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Banco Santander ( Brasil) Sa x José Humberto Ramos De Melo

ID: 293331005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010147-18.2012.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL) SA

Polo Passivo:

JOSé HUMBERTO RAMOS DE MELO

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON PERES ECCHELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010147-18.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010147) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil) Sa - José Humberto Ramos de Melo - Fls. 280/291: Manifes…

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Tla Comércio De Pneumáticos Ltda x Leonardo Ocanha Xavier Transporte Me

ID: 324185629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007790-94.2014.8.26.0438

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TLA COMéRCIO DE PNEUMáTICOS LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO OCANHA XAVIER TRANSPORTE ME

Intimação

Advogados:

BRAVO, MEDINA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRISSON DOS REIS GOUDINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007790-94.2014.8.26.0438 (apensado ao processo 0007916-18.2012.8.26.0438) (processo principal 0007916-18.2012.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tl…

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Tla Comércio De Pneumáticos Ltda x Leonardo Ocanha Xavier Transporte Me

ID: 331570901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007790-94.2014.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TLA COMéRCIO DE PNEUMáTICOS LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO OCANHA XAVIER TRANSPORTE ME

Intimação

Advogados:

BRAVO, MEDINA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRISSON DOS REIS GOUDINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007790-94.2014.8.26.0438 (apensado ao processo 0007916-18.2012.8.26.0438) (processo principal 0007916-18.2012.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tl…

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Tla Comércio De Pneumáticos Ltda x Leonardo Ocanha Xavier Transporte Me

ID: 309491977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007790-94.2014.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TLA COMéRCIO DE PNEUMáTICOS LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO OCANHA XAVIER TRANSPORTE ME

Intimação

Advogados:

BRAVO, MEDINA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRISSON DOS REIS GOUDINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007790-94.2014.8.26.0438 (apensado ao processo 0007916-18.2012.8.26.0438) (processo principal 0007916-18.2012.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tl… Processo 0007790-94.2014.8.26.0438 (apensado ao processo 0007916-18.2012.8.26.0438) (processo principal 0007916-18.2012.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tla Comércio de Pneumáticos Ltda - Leonardo Ocanha Xavier Transporte Me - MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s) acima identificado(s). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 2. Aguarde-se por 30 (trinta) dias nova manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos ao arquivo. Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC). Intime-se. - ADV: AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), BRAVO, MEDINA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3530/PR), AGRISSON DOS REIS GOUDINHO (OAB 421535/SP), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP)

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Jose Antonio Carrilo Ferres x Credifibra Sa Crédito Financiamento E Investimento

ID: 292520962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004057-08.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO CARRILO FERRES

Polo Passivo:

CREDIFIBRA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINA FERREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004057-08.2023.8.26.0438 (processo principal 0003163-18.2012.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jose Antonio Carrilo Ferres - Credifibra Sa Crédito Financiamento e Investim…

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Jose Antonio Carrilo Ferres x Credifibra Sa Crédito Financiamento E Investimento

ID: 294133445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004057-08.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO CARRILO FERRES

Polo Passivo:

CREDIFIBRA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINA FERREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004057-08.2023.8.26.0438 (processo principal 0003163-18.2012.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jose Antonio Carrilo Ferres - Credifibra Sa Crédito Financiamento e Investim…

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Jose Antonio Carrilo Ferres x Credifibra Sa Crédito Financiamento E Investimento

ID: 307439333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004057-08.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO CARRILO FERRES

Polo Passivo:

CREDIFIBRA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINA FERREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004057-08.2023.8.26.0438 (processo principal 0003163-18.2012.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jose Antonio Carrilo Ferres - Credifibra Sa Crédito Financiamento e Investim…

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Banco Santander ( Brasil) Sa x José Humberto Ramos De Melo

ID: 326970131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010147-18.2012.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL) SA

Polo Passivo:

JOSé HUMBERTO RAMOS DE MELO

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON PERES ECCHELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010147-18.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010147) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil) Sa - José Humberto Ramos de Melo - Vistos. Fls. 257 (man… Processo 0010147-18.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010147) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil) Sa - José Humberto Ramos de Melo - Vistos. Fls. 257 (manifestação do exequente): Ciente. Fls. 280/282 (pedido de desbloqueio de valores do executado José Humberto Ramos de Mello): Ciente. Fls. 298/299 (manifestação do exequente pela manutenção da penhora): Ciente. Decido. O pedido deve ser acolhido em parte. Explico. Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ". Verifica-se que os salários, vencimentos e proventos não podem ser penhorados, ou seja, não podem ser constritos judicialmente. Além disso, a jurisprudência estabelece que todas as verbas provenientes do trabalho, mesmo que estejam em uma conta bancária, mantêm sua natureza salarial e não podem ser objeto de bloqueio judicial. No caso em apreço, verifica-se que de fato houve o bloqueio de valores provenientes de aposentadoria do executado, qual seja, a quantia de R$176,24 (fls. 285/287). Portanto, somente o montante de R$176,24 encontrado na conta bancária da executada está protegido pela lei de impenhorabilidade, pois foi comprovado nos autos que tal quantia tem origem alimentar. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Insurgência contra a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada por Vania (ex-sócia da executada) para reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado, decorrente de benefício previdenciário - Demonstração de que a quantia advém de aposentadoria - Impenhorabilidade nos termos do art. 833, IV, do CPC - Liberação da quantia bloqueada que se impõe - Manutenção da decisão - Negado provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2167281-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) Quanto aos demais valores bloqueados na conta do Sicredi e Banco Inter, em que pese a executada alegar que se trata de valores de valores proveniente de crédito de aposentaria e que a soma dos valores não ultrapassam 40 salários mínimos, não há nos autos qualquer comprovação de que tais valores bloqueados são provenientes de aposentadoria do executado. Em que pese os documentos de fls. 288/290 demonstrar que o executado também recebe crédito de aposentadoria na conta do Sicredi não há qualquer comprovação de os valores que foram lá bloqueados tratam-se realmente dos valores de aposentadoria. Ressalta-se que sequer consta extratos dos dias referentes aos bloqueios ou do mês de abril. Ademais, conforme a jurisprudência, ainda que o valor bloqueado seja inferior a 40 Salários Mínimos, deve-se constatar se estão depositados em poupança. Caso contrário, quando esses valores estejam investidos em previdência privada, outros fundos de investimentos ou até mesmo disponíveis em conta corrente, deve o executado exercer o ônus de provar que seriam empregados para a subsistência. No entanto, o executado não juntou aos autos qualquer documentação comprobatória de que os valores lá depositados, ora penhorado nestes autos, tratam-se de verba com caráter alimentar. Assim sendo, acolho em parte o pedido formulado pelo executado, para autorizar o imediato desbloqueio somente do valor de R$176,24 da conta da executada do Banco do Brasil em virtude do caráter alimentar, protegido pela regra da impenhorabilidade. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO (OAB 178796/SP), ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP), MARCIO RODRIGO DA SILVA (OAB 237620/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

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Ana Laura Gomes Dias x Jose Goes e outros

ID: 257502399

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-73.2022.5.15.0066

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA GOMES DIAS

Polo Passivo:

JOSE GOES RJ COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Edital

Advogados:

ARTHUR LUIS DA COSTA QUARESEMIN

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THATIANE DA SILVA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE CASTRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: 0010147-73.2022.5.15.0066 : ANA LAURA GOMES DIAS : RJ COMER…

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Processo nº 0660047-18.2012.8.26.0438

ID: 310360301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0660047-18.2012.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS GOMIDE CASASCO

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA SALLES FARIA

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Processo 0660047-18.2012.8.26.0438 (438.01.2012.660047) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carlos Gomide Casasco - Considerando que o(a) executado(a) satisfez a obrigaçã…

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