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"0010070-27.2025.8.06.0303" - Resultados da Busca – Página 1 de 112

Processo nº 0010070-27.2025.8.06.0303

ID: 311703548

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010070-27.2025.8.06.0303

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JERDDSON TEIXEIRA BELARMINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Natanael Alves de Oliveira (OAB 29772/CE) Processo 0010070-27.2025.8.06.0303 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Jerddson Teixeira Belarmino - Ante o exposto, determino a liberação…

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Juliana Fatima Cabral Marques x Caixa Economica Federal

ID: 257802375

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010070-59.2025.5.03.0077

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI 0010070-59.2025.5.03.0077 : JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES : CAIXA ECONOMICA FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI 0010070-59.2025.5.03.0077 : JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ef17f3 proferido nos autos. Vistos, etc. A reclamante, ao que parece de forma temerária e abusiva do seu direito de ação, ajuizou três ações em face da reclamada, quais sejam, 0010026-40.2025.5.03.0077, em 14/01/2025, 0010070-59.2025.5.03.0077, em 23/01/2025, e 0010493-19.2025.5.03.0077, em 07/04/205, patrocinadas por advogados diversos e com pedidos causas de pedir parcialmente semelhantes. No dia 17/02/2025, assim constou na ata de audiência do processo 10026-40.2025 (id 972d84c): “Ante a informação da reclamada de que a autora ajuizou também o processo nº 0010070-59.2025.5.03.0077, com pedidos e causa de pedir semelhantes, determino a reunião daquele processo a este, nos termos do artigo 55 do CPC, devendo ambos tramitarem em conjunto, sem prejuízo de possível extinção por litispendência. Retire-se de pauta o processo n. 0010070-59.2025.5.03.0077, devendo ser juntada a presente ata naqueles autos.” Aliás, em audiência, esta magistrada explicitou à reclamante possível tumulto processual causado pelo ajuizamento das ações com pedidos semelhantes e advogados diversos. Diante do novo processo proposto 0010493-19.2025.5.03.0077 e, a fim de evitar tumulto processual, determino: o trâmite em conjunto do processo n. 0010493-19.2025.5.03.0077 com os processos 0010026-40.2025.5.03.0077 e 0010070-59.2025.5.03.0077, nos moldes do artigo 55 do CPC;a redesignação da audiência do processo n. 0010493-19.2025.5.03.0077 para o dia 28/04/2025, às 16h03min, a fim de que seja instruído junto com os demais. Em razão da litispendência (art. 485, V, CPC), extingo sem resolução do mérito os seguintes pedidos: “c”, “d”, “e” e “g” do processo n. 0010070-59.2025.5.03.0077;7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.7, no tocante à indenização por danos morais e pensão e 7.8, em relação ao assédio moral, do processo 0010493-19.2025.5.03.0077. Intimem-se as partes, com urgência, inclusive por Whatsapp, se possível. TEOFILO OTONI/MG, 15 de abril de 2025. LUCIENNE FERREIRA OLIVEIRA VENTURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES

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Juliana Fatima Cabral Marques e outros x Caixa Economica Federal

