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"0010111-03.2010.8.14.0301" - Resultados da Busca – Página 1 de 129

Joana Darc Do Carmo Lima x Maria Do Carmo Justiniano De Lima

ID: 335504798

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0010111-03.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC DO CARMO LIMA

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO JUSTINIANO DE LIMA

Decisão

Advogados:

ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0010111-03.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Expeça-se nova carta de adjudicação, no termos da Sentença de id 141215520 - pág. 10, retificada conforma abaixo transcrito: Após arquivem-se os prese…

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Cosme Damiao Lopes De Souza x Jose Mauricio Vieira Barata e outros

ID: 255725629

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017095-03.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COSME DAMIAO LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSE MAURICIO VIEIRA BARATA LUCINEIDE NAZARE BARATA PINHEIRO EGUCHI

Despacho

Advogados:

ELIETE DE SOUZA COLARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0017095-03.2010.8.14.0301 - DESPACHO - Face a certidão de ID nº 133711546, expeça-se mandado de intimação do executado José Mauricio Vieira Barata. Belém, datado e assinado digitalm…

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Processo nº 0005261-03.2010.8.14.0301

ID: 328659603

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005261-03.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA DE OLIVEIRA PIMENTEL PEDRO IVO DE OLIVEIRA PIMENTEL SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA PIMENTEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA RODRIGUES DE MELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0005261-03.2010.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BARBARA DE OLIVEIRA PIMENTEL, PEDRO IV… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0005261-03.2010.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BARBARA DE OLIVEIRA PIMENTEL, PEDRO IVO DE OLIVEIRA PIMENTEL, SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA PIMENTEL DECISÃO EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade indeterminado, em favor dos herdeiros BARBARA DE OLIVEIRA PIMENTEL (brasileira, nascida em 15/04/1990, portadora do CPF nº 024.854.912-02), PEDRO IVO DE OLIVEIRA PIMENTEL (brasileiro, nascido em 18/06/1993, portador do CPF nº 024.855.032-66) e SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA PIMENTEL (brasileiro, nascido em 04/12/1994, portador do CPF nº 024.855.052-23), únicos e legítimos sucessores de CILENO PONTES PIMENTEL (CPF nº 086.770.502-72), falecido em 07 de novembro de 2009, AUTORIZANDO-OS a procederem à LIBERAÇÃO DOS VALORES DISPONÍVEIS em nome do de cujus, referentes às cotas do PIS/PASEP, junto aos órgãos que atualmente detêm a custódia de tais recursos. ESPECIFICA-SE que o presente alvará autoriza os herdeiros a: I - REQUERER e RECEBER os valores disponíveis em nome do falecido, estimados em R$ 6.348,21 (seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), acrescidos das correções monetárias, juros e atualizações devidas até a data do efetivo pagamento; II - APRESENTAR toda a documentação necessária perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TESOURO NACIONAL ou qualquer outro órgão que detenha a custódia dos recursos; III - ASSINAR termos, recibos, quitações e demais instrumentos exigidos para a liberação dos valores; IV - PRATICAR todos os atos administrativos necessários ao levantamento dos recursos, conforme os procedimentos estabelecidos na legislação vigente. DETERMINA-SE que os valores liberados sejam DIVIDIDOS EM TRÊS PARTES IGUAIS entre os herdeiros, correspondendo a cada um a fração de 1/3 (um terço) do montante total, observada a quota-parte hereditária de cada sucessor. O presente alvará possui FORÇA EXECUTIVA e deve ser aceito pelos órgãos detentores dos recursos como título hábil para a liberação dos valores, independentemente de outras formalidades. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de mérito. EXPEÇA-SE o competente alvará judicial. Cumpridas as determinações e nada mais restando pendente, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de praxe. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Belém, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 001- PETICAO INICIAL.pdf Petição Inicial 21120709531700000000041898848 002- DOC IDENTIFICACAO.pdf Documento de Migração 21120709531800000000041898849 003- DOC MOVIMENTACAO.pdf Documento de Migração 21120709531800000000041898850 004- CERTIDAO E DESPACHO.pdf Documento de Migração 21120709531800000000041898851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22012710344153800000045879417 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22012710344153800000045879417 Decisão Decisão 24061022151006100000106272800 Certidão Certidão 24061814095157500000110484426 Decisão Decisão 24062410311841400000110900610 Mandado Mandado 24062521205436200000111085975 Mandado Mandado 24062521205436200000111085975 Certidão Certidão 24072114543347900000113200693 mand id 118578585 bábara pedro ivo e silvio luiz de oliveira pimentel Devolução de Mandado 24072114543372700000113200694 Certidão Certidão 24072115021333200000113200695 mand id 118578585 bábara pedro ivo e silvio luiz de oliveira pimentel Devolução de Mandado 24072115021351200000113200696 Certidão Certidão 24072115093204100000113200698 mand id 118578585 bábara pedro ivo e silvio luiz de oliveira pimentel Devolução de Mandado 24072115093218300000113200700 Petição Petição 24080709191450700000114713698 PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO Petição 24080709191466400000114713699 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24080709191496100000114713700 Declaração de próprio punho Documento de Comprovação 24080709191523200000114713701 PEDRO PIMENTEL - CERTIDÃO DE NASCIMENTO Documento de Comprovação 24080709191547900000114713702 PEDRO PIMENTEL - RG Documento de Comprovação 24080709191571200000114713703 SILVIO PIMENTEL - CERTIDÃO DE NASCIMENTO Documento de Comprovação 24080709191590700000114713704 SILVIO PIMENTEL - RG Documento de Comprovação 24080709191614500000114713705 BARBARA PIMENTEL - CERTIDÃO DE NASCIMENTO Documento de Comprovação 24080709191635000000114713706 BARBARA PIMENTEL - RG Documento de Comprovação 24080709191658000000114713707 Sentença Sentença 24080908491342800000114850451 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24091908240816500000119248816 Alvará Alvará 24092013033047900000119258293 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093012254449500000119905162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093012254449500000119905162 Pedido de Desarquivamento Pedido de Desarquivamento 25012120112187900000125894608 Desarquivamento-ALVARÁ Documento de Comprovação 25012120112202300000126141341 Despacho Despacho 25012713410724200000126386834 Petição Petição 25021922492487900000128070193 Petição Petição 25021923084561300000128071579 Boleto Boleto 25032112104978800000129867753 boleto 04 Documento de Comprovação 25032112105015800000129867754 Ofício Ofício 25032410403653100000129963584 PROCESSO_ 0005261-03.2010.8.14.0301 - ALVARÁ JUDICIAL -DECISAO Documento de Comprovação 25032410403674100000129963587 CONTA JUDICIAL 0005261-03.2010.8.14.0301 Documento de Comprovação 25032410403712600000129963589 Ofício Ofício 25032410403653100000129963584 Ofício Ofício 25032411040006400000129971540 PROCESSO_ 0005261-03.2010.8.14.0301 - ALVARÁ JUDICIAL -DECISAO Documento de Comprovação 25032411040022400000129971541 CONTA JUDICIAL 0005261-03.2010.8.14.0301 Documento de Comprovação 25032411040050600000129971542 Informação Informação 25032411065612300000129971556 Ofício Ofício 25032411040006400000129971540 Resposta de Ofício BB Certidão 25040811170266600000131070712 Email Resposta Banco do Brasil Documento de Comprovação 25040811170281000000131070715 Resposta Ofício Documento de Comprovação 25040811170310600000131070714 extrato transferido caixa economica federal Documento de Comprovação 25040811170344800000131070716 Devolução de Mandado Mandado 25040911143300000000131164352 Certidão Certidão 25062411270164300000135872199 Email Informação 25062411270178700000135872204 Oficio_52975_ID_341831_ATD_10119294_18_06_2025 133253 Informação 25062411270212900000135872206 1746729323442_extratos quotas pis pasep Informação 25062411270247200000135872207

