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Jose Alex De Oliveira x Manserv Montagem E Manutencao S/A

ID: 259932896

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010493-90.2022.5.03.0152

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALEX DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

Acórdão

Advogados:

WILLIAN FERNANDES DE FIGUEIREDO

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ALEKSANDRA KARLA PACHECO DA SILVA

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VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

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CLARITO ANTONIO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR 0010493-90.2022.5.03.0152 : JOSE ALEX DE OLIVEIRA : MANSERV MONTA…

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Jose Alex De Oliveira x Manserv Montagem E Manutencao S/A

ID: 259932923

Tribunal: TRT3 Órgão: 08ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010493-90.2022.5.03.0152

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALEX DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

Acórdão

Advogados:

WILLIAN FERNANDES DE FIGUEIREDO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ALEKSANDRA KARLA PACHECO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARITO ANTONIO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR 0010493-90.2022.5.03.0152 : JOSE ALEX DE OLIVEIRA : MANSERV MONTA…

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Fernando Toshio Miata x Carlos Alberto Azevedo Cury e outros

ID: 261032733

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010105-90.2022.5.03.0152

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO TOSHIO MIATA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO AZEVEDO CURY CARLOS HUMBERTO AZEVEDO CURY CB PRESTADORA DE SERVICOS LTDA JOSE EDESIO MARQUES PAULO PRATA FIGARO SANEUB SANEAMENTO UBERABA LTDA SINOMAR FERREIRA LOPES

Notificação

Advogados:

RENATO DE MELO ARAUJO FREITAS

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PAULO PRATA FIGARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010105-90.2022.5.03.0152 : FERNANDO TOSHIO MIATA : SANEUB SANEAMENTO UBERABA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010105-90.2022.5.03.0152 : FERNANDO TOSHIO MIATA : SANEUB SANEAMENTO UBERABA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cb647d proferido nos autos. DESPACHO-PJe fbc Vistos os autos. A responsabilidade dos sócios, quando frustrada a execução contra a empresa, é prevista em lei e plenamente aplicável ao direito trabalhista, assim como a falta de participação dos sócios no processo de conhecimento não afasta a possibilidade da execução voltar-se contra eles. O artigo 1016 do Código Civil dispõe que "os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados por culpa no desempenho de suas funções", assim como o artigo 1023 do Código Civil determina que "se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade com terceiros". Neste sentido também preceitua o art. 789 do CPC "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". A Lei nº 13.467, de 13/07/2017, introduziu o art. 855-A na Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do novo Código de Processo Civil. Assim, com base nos dispositivos citados e nos arts. 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19 de dezembro de 2019, frustrados os atos de execução contra a(o) Executada(o), determino o processamento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos próprios autos, devendo os sócios ser cadastrados no polo passivo da seguinte forma SANEUB SANEAMENTO UBERABA LTDA, CNPJ: 86.366.127/0001-44; contrato social juntado nos Ids ef993ad, 7a2c8ed e e8e48f6; sócios CARLOS HUMBERTO AZEVEDO CURY, CPF n° 947.474.156-53, CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CURY, CPF nº 304.939.602-44, JOSE EDESIO MARQUES, CPF n° 288.335.466-91 e SINOMAR FERREIRA LOPES, CPF nº 017.308.526-10;CB PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.805.966/0001-00, contrato social juntado nos Ids 7d44321, e12d15c, 1737186 e 7646c02; sócios CARLOS HUMBERTO AZEVEDO CURY, CPF n° 947.474.156-53, CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CURY, CPF nº 304.939.602-44 e PAULO PRATA FÍGARO, CPF n° 533.189.196-91. O exequente informa no Id 8f0f987 que o seu patrono "tem mais em 4 (quatro) processos trabalhistas contra as mesmas reclamadas. Nos autos de nº 0010286-43.2022.5.03.0168, da 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, por exemplo, a citação por edital foi requerida e deferida por aquele Douto Juízo, uma vez que todas as tentativas de intimação dos sócios restaram infrutíferas. Até o endereço atualizado dos sócios junto à Receita Federal, via INFOJUD, não permitiu a intimação dos executados (...) Cabe novamente esclarecer que as empresas baixaram as portas e encerraram as atividades, e seus sócios se encontram em local incerto e desconhecido. O autor desconhece os endereços atuais dos sócios, que tentam se esquivar das diversas ações trabalhistas em que são réus.". Este Juízo, então, procedeu a uma breve pesquisa em processos em que listados os suscitados e confirmou que quatro deles estão em local incerto e não sabido, à exceção do sócio PAULO PRATA FIGARO, que inclusive é advogado das executadas no presente feito. Dessa forma, considera-se que os suscitados CARLOS HUMBERTO AZEVEDO CURY, CARLOS ALBERTO AZEVEDO CURY, JOSE EDESIO MARQUES e SINOMAR FERREIRA LOPES estão em lugar incerto e não sabido Procedam-se às citações dos sócios CARLOS HUMBERTO AZEVEDO CURY, CARLOS ALBERTO AZEVEDO CURY, JOSE EDESIO MARQUES e SINOMAR FERREIRA LOPES, via EDITAL, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se e requererem as provas cabíveis (Art. 135 do CPC). Proceda-se à citação do sócio PAULO PRATA FIGARO no endereço consignado no Id, via mandado judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis (Art. 135 do CPC). Decorridos os prazos supra, venha o processo concluso para prosseguimento. UBERABA/MG, 25 de abril de 2025. ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO TOSHIO MIATA

