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Alglecio Bueno Da Silva e outros x 2R Retifica De Motores Ltda - Me

ID: 327557718

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-68.2023.5.18.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALGLECIO BUENO DA SILVA ELIAS DE PAULA THIAGO BEZERRA GAZZA

Polo Passivo:

2R RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SAULO HUMBERTO ALVES MENDES

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LIVIA MARTINS DA SILVA

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RODRIGO ALEXANDRE ZULMAR DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010107-68.2023.5.18.0003 AUTOR: ELIAS DE PAULA RÉU: 2R RETIFICA DE MOTORES…

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Jeronimo Rodrigues Da Silva e outros x Companhia De Urbanizacao De Goiania - Comurg

ID: 319978341

Tribunal: TRT18 Órgão: JUÍZO DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011368-68.2023.5.18.0003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JERONIMO RODRIGUES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Despacho

Advogados:

FERNANDA ANGELICA AGUIAR DE SOUZA

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ALUISIO BORGES DE CARVALHO

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PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

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ROSARIA MARIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO ATOrd 0011368-68.2023.5.18.0003 AUTOR: JERONIMO RODRIGUES DA SILVA RÉU: COMPANHIA DE URBANIZAC…

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Alglecio Bueno Da Silva e outros x 2R Retifica De Motores Ltda - Me

ID: 317431867

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-68.2023.5.18.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALGLECIO BUENO DA SILVA ELIAS DE PAULA THIAGO BEZERRA GAZZA

Polo Passivo:

2R RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SAULO HUMBERTO ALVES MENDES

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LIVIA MARTINS DA SILVA

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RODRIGO ALEXANDRE ZULMAR DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010107-68.2023.5.18.0003 AUTOR: ELIAS DE PAULA RÉU: 2R RETIFICA DE MOTORES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010107-68.2023.5.18.0003 AUTOR: ELIAS DE PAULA RÉU: 2R RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b686aa8 proferida nos autos. DECISÃO Homologa-se o acordo de #id:62e9e89, entabulado entre a parte exequente ELIAS DE PAULA e a parte executada 2R RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME, presentada pelo sócio Ronaldo Siqueira da Silva, com exceção da natureza das parcelas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O valor do acordo será de R$10.000,00, sendo R$6.850,00 do repasse do valor da venda dos bens arrematados pelo Sr. THIAGO BEZERRA GAZZA, conforme #id:da15697 e R$3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), pago em parcela única na conta do procurador do exequente até 24/02/2025. As partes consignaram que no caso de inadimplemento do valor de R$3.150,00 haveria aplicação de multa de 50%, no entanto, como não há notícias de inadimplemento, tenho por quitada a parte do reclamado no acordo. Frisa-se que, à vista da sentença prolatada, impõe-se a observância da coisa julgada em relação à natureza jurídica das parcelas exequendas. Diante da impossibilidade de transação sobre créditos de terceiros e, considerando-se que o acordo foi feito na fase de execução, a demandada deverá comprovar o recolhimento das custas no importe já apurado em sede liquidatória (resumo de cálculo de #id:5047acb) e, quanto às contribuições previdenciárias, deverão ser calculadas na forma da OJ 376/SDI-I/TST. OJ-SDI1-376 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo Portanto, remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para apuração dos valores proporcionais das contribuições previdenciárias, que deverão ser recolhidas por meio da guia DARF, código 6092. O reclamado deverá comprovar nos autos o recolhimento das das custas na guia GRU e das contribuições previdenciárias em guia DARF em até 15 dias após a intimação dos valores calculados pela Secretaria de Cálculos Judiciais. Considerando que o bem arrematado seria pago com entrada de 25% do valor do lance (R$1.712,50) e mais 6 parcelas mensais, intime-se o arrematante para que comprove, no prazo de 5 dias, o integral cumprimento do depósito dos referidos valores, sob pena de perdimento dos valores até então depositados, visto que já decorrido o prazo para pagamento das 6 parcelas mensais. Comprovado o recolhimento dos valores faltantes, expeça-se o competente mandado de entrega de bens, intimando-se o arrematante para que acompanhe o Oficial de Justiça no cumprimento da diligência. Saliente-se que fica a cargo do arrematante o fornecimento de meios viáveis para remoção do bem. Caso a parte arrematante não comprove o depósito, voltem-me conclusos para deliberações. Cumprida integralmente a avença, vindo aos autos os comprovantes de recolhimentos das custas e contribuições previdenciárias, retornem conclusos os autos para sentença de extinção da execução. Intimem-se as partes acerca desta homologação, com as ressalvas feitas. GOIANIA/GO, 04 de julho de 2025. RODRIGO DIAS DA FONSECA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO BEZERRA GAZZA

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Alglecio Bueno Da Silva e outros x 2R Retifica De Motores Ltda - Me

