Resultados para "0010139-18.2024.5.18.0010" – Página 1 de 110

K.R.D.S.S. e outros x Vaz Construcao Ltda

ID: 257974581

Tribunal: TRT18 Órgão: Gab. Des. Wanda Lúcia Ramos da Silva Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010139-18.2024.5.18.0010

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

K.R.D.S.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

VAZ CONSTRUCAO LTDA

Distribuição

Advogados:

REINALDO CARDOSO ALVES

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PAULO HENRIQUE POSSIDONIO PEREIRA DA SILVA

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AILTON DA SILVA CARVALHO JUNIOR

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Processo 0010139-18.2024.5.18.0010 distribuído para 3ª TURMA - Gab. Des. Wanda Lúcia Ramos da Silva na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjek…

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K.R.D.S.S. e outros x Vaz Construcao Ltda

ID: 277535171

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010139-18.2024.5.18.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K.R.D.S.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

VAZ CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO CARDOSO ALVES

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PAULO HENRIQUE POSSIDONIO PEREIRA DA SILVA

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AILTON DA SILVA CARVALHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA AP 0010139-18.2024.5.18.0010 AGRAVANTE: KRSS AGRAVADO: VAZ CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA AP 0010139-18.2024.5.18.0010 AGRAVANTE: KRSS AGRAVADO: VAZ CONSTRUCAO LTDA PROCESSO TRT - AP - 0010139-18.2024.5.18.0010 RELATORA : DESEMBARGADORA WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA AGRAVANTE(S) : KLEITON RODRIGO DE SOUSA SILVA REPRESENTANTE: HIONE ARCANJA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE POSSIDONIO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: VAZ CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: AILTON DA SILVA CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: REINALDO CARDOSO ALVES TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ORIGEM : 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : VIVIANE SILVA BORGES EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. CLÁUSULA PENAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1.Agravo de petição interposto contra decisão que determinou a execução de multa prevista em acordo judicial, referente a parcelas pagas em atraso, aplicando-se a cláusula penal pactuada pelas partes. O exequente busca a reforma da decisão, para que seja mantida a cláusula penal integralmente,argumentando que a redução da multa pelo juízo foi indevida. A executada/agravada, em contraminuta, argui a falta de interesse recursal, sustentando que a decisão recorrida atendeu ao pedido do exequente ao determinar a execução da multa prevista em acordo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se há interesse recursal no agravo de petição, por ter sido a pretensão recursal já atendida pela decisão recorrida. III. Razões de decidir 3. O agravo de petição não merece conhecimento ante a falta de interesse recursal, pois a decisão recorrida determinou a execução da multa nos termos do acordo. IV. Dispositivo e tese 4. Agravo de petição não conhecido. Tese de julgamento: "Constatado que o recurso interposto não interessa para a parte recorrente, o caso é de não conhecimento do apelo.". ______________________ Dispositivos relevantes citados: n/a. Jurisprudência relevante citada: n/a. RELATÓRIO Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente contra a decisão proferida no ID. fae8f96, nos autos da execução movida em desfavor de VAZ CONSTRUCAO LTDA. Apresentada contraminuta, pela executada, ao ID. cd5c678. Manifestação do douto Ministério Público do Trabalho ao ID. e770b3c, pelo não cabimento de intervenção e acompanhamento do MPT. É o relatório. VOTO ADMISSIBILIDADE Em sede de contraminuta, a executada/agravada pugna pelo não conhecimento do presente agravo de petição interposto, por falta de interesse recursal. Pois bem. No caso, as partes firmaram acordo judicial no valor total de R$12.000,00 (doze mil reais), a ser pago em onze parcelas de R$1.050,00 cada, ficando estipulada cláusula penal de "vencimento antecipado e multa de 30% sobre o valor da parcela paga em atraso em caso de mora ou inadimplência." (ID. 87c46c5, fl. 84, grifei). Em 02/07/2024, o exequente manifestou-se nos autos, informando que a terceira parcela do acordo não foi paga, razão pela qual requereu a aplicação da multa e o vencimento antecipado das parcelas remanescentes, "consoante anteriormente pactuado". O d. magistrado de origem, atendendo o requerimento do exequente (IDs. 078e22d e a2aec9e), determinou a execução da multa de 30% sobre as parcelas pagas em atraso, remetendo os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para liquidação do acordo inadimplido. Vejamos (ID. fae8f96): "O reclamante informa que "Desde noticiado em 02/07/2024, a reclamada tem reiteradamente atrasado todas as parcelas do acordo, inclusive a deste mês de dezembro que, com vencimento para as vésperas de Natal (24/12), possibilitaria com que o reclamante fizesse uso da quantia para a confraternização familiar que, infelizmente, restou prejudicada por mais um não cumprimento" (ID. a2aec9e). Intimada para se manifestar sobre a notícia de descumprimento (ID. 14dbeae), a reclamada quedou-se inerte (prazo esgotado em 11/02/2025). Execute-se, encaminhando-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para liquidação do acordo inadimplido, devendo apurada a multa de 30% sobre terceira parcela, paga em atraso, e sobre a 9ª, 10ª e 11ª parcelas, inadimplidas. Uma vez elaborada a conta de liquidação, intimem-se as partes para que apresentem, se for o caso, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT." Como se vê, diferentemente do que foi alegado pelo exequente em sede recursal, o d. Juízo singular não reduziu o percentual da multa estipulada na avença firmada entre as partes, tendo, na verdade, aplicado a cláusula penal da forma prevista no acordo homologado. Dessa forma, considerando que os fundamentos do agravo de petição estão dissociados da decisão recorrida e que não há interesse recursal quanto à aplicação da multa penal, uma vez que tal pretensão já foi atendida na origem, concluo que o presente agravo de petição não ultrapassa o juízo de admissibilidade. Não conheço do agravo de petição interposto pelo exequente. CONCLUSÃO Pelo exposto, não conheço do agravo de petição interposto pelo exequente, nos termos da fundamentação expendida. É o meu voto. cacn ACÓRDÃO ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual hoje realizada, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo Exequente, por ausência de interesse recursal e por ausência de dialeticidade, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA (Presidente), ELVECIO MOURA DOS SANTOS e MARCELO NOGUEIRA PEDRA. Presente na assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Diretora da Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles. Goiânia, 16 de maio de 2025. WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA Desembargadora Relatora GOIANIA/GO, 22 de maio de 2025. NILZA DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - K.R.D.S.S.

