.2024.8.26.0223

ID: 317647547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004171-73.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0004171-73.2024.8.26.0223 (processo principal 1015570-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0002474-17.2024.8.26.0223

ID: 323278973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002474-17.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002474-17.2024.8.26.0223 (processo principal 1017607-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0006625-60.2023.8.26.0223

ID: 332995626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006625-60.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006625-60.2023.8.26.0223 (processo principal 1017122-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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