ID: 317431920

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-68.2023.5.18.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALGLECIO BUENO DA SILVA ELIAS DE PAULA THIAGO BEZERRA GAZZA

Polo Passivo:

2R RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SAULO HUMBERTO ALVES MENDES

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LIVIA MARTINS DA SILVA

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RODRIGO ALEXANDRE ZULMAR DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010107-68.2023.5.18.0003 AUTOR: ELIAS DE PAULA RÉU: 2R RETIFICA DE MOTORES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010107-68.2023.5.18.0003 AUTOR: ELIAS DE PAULA RÉU: 2R RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b686aa8 proferida nos autos. DECISÃO Homologa-se o acordo de #id:62e9e89, entabulado entre a parte exequente ELIAS DE PAULA e a parte executada 2R RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME, presentada pelo sócio Ronaldo Siqueira da Silva, com exceção da natureza das parcelas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O valor do acordo será de R$10.000,00, sendo R$6.850,00 do repasse do valor da venda dos bens arrematados pelo Sr. THIAGO BEZERRA GAZZA, conforme #id:da15697 e R$3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), pago em parcela única na conta do procurador do exequente até 24/02/2025. As partes consignaram que no caso de inadimplemento do valor de R$3.150,00 haveria aplicação de multa de 50%, no entanto, como não há notícias de inadimplemento, tenho por quitada a parte do reclamado no acordo. Frisa-se que, à vista da sentença prolatada, impõe-se a observância da coisa julgada em relação à natureza jurídica das parcelas exequendas. Diante da impossibilidade de transação sobre créditos de terceiros e, considerando-se que o acordo foi feito na fase de execução, a demandada deverá comprovar o recolhimento das custas no importe já apurado em sede liquidatória (resumo de cálculo de #id:5047acb) e, quanto às contribuições previdenciárias, deverão ser calculadas na forma da OJ 376/SDI-I/TST. OJ-SDI1-376 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo Portanto, remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para apuração dos valores proporcionais das contribuições previdenciárias, que deverão ser recolhidas por meio da guia DARF, código 6092. O reclamado deverá comprovar nos autos o recolhimento das das custas na guia GRU e das contribuições previdenciárias em guia DARF em até 15 dias após a intimação dos valores calculados pela Secretaria de Cálculos Judiciais. Considerando que o bem arrematado seria pago com entrada de 25% do valor do lance (R$1.712,50) e mais 6 parcelas mensais, intime-se o arrematante para que comprove, no prazo de 5 dias, o integral cumprimento do depósito dos referidos valores, sob pena de perdimento dos valores até então depositados, visto que já decorrido o prazo para pagamento das 6 parcelas mensais. Comprovado o recolhimento dos valores faltantes, expeça-se o competente mandado de entrega de bens, intimando-se o arrematante para que acompanhe o Oficial de Justiça no cumprimento da diligência. Saliente-se que fica a cargo do arrematante o fornecimento de meios viáveis para remoção do bem. Caso a parte arrematante não comprove o depósito, voltem-me conclusos para deliberações. Cumprida integralmente a avença, vindo aos autos os comprovantes de recolhimentos das custas e contribuições previdenciárias, retornem conclusos os autos para sentença de extinção da execução. Intimem-se as partes acerca desta homologação, com as ressalvas feitas. GOIANIA/GO, 04 de julho de 2025. RODRIGO DIAS DA FONSECA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS DE PAULA

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Alglecio Bueno Da Silva e outros x 2R Retifica De Motores Ltda - Me

ID: 317431971

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-68.2023.5.18.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALGLECIO BUENO DA SILVA ELIAS DE PAULA THIAGO BEZERRA GAZZA

Polo Passivo:

2R RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SAULO HUMBERTO ALVES MENDES