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K.R.D.S.S. e outros x Vaz Construcao Ltda

ID: 277535228

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010139-18.2024.5.18.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K.R.D.S.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

VAZ CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO CARDOSO ALVES

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PAULO HENRIQUE POSSIDONIO PEREIRA DA SILVA

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AILTON DA SILVA CARVALHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA AP 0010139-18.2024.5.18.0010 AGRAVANTE: KRSS AGRAVADO: VAZ CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA AP 0010139-18.2024.5.18.0010 AGRAVANTE: KRSS AGRAVADO: VAZ CONSTRUCAO LTDA PROCESSO TRT - AP - 0010139-18.2024.5.18.0010 RELATORA : DESEMBARGADORA WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA AGRAVANTE(S) : KLEITON RODRIGO DE SOUSA SILVA REPRESENTANTE: HIONE ARCANJA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE POSSIDONIO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: VAZ CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: AILTON DA SILVA CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: REINALDO CARDOSO ALVES TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ORIGEM : 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : VIVIANE SILVA BORGES EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. CLÁUSULA PENAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1.Agravo de petição interposto contra decisão que determinou a execução de multa prevista em acordo judicial, referente a parcelas pagas em atraso, aplicando-se a cláusula penal pactuada pelas partes. O exequente busca a reforma da decisão, para que seja mantida a cláusula penal integralmente,argumentando que a redução da multa pelo juízo foi indevida. A executada/agravada, em contraminuta, argui a falta de interesse recursal, sustentando que a decisão recorrida atendeu ao pedido do exequente ao determinar a execução da multa prevista em acordo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se há interesse recursal no agravo de petição, por ter sido a pretensão recursal já atendida pela decisão recorrida. III. Razões de decidir 3. O agravo de petição não merece conhecimento ante a falta de interesse recursal, pois a decisão recorrida determinou a execução da multa nos termos do acordo. IV. Dispositivo e tese 4. Agravo de petição não conhecido. Tese de julgamento: "Constatado que o recurso interposto não interessa para a parte recorrente, o caso é de não conhecimento do apelo.". ______________________ Dispositivos relevantes citados: n/a. Jurisprudência relevante citada: n/a. RELATÓRIO Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente contra a decisão proferida no ID. fae8f96, nos autos da execução movida em desfavor de VAZ CONSTRUCAO LTDA. Apresentada contraminuta, pela executada, ao ID. cd5c678. Manifestação do douto Ministério Público do Trabalho ao ID. e770b3c, pelo não cabimento de intervenção e acompanhamento do MPT. É o relatório. VOTO ADMISSIBILIDADE Em sede de contraminuta, a executada/agravada pugna pelo não conhecimento do presente agravo de petição interposto, por falta de interesse recursal. Pois bem. No caso, as partes firmaram acordo judicial no valor total de R$12.000,00 (doze mil reais), a ser pago em onze parcelas de R$1.050,00 cada, ficando estipulada cláusula penal de "vencimento antecipado e multa de 30% sobre o valor da parcela paga em atraso em caso de mora ou inadimplência." (ID. 87c46c5, fl. 84, grifei). Em 02/07/2024, o exequente manifestou-se nos autos, informando que a terceira parcela do acordo não foi paga, razão pela qual requereu a aplicação da multa e o vencimento antecipado das parcelas remanescentes, "consoante anteriormente pactuado". O d. magistrado de origem, atendendo o requerimento do exequente (IDs. 078e22d e a2aec9e), determinou a execução da multa de 30% sobre as parcelas pagas em atraso, remetendo os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para liquidação do acordo inadimplido. Vejamos (ID. fae8f96): "O reclamante informa que "Desde noticiado em 02/07/2024, a reclamada tem reiteradamente atrasado todas as parcelas do acordo, inclusive a deste mês de dezembro que, com vencimento para as vésperas de Natal (24/12), possibilitaria com que o reclamante fizesse uso da quantia para a confraternização familiar que, infelizmente, restou prejudicada por mais um não cumprimento" (ID. a2aec9e). Intimada para se manifestar sobre a notícia de descumprimento (ID. 14dbeae), a reclamada quedou-se inerte (prazo esgotado em 11/02/2025). Execute-se, encaminhando-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para liquidação do acordo inadimplido, devendo apurada a multa de 30% sobre terceira parcela, paga em atraso, e sobre a 9ª, 10ª e 11ª parcelas, inadimplidas. Uma vez elaborada a conta de liquidação, intimem-se as partes para que apresentem, se for o caso, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT." Como se vê, diferentemente do que foi alegado pelo exequente em sede recursal, o d. Juízo singular não reduziu o percentual da multa estipulada na avença firmada entre as partes, tendo, na verdade, aplicado a cláusula penal da forma prevista no acordo homologado. Dessa forma, considerando que os fundamentos do agravo de petição estão dissociados da decisão recorrida e que não há interesse recursal quanto à aplicação da multa penal, uma vez que tal pretensão já foi atendida na origem, concluo que o presente agravo de petição não ultrapassa o juízo de admissibilidade. Não conheço do agravo de petição interposto pelo exequente. CONCLUSÃO Pelo exposto, não conheço do agravo de petição interposto pelo exequente, nos termos da fundamentação expendida. É o meu voto. cacn ACÓRDÃO ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual hoje realizada, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo Exequente, por ausência de interesse recursal e por ausência de dialeticidade, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA (Presidente), ELVECIO MOURA DOS SANTOS e MARCELO NOGUEIRA PEDRA. Presente na assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Diretora da Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles. Goiânia, 16 de maio de 2025. WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA Desembargadora Relatora GOIANIA/GO, 22 de maio de 2025. NILZA DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VAZ CONSTRUCAO LTDA

