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"0010109-97.2024.5.03.0010" - Resultados da Busca – Página 1 de 244

Iduardo Pires Dos Santos e outros x Empresa De Assistencia Tecnica E Extensao Rural Do Estado De Minas Gerais - Emater-Mg

ID: 315747365

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 46 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010109-97.2024.5.03.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IDUARDO PIRES DOS SANTOS LUIS FERNANDO PRATES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTER-MG

Polo Passivo:

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

Distribuição

Advogados:

SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACHADO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ILCA FERNANDES SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010109-97.2024.5.03.0010 distribuído para 02ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 46 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Iduardo Pires Dos Santos e outros x Empresa De Assistencia Tecnica E Extensao Rural Do Estado De Minas Gerais - Emater-Mg

ID: 255679369

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010109-97.2024.5.03.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IDUARDO PIRES DOS SANTOS LUIS FERNANDO PRATES SINDICATO TRABALHADORES ASSIST TEC EXT RURAL MG

Polo Passivo:

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

Notificação

Advogados:

SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACHADO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ILCA FERNANDES SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010109-97.2024.5.03.0010 : IDUARDO PIRES DOS SANTOS : EMPRESA DE ASSISTE…

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Iduardo Pires Dos Santos e outros x Empresa De Assistencia Tecnica E Extensao Rural Do Estado De Minas Gerais - Emater-Mg

ID: 255679379

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010109-97.2024.5.03.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IDUARDO PIRES DOS SANTOS LUIS FERNANDO PRATES SINDICATO TRABALHADORES ASSIST TEC EXT RURAL MG

Polo Passivo:

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

Notificação

Advogados:

SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO

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RAFAEL MACHADO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ILCA FERNANDES SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010109-97.2024.5.03.0010 : IDUARDO PIRES DOS SANTOS : EMPRESA DE ASSISTE…

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Iduardo Pires Dos Santos e outros x Empresa De Assistencia Tecnica E Extensao Rural Do Estado De Minas Gerais - Emater-Mg

ID: 327456799

Tribunal: TRT3 Órgão: 02ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010109-97.2024.5.03.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IDUARDO PIRES DOS SANTOS LUIS FERNANDO PRATES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTER-MG

Polo Passivo:

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

Acórdão

Advogados:

MARIA ILCA FERNANDES SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO

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RAFAEL MACHADO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo AP 0010109-97.2024.5.03.0010 AGRAVANTE: IDUARDO PIRES DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo AP 0010109-97.2024.5.03.0010 AGRAVANTE: IDUARDO PIRES DOS SANTOS AGRAVADO: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010109-97.2024.5.03.0010, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. Embora seja cediço que, em ações coletivas, não é obrigatória a apresentação de rol de substituídos, também prevalece o entendimento de que, uma vez feita a opção pela elaboração do rol, isso passa a limitar subjetivamente a lide, nos termos dos arts. 141 e 492 do CPC. Logo, se o empregado não constou do rol voluntariamente apresentado pelo Sindicato autor da ação coletiva, ele não detém legitimidade para propor ação de execução individual. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos por ambas as partes; no mérito, sem divergência, deu provimento ao da parte executada, para extinguir, sem resolução de mérito, a presente ação de execução individual, nos termos do art. 485, VI, do CPC; prejudicado o exame dos demais temas discutidos no agravo da empresa e da integralidade do agravo da parte exequente; custas de R$ 44,26, pela parte exequente, isenta. Presidente: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (Relatora), Exma. Desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão e a Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Sustentou oralmente: Dra. Victoria Aluah Hammoud, pelo agravante/exequente. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2025. JEFFERSON BRANDAO RIOS Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTER-MG

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Iduardo Pires Dos Santos e outros x Empresa De Assistencia Tecnica E Extensao Rural Do Estado De Minas Gerais - Emater-Mg

ID: 327456857

Tribunal: TRT3 Órgão: 02ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010109-97.2024.5.03.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IDUARDO PIRES DOS SANTOS LUIS FERNANDO PRATES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTER-MG

Polo Passivo:

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

Acórdão

Advogados:

MARIA ILCA FERNANDES SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACHADO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo AP 0010109-97.2024.5.03.0010 AGRAVANTE: IDUARDO PIRES DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo AP 0010109-97.2024.5.03.0010 AGRAVANTE: IDUARDO PIRES DOS SANTOS AGRAVADO: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010109-97.2024.5.03.0010, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. Embora seja cediço que, em ações coletivas, não é obrigatória a apresentação de rol de substituídos, também prevalece o entendimento de que, uma vez feita a opção pela elaboração do rol, isso passa a limitar subjetivamente a lide, nos termos dos arts. 141 e 492 do CPC. Logo, se o empregado não constou do rol voluntariamente apresentado pelo Sindicato autor da ação coletiva, ele não detém legitimidade para propor ação de execução individual. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos por ambas as partes; no mérito, sem divergência, deu provimento ao da parte executada, para extinguir, sem resolução de mérito, a presente ação de execução individual, nos termos do art. 485, VI, do CPC; prejudicado o exame dos demais temas discutidos no agravo da empresa e da integralidade do agravo da parte exequente; custas de R$ 44,26, pela parte exequente, isenta. Presidente: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (Relatora), Exma. Desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão e a Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Sustentou oralmente: Dra. Victoria Aluah Hammoud, pelo agravante/exequente. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2025. JEFFERSON BRANDAO RIOS Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

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Iduardo Pires Dos Santos e outros x Empresa De Assistencia Tecnica E Extensao Rural Do Estado De Minas Gerais - Emater-Mg

ID: 327456909

Tribunal: TRT3 Órgão: 02ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010109-97.2024.5.03.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IDUARDO PIRES DOS SANTOS LUIS FERNANDO PRATES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTER-MG

Polo Passivo:

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

Acórdão

Advogados:

RAFAEL MACHADO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ILCA FERNANDES SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo AP 0010109-97.2024.5.03.0010 AGRAVANTE: IDUARDO PIRES DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo AP 0010109-97.2024.5.03.0010 AGRAVANTE: IDUARDO PIRES DOS SANTOS AGRAVADO: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010109-97.2024.5.03.0010, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. Embora seja cediço que, em ações coletivas, não é obrigatória a apresentação de rol de substituídos, também prevalece o entendimento de que, uma vez feita a opção pela elaboração do rol, isso passa a limitar subjetivamente a lide, nos termos dos arts. 141 e 492 do CPC. Logo, se o empregado não constou do rol voluntariamente apresentado pelo Sindicato autor da ação coletiva, ele não detém legitimidade para propor ação de execução individual. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos por ambas as partes; no mérito, sem divergência, deu provimento ao da parte executada, para extinguir, sem resolução de mérito, a presente ação de execução individual, nos termos do art. 485, VI, do CPC; prejudicado o exame dos demais temas discutidos no agravo da empresa e da integralidade do agravo da parte exequente; custas de R$ 44,26, pela parte exequente, isenta. Presidente: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo (Relatora), Exma. Desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão e a Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Sustentou oralmente: Dra. Victoria Aluah Hammoud, pelo agravante/exequente. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2025. JEFFERSON BRANDAO RIOS Intimado(s) / Citado(s) - IDUARDO PIRES DOS SANTOS

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Francielle Pereira e outros x Super Varejao Caraca Ltda

ID: 331958589

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011176-97.2024.5.03.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE PEREIRA LUIS AUGUSTO FERNANDINO GERMAN

Polo Passivo:

SUPER VAREJAO CARACA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA SILVA SOBRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIA MARIA INACIO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011176-97.2024.5.03.0010 AUTOR: FRANCIELLE PEREIRA RÉU: SUPER VAREJ…

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Francielle Pereira e outros x Super Varejao Caraca Ltda

ID: 320896635

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011176-97.2024.5.03.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE PEREIRA LUIS AUGUSTO FERNANDINO GERMAN

Polo Passivo:

SUPER VAREJAO CARACA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA SILVA SOBRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIA MARIA INACIO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011176-97.2024.5.03.0010 AUTOR: FRANCIELLE PEREIRA RÉU: SUPER VAREJ…

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Francielle Pereira e outros x Super Varejao Caraca Ltda

ID: 320896658

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011176-97.2024.5.03.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE PEREIRA LUIS AUGUSTO FERNANDINO GERMAN

Polo Passivo:

SUPER VAREJAO CARACA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA

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LARISSA SILVA SOBRAL

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LILIA MARIA INACIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011176-97.2024.5.03.0010 AUTOR: FRANCIELLE PEREIRA RÉU: SUPER VAREJ…

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Larissa Do Carmo Silva Rocha x Foco Brasil Administradora De Consorcios Eireli e outros

ID: 263074139

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010691-97.2024.5.03.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA DO CARMO SILVA ROCHA

Polo Passivo:

FOCO BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI ITAU UNIBANCO S.A. SK INVESTIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO FIALHO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010691-97.2024.5.03.0010 : LARISSA DO CARMO SILVA ROCHA : FOCO BRASIL AD…

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