ID: 257802098

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010026-40.2025.5.03.0077

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI 0010026-40.2025.5.03.0077 : JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES : CAIXA ECONOMICA FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI 0010026-40.2025.5.03.0077 : JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36a367e proferido nos autos. Vistos, etc. A reclamante, ao que parece de forma temerária e abusiva do seu direito de ação, ajuizou três ações em face da reclamada, quais sejam, 0010026-40.2025.5.03.0077, em 14/01/2025, 0010070-59.2025.5.03.0077, em 23/01/2025, e 0010493-19.2025.5.03.0077, em 07/04/205, patrocinadas por advogados diversos e com pedidos causas de pedir parcialmente semelhantes. No dia 17/02/2025, assim constou na ata de audiência do processo 10026-40.2025 (id 972d84c): “Ante a informação da reclamada de que a autora ajuizou também o processo nº 0010070-59.2025.5.03.0077, com pedidos e causa de pedir semelhantes, determino a reunião daquele processo a este, nos termos do artigo 55 do CPC, devendo ambos tramitarem em conjunto, sem prejuízo de possível extinção por litispendência. Retire-se de pauta o processo n. 0010070-59.2025.5.03.0077, devendo ser juntada a presente ata naqueles autos.” Aliás, em audiência, esta magistrada explicitou à reclamante possível tumulto processual causado pelo ajuizamento das ações com pedidos semelhantes e advogados diversos. Diante do novo processo proposto 0010493-19.2025.5.03.0077 e, a fim de evitar tumulto processual, determino: o trâmite em conjunto do processo n. 0010493-19.2025.5.03.0077 com os processos 0010026-40.2025.5.03.0077 e 0010070-59.2025.5.03.0077, nos moldes do artigo 55 do CPC;a redesignação da audiência do processo n. 0010493-19.2025.5.03.0077 para o dia 28/04/2025, às 16h03min, a fim de que seja instruído junto com os demais. Em razão da litispendência (art. 485, V, CPC), extingo sem resolução do mérito os seguintes pedidos: “c”, “d”, “e” e “g” do processo n. 0010070-59.2025.5.03.0077;7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.7, no tocante à indenização por danos morais e pensão e 7.8, em relação ao assédio moral, do processo 0010493-19.2025.5.03.0077. Intimem-se as partes, com urgência, inclusive por Whatsapp, se possível. TEOFILO OTONI/MG, 15 de abril de 2025. LUCIENNE FERREIRA OLIVEIRA VENTURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES

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Juliana Fatima Cabral Marques x Caixa Economica Federal

ID: 257802712

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010493-19.2025.5.03.0077

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE GREGUER PIZARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GATTI TROCOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO AVIDAGO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI 0010493-19.2025.5.03.0077 : JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES : CAIXA ECONOMICA FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI 0010493-19.2025.5.03.0077 : JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c275cae proferido nos autos. Vistos, etc. A reclamante, ao que parece de forma temerária e abusiva do seu direito de ação, ajuizou três ações em face da reclamada, quais sejam, 0010026-40.2025.5.03.0077, em 14/01/2025, 0010070-59.2025.5.03.0077, em 23/01/2025, e 0010493-19.2025.5.03.0077, em 07/04/205, patrocinadas por advogados diversos e com pedidos causas de pedir parcialmente semelhantes. No dia 17/02/2025, assim constou na ata de audiência do processo 10026-40.2025 (id 972d84c): “Ante a informação da reclamada de que a autora ajuizou também o processo nº 0010070-59.2025.5.03.0077, com pedidos e causa de pedir semelhantes, determino a reunião daquele processo a este, nos termos do artigo 55 do CPC, devendo ambos tramitarem em conjunto, sem prejuízo de possível extinção por litispendência. Retire-se de pauta o processo n. 0010070-59.2025.5.03.0077, devendo ser juntada a presente ata naqueles autos.” Aliás, em audiência, esta magistrada explicitou à reclamante possível tumulto processual causado pelo ajuizamento das ações com pedidos semelhantes e advogados diversos. Diante do novo processo proposto 0010493-19.2025.5.03.0077 e, a fim de evitar tumulto processual, determino: o trâmite em conjunto do processo n. 0010493-19.2025.5.03.0077 com os processos 0010026-40.2025.5.03.0077 e 0010070-59.2025.5.03.0077, nos moldes do artigo 55 do CPC;a redesignação da audiência do processo n. 0010493-19.2025.5.03.0077 para o dia 28/04/2025, às 16h03min, a fim de que seja instruído junto com os demais. Em razão da litispendência (art. 485, V, CPC), extingo sem resolução do mérito os seguintes pedidos: “c”, “d”, “e” e “g” do processo n. 0010070-59.2025.5.03.0077;7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.7, no tocante à indenização por danos morais e pensão e 7.8, em relação ao assédio moral, do processo 0010493-19.2025.5.03.0077. Intimem-se as partes, com urgência, inclusive por Whatsapp, se possível. TEOFILO OTONI/MG, 15 de abril de 2025. LUCIENNE FERREIRA OLIVEIRA VENTURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA FATIMA CABRAL MARQUES

