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Dlc Participações Ltda x Colunna Participações E Empreendimentos Eireli

ID: 291973069

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010110-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DLC PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

COLUNNA PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Despacho

Advogados:

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA

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CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN

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WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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DESPACHO Nº 0010110-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0010110-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: DLC Participações LTDA - Apelado: Colunna Participações e Empreendimentos Eireli - Vistos... Indefiro a justiça gratuita à requerida apelante. Reza o art. 98 do CPC: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade, na forma da lei. Especificamente sobre as pessoas jurídicas, súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Para análise da justiça gratuita postulada em apelação (fls. 133/151), foi a requerida apelante intimada a exibir cópias cópia de sua última declaração de bens e rendimentos, extratos bancários completos dos últimos 12 meses, balanço contábil atualizado além do registrato do Bacen (fls. 209). Limitou-se a ré apelante a exibir apenas parte dos documentos, sendo novamente intimada para comprovar a hipossuficiência financeira (fls. 218). A recorrente exibiu apenas declaração de débitos e créditos tributários federais e declaração de faturamento (fls. 212/215 e 216/217), deixando de exibir cópia da última declaração de bens e rendimentos, balanço contábil, extratos bancários e o relatório do Registrato do Bacen. Verifica-se que a ré apelante, mesmo tendo nova oportunidade para comprovar a hipossuficiência financeira, não exibiu a integralidade dos documentos determinados, tampouco apresentou justificativa para não exibição (fls. 218 e 221). Evidencia-se clara intenção de não demonstrar a situação econômica, procurando ocultar informações a respeito da real condição financeira. Por isso, infirmando a prova documental a hipossuficiência financeira da ré apelante, não há como conceder a justiça gratuita postulada em apelação, indeferindo-se a justiça gratuita. Nesse cenário, intime-se a apelante requerida a recolher o preparo recursal, em dobro, pena de deserção (art. 1007, § 4º, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Carlos Alexandre Ballotin (OAB: 181027/SP) - Marcelo Henrique Antunes da Palma (OAB: 413298/SP) - 3º andar

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Antonio Amilton Souza Pinho e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 276137160

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010110-81.2013.5.05.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AMILTON SOUZA PINHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MENDONCA GIARETTA

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JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO

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ELIEL DE JESUS TEIXEIRA

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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RAFAELLA MASCARENHAS GIL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0010110-81.2013.5.05.0020 RECLAMANTE: ANTONIO AMILTON SOUZA PINHO RECLAMAD…

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Paulo Celso Martins Junior x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 327532470

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011111-07.2016.5.03.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CELSO MARTINS JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO HENRIQUE RESENDE LISBOA

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PATRÍCIA NOMINATO DE OLIVEIRA

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GABRIELLE RAMOS DA SILVA RIBEIRO

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NEY JOSE CAMPOS

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ERICO DE MELLO BOMTEMPO

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IALA DAVILA SUDANO

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MARIA LUIZA ROCHA FERREIRA

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MARILIA DE ALMEIDA TORGA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011111-07.2016.5.03.0003 AUTOR: PAULO CELSO MARTINS JUNIOR RÉU: BANC…

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Paulo Celso Martins Junior x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 327532484

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011111-07.2016.5.03.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CELSO MARTINS JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIELLE RAMOS DA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA NOMINATO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE RESENDE LISBOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IALA DAVILA SUDANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE ALMEIDA TORGA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICO DE MELLO BOMTEMPO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA ROCHA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011111-07.2016.5.03.0003 AUTOR: PAULO CELSO MARTINS JUNIOR RÉU: BANC…

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Antonio Amilton Souza Pinho e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 276137136

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010110-81.2013.5.05.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AMILTON SOUZA PINHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MENDONCA GIARETTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELIEL DE JESUS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA MASCARENHAS GIL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0010110-81.2013.5.05.0020 RECLAMANTE: ANTONIO AMILTON SOUZA PINHO RECLAMAD…

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Andre Luis Oliveira Correa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300510930

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010110-36.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS OLIVEIRA CORREA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RICARDO RODRIGUES MARTINS

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0010110-36.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0040716-26.2024.8.26.0100

ID: 325870846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040716-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0040716-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1048495-15.2024.8.26.0100) (processo principal 1048495-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Pro…

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Processo nº 0040716-26.2024.8.26.0100

ID: 326048950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040716-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040716-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1048495-15.2024.8.26.0100) (processo principal 1048495-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Vis…

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Processo nº 0007011-62.2024.8.26.0609

ID: 290723845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007011-62.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. J. J. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS DA SILVA MIGUEL

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Processo 0007011-62.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1021432-15.2024.8.26.0100) (processo principal 1021432-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.J. - - I.J. - Vistos. Ab…

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D. B. P. x B. S. S. A.

ID: 295852496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010527-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. B. P.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ASSIS LOESCH

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0010527-31.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1189339-15.2024.8.26.0100) (processo principal 1189339-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - D.B.P. -…

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