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Processo nº 0010103-06.2023.8.16.0013

ID: 317413740

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010103-06.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI…

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Município De Curitiba/Pr x Aps Seguradora S/A - Falido Em Liquidacao

ID: 291704112

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0030764-06.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Adinelson Xavier Junior

ID: 310918845

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 10ª Vara Criminal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0011267-06.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ADINELSON XAVIER JUNIOR

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Emerson Antonio Dos Santos Henrique

ID: 323726093

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0032025-06.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

EMERSON ANTONIO DOS SANTOS HENRIQUE

Conclusão

Advogados:

IGHOR RENAN DE PAULA STUPAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Crim…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Vania Leia Borin

ID: 259232857

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000985-06.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

VANIA LEIA BORIN

Conclusão

Advogados:

IURI VICTOR ROMERO MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP:…

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Dara Castagnari x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 297478749

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0009327-06.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DARA CASTAGNARI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RUAN RODRIGO MAIA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0009327-06.2023.8.16.0013 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Daniele Thais Pereira Dionisio Padilha x Ocimar De Araujo

ID: 275531328

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016893-06.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE THAIS PEREIRA DIONISIO PADILHA

Polo Passivo:

OCIMAR DE ARAUJO

Conclusão

Advogados:

ANA PAULA FALLEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro J…

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Município De Curitiba/Pr x Aglailton Cesar Zanin Pereira

ID: 299112501

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0026496-06.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

AGLAILTON CESAR ZANIN PEREIRA

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0026496-06.2023.8.16.0013 Processo: 0026496-06.2023.8.16.0013 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.097,40 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): AGLAILTON CESAR ZANIN PEREIRA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF. Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1. Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2. Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas (inclusive correção monetária e juros de mora) inferior a R$50,00, dispenso a cobrança uma vez que o custo operacional supera o valor a ser recebido, conforme analogamente à situação analisada no Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS 3. Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição. Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, inclusive em relação a bem imóvel, e empreenda, se for o caso, o desbloqueio de valores. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 05 de junho de 2025. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Igor Andrey Alves De Andrade

ID: 300281803

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 12ª Vara Criminal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0023489-06.2023.8.16.0013

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

IGOR ANDREY ALVES DE ANDRADE

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: ctba-62vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0023489-06.2023.8.16.0013 Processo: 0023489-06.2023.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$1.233,59 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): IGOR ANDREY ALVES DE ANDRADE Trata-se de execução ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná para a cobrança da dívida de valor fixada a título de multa penal. A Lei de Execuções Penais prevê em seu artigo 168 a possibilidade de penhora de parte dos vencimentos do condenado, para fins de pagamento da pena de multa, observando-se o limite mínimo de 1/10 e máximo de ¼ do valor por ele percebido: “Art. 168. O Juiz poderá determinar que a cobrança da multa se efetue mediante desconto no vencimento ou salário do condenado, nas hipóteses do artigo 50, § 1º, do Código Penal, observando-se o seguinte: I - o limite máximo do desconto mensal será o da quarta parte da remuneração e o mínimo o de um décimo; II - o desconto será feito mediante ordem do Juiz a quem de direito; III - o responsável pelo desconto será intimado a recolher mensalmente, até o dia fixado pelo Juiz, a importância determinada.” Assim, defiro o pedido ministerial de movimento 53.1. À Secretaria para que oficie o Fundo Penitenciário do Paraná, para que promova a penhora de ¼ do montante eventualmente já constante da conta prisional, bem como a penhora mensal de 1/4 do valor da remuneração do ora executado, até o limite do débito, depositando-o em conta judicial vinculada ao presente feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 12 de junho de 2025. CRISTINE LOPES Juíza de Direito

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Liliane Ferreira Da Cruz x Everton Rocha Alves

ID: 314459014

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010103-30.2023.5.15.0095

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

EVERTON ROCHA ALVES

Edital

Advogados:

MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010103-30.2023.5.15.0095 AUTOR: LILIANE FERREIRA DA CRUZ RÉU: EVERTON ROCHA ALV…

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