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Bruno Thomaz Rodrigues e outros x Embrascol Comercio E Servicos Em Obras Da Construcao Civil Ltda e outros

ID: 278175617

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010070-29.2023.5.15.0131

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO THOMAZ RODRIGUES CLAYTON SILVA DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS EM OBRAS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA SOFIONI & SOUZA LTDA SOTREQ S/A

Edital

Advogados:

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KERCIA DUTRA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI MACIEL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS PROCESSO: 0010070-29.2023.5.15.0131 : CLAYTON SILVA DE VASCONCELOS : SOFIONI & SOUZA LTDA E OUTR…

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Celso Luiz Leite Tuon x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296784678

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010070-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ LEITE TUON

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/06/2025 0010070-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R Campiotto Frutaria Eireli x Erica Fernanda Garcia Da Silva

ID: 308969563

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010070-42.2023.8.16.0069

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R CAMPIOTTO FRUTARIA EIRELI

Polo Passivo:

ERICA FERNANDA GARCIA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

RENAN PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Processo nº 3044705-16.2025.8.06.0001

ID: 306962358

Tribunal: TJCE Órgão: 8ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 3044705-16.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. C. B. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE CHAVES BESSA MARTINS BATISTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 8ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE Fone: (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 8ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE Fone: (85) 3108-1973, WhatsApp (85) 3108-1974 - E-mail: for.8familia@tjce.jus.br PROCESSO: 3044705-16.2025.8.06.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação] REQUERENTE: FRANCISCO JUVENAL CARDOSO DE SOUSA NETO REQUERIDO(A): DANIELE DE SOUSA FORTE DESPACHO Vistos em Autoinspeção, nos termos da Portaria 01/2025 da 8ª Vara de Família. Sob exame, Ação Consensual de Alimentos, Guarda e Convivência ajuizada por Daniele de Sousa Forte e Francisco Juvenal Cardoso de Sousa Neto, de lavra de advogada particular, consoante os argumentos lançados na exordial. Processe-se sob segredo de justiça, à luz do art. 189, inciso II, do CPC. Prevenção (1. Medidas Protetivas - processo nº 0200333-81.2025.8.06.0055 - Vara única Criminal de Canindé, distribuída para aquele juízo em 15 de maio de 2025 às 12:36, em que foram concedidas medidas protetivas em favor de Daniele de Sousa Forte e em desfavor de Francisco Juvenal Cardoso de Sousa Neto, estando a ação suspensa; e, 2. Ação Penal - processo nº 0200869-27.2025.8.06.0303, estando o processo em curso). Compulsando os autos, verifica-se que os autores não apresentaram declaração de hipossuficiência, além de não terem apresentado comprovante de pagamento de custas iniciais. Outrossim, também não apresentaram documentos pessoais e comprovante de endereço da Sra. Daniele, sendo estes documentos essenciais à propositura do feito (art. 320 do CPC). Intimem-se os autores, por sua patrona (DjeN), para, no prazo 15 dias, sanarem as falhas acima apontadas, sob pena de indeferimento da inicial. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito

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Celso Luiz Leite Tuon x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300288145

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010070-27.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ LEITE TUON

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0010070-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Cianorte/Pr x Jorge Luiz Almeida Santos

ID: 300111358

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010070-13.2021.8.16.0069

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CIANORTE/PR

Polo Passivo:

JORGE LUIZ ALMEIDA SANTOS

Conclusão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE KLEINIBING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Cel…

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