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LIVIA MARTINS DA SILVA

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RODRIGO ALEXANDRE ZULMAR DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010107-68.2023.5.18.0003 AUTOR: ELIAS DE PAULA RÉU: 2R RETIFICA DE MOTORES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010107-68.2023.5.18.0003 AUTOR: ELIAS DE PAULA RÉU: 2R RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b686aa8 proferida nos autos. DECISÃO Homologa-se o acordo de #id:62e9e89, entabulado entre a parte exequente ELIAS DE PAULA e a parte executada 2R RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME, presentada pelo sócio Ronaldo Siqueira da Silva, com exceção da natureza das parcelas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O valor do acordo será de R$10.000,00, sendo R$6.850,00 do repasse do valor da venda dos bens arrematados pelo Sr. THIAGO BEZERRA GAZZA, conforme #id:da15697 e R$3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), pago em parcela única na conta do procurador do exequente até 24/02/2025. As partes consignaram que no caso de inadimplemento do valor de R$3.150,00 haveria aplicação de multa de 50%, no entanto, como não há notícias de inadimplemento, tenho por quitada a parte do reclamado no acordo. Frisa-se que, à vista da sentença prolatada, impõe-se a observância da coisa julgada em relação à natureza jurídica das parcelas exequendas. Diante da impossibilidade de transação sobre créditos de terceiros e, considerando-se que o acordo foi feito na fase de execução, a demandada deverá comprovar o recolhimento das custas no importe já apurado em sede liquidatória (resumo de cálculo de #id:5047acb) e, quanto às contribuições previdenciárias, deverão ser calculadas na forma da OJ 376/SDI-I/TST. OJ-SDI1-376 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo Portanto, remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para apuração dos valores proporcionais das contribuições previdenciárias, que deverão ser recolhidas por meio da guia DARF, código 6092. O reclamado deverá comprovar nos autos o recolhimento das das custas na guia GRU e das contribuições previdenciárias em guia DARF em até 15 dias após a intimação dos valores calculados pela Secretaria de Cálculos Judiciais. Considerando que o bem arrematado seria pago com entrada de 25% do valor do lance (R$1.712,50) e mais 6 parcelas mensais, intime-se o arrematante para que comprove, no prazo de 5 dias, o integral cumprimento do depósito dos referidos valores, sob pena de perdimento dos valores até então depositados, visto que já decorrido o prazo para pagamento das 6 parcelas mensais. Comprovado o recolhimento dos valores faltantes, expeça-se o competente mandado de entrega de bens, intimando-se o arrematante para que acompanhe o Oficial de Justiça no cumprimento da diligência. Saliente-se que fica a cargo do arrematante o fornecimento de meios viáveis para remoção do bem. Caso a parte arrematante não comprove o depósito, voltem-me conclusos para deliberações. Cumprida integralmente a avença, vindo aos autos os comprovantes de recolhimentos das custas e contribuições previdenciárias, retornem conclusos os autos para sentença de extinção da execução. Intimem-se as partes acerca desta homologação, com as ressalvas feitas. GOIANIA/GO, 04 de julho de 2025. RODRIGO DIAS DA FONSECA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - 2R RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME

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Fillipe Matheus Sales Vieira Faria x Axtro Marketing Digital Latam Ltda e outros

ID: 276349879

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010592-68.2023.5.18.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FILLIPE MATHEUS SALES VIEIRA FARIA

Polo Passivo:

AXTRO MARKETING DIGITAL LATAM LTDA AXTRO PLATAFORMA DIGITAL LTDA PAULO GILIADE DE ALMEIDA SANTOS

Notificação

Advogados:

ANNE KAROLINE RODRIGUES

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JUDSON CAYO AMORIM LOPES

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BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JUNIOR

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WILIAN GOMES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010592-68.2023.5.18.0003 AUTOR: FILLIPE MATHEUS SALES VIEIRA FARIA RÉU: AX…

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Jeronimo Rodrigues Da Silva e outros x Companhia De Urbanizacao De Goiania - Comurg

ID: 325018882

Tribunal: TRT18 Órgão: JUÍZO DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011368-68.2023.5.18.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JERONIMO RODRIGUES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Notificação

Advogados:

FERNANDA ANGELICA AGUIAR DE SOUZA

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ALUISIO BORGES DE CARVALHO

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PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROSARIA MARIA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO ATOrd 0011368-68.2023.5.18.0003 AUTOR: JERONIMO RODRIGUES DA SILVA RÉU: COMPANHIA DE URBANIZAC…

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Flavia Porto Leal x Unimed Goiania Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 275468470

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011562-68.2023.5.18.0003

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA PORTO LEAL

Polo Passivo:

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

WESLEY JUNQUEIRA CASTRO

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ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO

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PEDRO HENRIQUE SABBAG SABINO

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ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA MENDANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumSen 0011562-68.2023.5.18.0003 EXEQUENTE: FLAVIA PORTO LEAL EXECUTADO: UNIMED G…

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Flavia Porto Leal x Unimed Goiania Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 275468491

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011562-68.2023.5.18.0003

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA PORTO LEAL

Polo Passivo:

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

WESLEY JUNQUEIRA CASTRO

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ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO

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PEDRO HENRIQUE SABBAG SABINO

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ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA MENDANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumSen 0011562-68.2023.5.18.0003 EXEQUENTE: FLAVIA PORTO LEAL EXECUTADO: UNIMED G…

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Flaviane Pires Dos Santos x Instituto Brasileiro De Gestao Hospitalar - Ibgh

ID: 278620886

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011465-68.2023.5.18.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIANE PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH

Notificação

Advogados:

SAMARAH GONCALVES DA CRUZ

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FABIANA ADALGISA DE OLIVEIRA

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CAROLINE GUIMARAES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011465-68.2023.5.18.0003 AUTOR: FLAVIANE PIRES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO B…

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