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Processo nº 0024370-03.2010.8.14.0301

ID: 307016618

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0024370-03.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSA DO CARMO MENDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0024370-03.2010.8.14.0301 DECISÃO Considerando a informação do falecimento da parte autora, inti…

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Processo nº 0002254-03.2010.8.14.0301

ID: 295315245

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002254-03.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA GAMA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ACREANO BRASIL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROC. 0002254-03.2010.8.14.0301 REQUERENTE: ANGELA MARIA DA GAMA TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para…

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Processo nº 0037271-03.2010.8.14.0301

ID: 256882913

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0037271-03.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE SANTOS DE SOUSA ISABEL LUIZA SANTOS DE SOUSA LUIZ ALAN MEDEIROS DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ENDEL ELSON CORREA COELHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROC. 0037271-03.2010.8.14.0301 IMPETRANTE: GABRIELLE SANTOS DE SOUSA, LUIZ ALAN MEDEIROS DE SOUSA, ISABEL LUIZA SANTOS DE SOUSA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao d…

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Processo nº 0017095-03.2010.8.14.0301

ID: 277329252

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017095-03.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COSME DAMIAO LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIETE DE SOUZA COLARES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0017095-03.2010.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso X…

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Processo nº 0033294-03.2010.8.14.0301

ID: 315173874

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033294-03.2010.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DA SILVA MONTEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ELIETE DE SOUZA COLARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0033294-03.2010.8.14.0301 DESPACHO Determino a intimação da exequente, para esclarecimento dos c…

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Diane Teixeira Leal Oliveira e outros x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A

ID: 337868124

Tribunal: TRT18 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011900-93.2015.5.18.0012

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIANE TEIXEIRA LEAL OLIVEIRA MICHELINE GONCALVES FRANCO FONSECA SINDICATO DOS TAB NAS INDUST URBANAS DO EST DE GOIAS UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO ROMER DE OLIVEIRA SILVA

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FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WELTON MARDEN DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011900-93.2015.5.18.0012 AUTOR: SINDICATO DOS TAB NAS INDUST URBANAS DO ES…

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Diane Teixeira Leal Oliveira e outros x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A

ID: 337868274

Tribunal: TRT18 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011900-93.2015.5.18.0012

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIANE TEIXEIRA LEAL OLIVEIRA MICHELINE GONCALVES FRANCO FONSECA SINDICATO DOS TAB NAS INDUST URBANAS DO EST DE GOIAS UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO ROMER DE OLIVEIRA SILVA

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FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

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WELTON MARDEN DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011900-93.2015.5.18.0012 AUTOR: SINDICATO DOS TAB NAS INDUST URBANAS DO ES…

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