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A. S. V. B. x T. P. D. S.

ID: 311922528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005423-75.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. S. V. B.

Polo Passivo:

T. P. D. S.

Intimação

Advogados:

PAOLA BRINDISI CORREIA

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EDUARDO ALCANTARA SPINOLA

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EDMAR DE OLIVEIRA MIRA

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Processo 0005423-75.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0010105-38.2020.8.26.0001) (processo principal 0010105-38.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.S.V.B…

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Municipio De Israelandia e outros x Brasil Mais Comercio E Servicos Eireli - Epp e outros

ID: 276173418

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010105-98.2015.5.05.0631

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ISRAELANDIA RITA DE CASSIA QUEIROZ AMORIM

Polo Passivo:

BRASIL MAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ONIERLAN NOVAES DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

RAPHAEL FERREIRA CLAUDIO

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CLAITON ALVES DOS SANTOS

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DANILO MOREIRA ROCHA

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PABLO JULIO DE JESUS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0010105-98.2015.5.05.0631 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA QUEIROZ AMORIM RECLAMADO: …

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Tereza Oliveira Rocha x Francisco Breginski

ID: 319714003

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Guarapuava Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0010105-78.2007.8.16.0031

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

FRANCISCO BREGINSKI

Conclusão

Advogados:

FABIO PEREIRA

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TASSIA TEIXEIRA DE FREITAS BIANCO ERBANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107…

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Adriane Lascoski x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 277283728

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de União da Vitória - Posto Avançado General Carneiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010105-17.2019.8.16.0174

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANE LASCOSKI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO PAN S.A. DELIRDES BRAGHIROLI KAISER

Conclusão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MELCHISEDEQUE DE OLIVEIRA MACHADO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO FAGUNDES REGINATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREY GUILHERME GARBIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - POSTO AVANÇADO GENERAL CARNEIRO - PROJUDI Rua 19 de Novembro, 148 - Centro - General Carn…

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Jéssica Aline Corrêa Aguayo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280534645

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010105-12.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JéSSICA ALINE CORRêA AGUAYO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ADEMILSON ALVES DE BRITO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0010105-12.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Campo Mourão/Pr x Hrc Incorporadora Ltda Me

ID: 256785800

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010105-06.2021.8.16.0058

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO/PR

Polo Passivo:

HRC INCORPORADORA LTDA ME

Conclusão

Advogados:

MARCIO HENRIQUE DEITOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - C…

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Ferti Solo Insumos Agrícolas Ltda - Me x Erico Braun

ID: 324116463

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010105-29.2019.8.16.0170

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERTI SOLO INSUMOS AGRíCOLAS LTDA - ME

Polo Passivo:

ERICO BRAUN

Conclusão

Advogados:

MATHIAS ALT

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ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: tol…

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