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Processo nº 0010141-56.2025.8.26.0405

ID: 335620300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010141-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DUARTE DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010141-56.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Diego Duarte de Sousa - Por estas razões, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com… Processo 0010141-56.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Diego Duarte de Sousa - Por estas razões, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Transitada em julgado, comunique-se a extinção. Em seguida, ao arquivo. P.I.C. - ADV: EDILSON SOARES DA SILVA (OAB 80507/MG)

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Processo nº 1019038-56.2025.8.26.0405

ID: 335152524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019038-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO PATRICIO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CAMAROSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019038-56.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edivaldo Patricio da Rocha - Vistos. Considerando que o objeto da presente…

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Estado De São Paulo x Donizete Piva Junior

ID: 323691801

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014382-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DONIZETE PIVA JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1014382-56.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Osasco; 2ª Vara d…

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Estado De São Paulo x Cristiane Fernandes Bereczki

ID: 306933157

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005070-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CRISTIANE FERNANDES BERECZKI

Distribuídos

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005070-56.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Estado De São Paulo x Diego Souza Testa

ID: 308058285

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014673-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DIEGO SOUZA TESTA

Distribuídos

Advogados:

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1014673-56.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Osasco; 1ª Vara d…

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São Paulo Previdência - Spprev x Marcelo Jose Tesser

ID: 323663330

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010308-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARCELO JOSE TESSER

Distribuídos

Advogados:

VICENTE BERTOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DUARTE BERTOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1010308-56.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Os…

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Estado De São Paulo x Janaína Barbosa De Assis Nascimento.

ID: 332271236

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016904-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JANAíNA BARBOSA DE ASSIS NASCIMENTO.

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1016904-56.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Osasco; 1…

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Santander Brasil Administradora De Consórcio Ltda x Telma Maria Da Silva

ID: 294468893

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010793-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

TELMA MARIA DA SILVA

Entrados

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1010793-56.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Michele Gomes Monteiro Perrotti x Yeesco Industria E Comercio De Confecoes Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 334216795

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC Defensoria Pública da Comarca de Osasco Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4002273-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE GOMES MONTEIRO PERROTTI

Polo Passivo:

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

Processo 4002273-56.2025.8.26.0405 distribuido para CEJUSC Defensoria Pública da Comarca de Osasco na data de 22/07/2025.

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Processo nº 4001206-56.2025.8.26.0405

ID: 296463704

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001206-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DENIS LIMA DANTAS DO CARMO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001206-56.2025.8.26.0405 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco na data de 10/06/2025.

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