Resultados para "0010109-29.2022.8.16.0116" – Página 1 de 249

Município De Matinhos/Pr x Luiz Carlos Da Silva

ID: 292509278

Tribunal: TJPR Órgão: Unidade Especial de Atuação - Matinhos - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010109-29.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO - MATINHOS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - …

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Município De Matinhos/Pr x Luiz Carlos Da Silva

ID: 281049208

Tribunal: TJPR Órgão: Unidade Especial de Atuação - Matinhos - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010109-29.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO - MATINHOS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - …

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Processo nº 0006326-29.2022.8.16.0116

ID: 323067325

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Matinhos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0006326-29.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R.L.N.D.S.

Conclusão

Advogados:

GABRIELA GEBRAN SCHIRMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Celular: (41) 3263-5896 - E-mail: mat-2vj-e@t…

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Município De Matinhos/Pr x Peter Zoch Sprengel

ID: 310136891

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005453-29.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

PETER ZOCH SPRENGEL

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel…

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Município De Matinhos/Pr x Waldir Camargo

ID: 283278495

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0009818-29.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

WALDIR CAMARGO

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel…

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Município De Matinhos/Pr x Geraldo Brasilino Ribeiro De Carvalho e outros

ID: 283272845

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005841-29.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

GERALDO BRASILINO RIBEIRO DE CARVALHO OLINDINO BRUNO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel…

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Município De Matinhos/Pr x Cidade Balnearia Caiuba

ID: 313214770

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003125-29.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

CIDADE BALNEARIA CAIUBA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel…

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Município De Matinhos/Pr x Carlos Olavo Borio

ID: 317776584

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005647-29.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

CARLOS OLAVO BORIO

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILENE VICENTE TAKEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARIESSA BERBERI CHEMBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel…

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Associacao Franciscana De Ensino Senhor Bom Jesus x Município De Matinhos/Pr

ID: 258752639

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008169-29.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

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ANTONIO CARLOS CAETANO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALMIR SOUZA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0008169-29.2022.8.16.0116 Processo: 0008169-29.2022.8.16.0116 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$48.226,09 Embargante(s): ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS representado(a) por Frei JOÃO MANNES Embargado(s): Município de Matinhos/PR Trata-se de embargos de declaração opostos por Município de Matinhos/PR contra a decisão de mov. 29. É o relatório. DECIDO. O pleito recursal de mov. 34 merece conhecimento, dado que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais. Quanto ao mérito, razão não assiste ao recorrente. Com efeito, a análise da alegação formulada pela embargante mostra que simplesmente busca mudar o entendimento deste Juízo para alterar o resultado da decisão, e não propriamente corrigir vícios de contradição, obscuridade ou omissão. O que o Embargante pretende com os embargos é uma reanálise da decisão. É cediço que o STJ possui entendimento firmado no sentido de que não há cerceamento de defesa quando o julgador considera desnecessária a produção de prova ou suficientes as já produzidas, mediante a existência nos autos de elementos aptos para a formação de seu convencimento. (AgInt no AREsp 374.143/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 17/08/2018). Deveras, a embargante, em verdade, revela o intento puro de reformar a decisão. Assim, acaso a embargante tencione obter provimento judicial que confira interpretação diversa a que foi dada na decisão, deverá valer-se do recurso apropriado para esse desiderato. Nada mais havendo a ser requerido, intimem-se as partes e, em seguida, voltem para sentença. Intimem-se. Diligências Necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Savio Ribeiro Batista x Sm Service System Terceirizados Ltda e outros

ID: 277671858

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Cruzeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010109-08.2023.5.15.0040

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAVIO RIBEIRO BATISTA

Polo Passivo:

SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA TIELI MARIA DA SILVA ROSA

Edital

Advogados:

WILTON ANTONIO MACHADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO PROCESSO: 0010109-08.2023.5.15.0040 : SAVIO RIBEIRO BATISTA : SM SERVICE SYSTEM TER…

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