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Weslei Carvalho Pereira x Marsou Engenharia Ltda e outros

ID: 262629984

Tribunal: TRT18 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011982-18.2024.5.18.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WESLEI CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

MARSOU ENGENHARIA LTDA PEDRO MAROCCOLO SOUTO VICENTE SOUTO JUNIOR

Notificação

Advogados:

GISELY RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA DOS SANTOS ARAUJO

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EDNA JOSE MENDANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011982-18.2024.5.18.0010 : WESLEI CARVALHO PEREIRA : MARSOU ENGENHARIA LTDA E …

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Weslei Carvalho Pereira x Marsou Engenharia Ltda e outros

ID: 262630004

Tribunal: TRT18 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011982-18.2024.5.18.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WESLEI CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

MARSOU ENGENHARIA LTDA PEDRO MAROCCOLO SOUTO VICENTE SOUTO JUNIOR

Notificação

Advogados:

GISELY RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA DOS SANTOS ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDNA JOSE MENDANHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011982-18.2024.5.18.0010 : WESLEI CARVALHO PEREIRA : MARSOU ENGENHARIA LTDA E …

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Companhia De Urbanizacao De Goiania - Comurg e outros

ID: 317432439

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010915-18.2024.5.18.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIGNEI DA ROCHA PRIMO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG MUNICIPIO DE GOIANIA

Notificação

Advogados:

NATANAEL PAULO DE OLIVEIRA

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PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

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JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

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LORRAYNE BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO ROT 0010915-18.2024.5.18.0010 RECORRENTE: SIGNEI DA RO…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Companhia De Urbanizacao De Goiania - Comurg e outros

ID: 317432510

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010915-18.2024.5.18.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIGNEI DA ROCHA PRIMO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG MUNICIPIO DE GOIANIA

Notificação

Advogados:

NATANAEL PAULO DE OLIVEIRA

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PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

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JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

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LORRAYNE BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO ROT 0010915-18.2024.5.18.0010 RECORRENTE: SIGNEI DA RO…

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Município De Andradina x Vivian Kelli De Brito

ID: 319277012

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010139-56.2011.8.26.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ANDRADINA

Polo Passivo:

VIVIAN KELLI DE BRITO

Entrados

Advogados:

FRANZ SÉRGIO GODOI SALOMÃO

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VANESSA CRISTINA FREIRE

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0010139-56.2011.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edivan Santana De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291155464

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010139-59.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAN SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

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PROCESSO ENTRADO EM 31/05/2025 0010139-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Cymi Do Brasil - Projetos E Servicos Ltda e outros

ID: 257450735

Tribunal: TRT3 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0010139-17.2024.5.03.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RENATA CASTANHEIRA NERY AMADO SIND DOS EMPREGADOS DE EMP DE SEG VIGILANCIA DO EST MG

Polo Passivo:

CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA MGSEG VIGILANCIA LTDA

Edital

Advogados:

ERICA DINIZ BOMTEMPO

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LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAOLA KARINA LADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010139-17.2024.5.03.0016 : SIND DOS EMPREGADOS DE EMP DE SEG VIGILANCIA D…

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