Resultados para "0010117-62.2024.8.26.0405" – Página 1 de 134

Jose Almeida Borges x Indústrias Anhembi Ltda.

ID: 308482548

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010117-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALMEIDA BORGES

Polo Passivo:

INDúSTRIAS ANHEMBI LTDA.

Distribuídos

Advogados:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0010117-62.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Almeida Borges x Indústrias Anhembi Ltda.

ID: 307003952

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010117-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALMEIDA BORGES

Polo Passivo:

INDúSTRIAS ANHEMBI LTDA.

Entrados

Advogados:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0010117-62.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Almeida Borges x Indústrias Anhembi Ltda.

ID: 328073833

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010117-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALMEIDA BORGES

Polo Passivo:

INDúSTRIAS ANHEMBI LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010117-62.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010117-62.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jose Almeida Borges (Justiça Gratuita) - Apelado: Indústrias Anhembi Ltda. - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR JOSÉ ALMEIDA BORGES CONTRA INDÚSTRIAS ANHEMBI LTDA, INICIALMENTE PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE E REMETEU O CASO À JUSTIÇA COMUM. A PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA E O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POIS A PARTE AUTORA NÃO ADEQUOU A EXORDIAL PARA O TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO CERCEOU O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA DA PARTE AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR NÃO FOI ACOLHIDO COMO EMENDA À INICIAL, POIS NÃO CONTINHA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 4. A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC/2015, IMPEDINDO O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO E CERCEANDO O DIREITO DE DEFESA DOS RÉUS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO É APLICÁVEL QUANDO A PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Nogueira Luna (OAB: 419265/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - 3º andar

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Jose Almeida Borges x Indústrias Anhembi Ltda.

ID: 328557862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010117-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALMEIDA BORGES

Polo Passivo:

INDúSTRIAS ANHEMBI LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010117-62.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010117-62.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jose Almeida Borges (Justiça Gratuita) - Apelado: Indústrias Anhembi Ltda. - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR JOSÉ ALMEIDA BORGES CONTRA INDÚSTRIAS ANHEMBI LTDA, INICIALMENTE PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE E REMETEU O CASO À JUSTIÇA COMUM. A PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA E O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POIS A PARTE AUTORA NÃO ADEQUOU A EXORDIAL PARA O TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO CERCEOU O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA DA PARTE AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR NÃO FOI ACOLHIDO COMO EMENDA À INICIAL, POIS NÃO CONTINHA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 4. A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC/2015, IMPEDINDO O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO E CERCEANDO O DIREITO DE DEFESA DOS RÉUS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO É APLICÁVEL QUANDO A PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Nogueira Luna (OAB: 419265/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - 3º andar

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Fabiano Trajano Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 329750886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011239-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO TRAJANO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO TRAJANO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1011239-59.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1030848-62.2024.8.26.0405) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fabiano Trajano da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Aguarde-se o re…

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Construmonti – Manutenção E Montagem Eireli x Banco Bradesco S/A

ID: 314677259

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035795-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUMONTI – MANUTENçãO E MONTAGEM EIRELI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FREIRE BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1035795-62.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Reginaldo Santana Borges x 99 Tecnologia Ltda

ID: 277394144

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0009341-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SANTANA BORGES

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELA RIBEIRO DE AQUINO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 0009341-62.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ebazar.Com.Br Ltdas/ Mercado Livre e outros x Ulisses Batista Ferreira 45529375880

ID: 301707047

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019208-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDAS/ MERCADO LIVRE MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

ULISSES BATISTA FERREIRA 45529375880

Distribuídos

Advogados:

JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1019208-62.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Osa…

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Marcio Rodrigues Da Rosa x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. - Ifood

ID: 307063263

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023573-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES DA ROSA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - IFOOD

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1023573-62.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Edu Gelo Pj Ltda

ID: 323031010

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028229-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

EDU GELO PJ LTDA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO ADRIANO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1028229-62.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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