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"0010147-49.2024.5.15.0116" - Resultados da Busca – Página 1 de 101

Edson Franco Junior e outros x Angela Sartori 14490333854 e outros

ID: 257384480

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-49.2024.5.15.0116

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCO JUNIOR JOSE MAURICIO DEL FIOL NETO

Polo Passivo:

ANGELA SARTORI 14490333854 EDINA GALERA SARTORI 29056715801

Notificação

Advogados:

SUELEM ABUD FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM ROBERTO VALLERINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 0010147-49.2024.5.15.0116 : EDSON FRANCO JUNIOR : ANGELA SARTORI 14490333854 INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 0010147-49.2024.5.15.0116 : EDSON FRANCO JUNIOR : ANGELA SARTORI 14490333854 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2ffcc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto à reclamada EDINA GALERA SARTORI 29056715801, nos termos do art. 485, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDSON FRANCO JÚNIOR, e condeno ÂNGELA SARTORI 14490333854 ao pagamento das verbas deferidas na fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Para fins de recolhimento previdenciários, consideram-se de natureza salarial as verbas acima deferidas, exceto as de cunho eminentemente indenizatório e aquelas especificadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/1991. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. O montante será calculado em liquidação de sentença, seguindo os parâmetros expostos na fundamentação. Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos), correspondente a 2% (dois por cento) do valor da condenação, ora arbitrado em R$ 624,91 (seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), nos termos do art. 789, I e § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. Tatuí/SP, 14 de abril de 2025. Leticia Gouveia Antonioli Juíza do Trabalho Titular 1“O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.” 2Conforme art. 492, caput, do CPC: “É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. 3“A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.” 4“Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.” 5“A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);” LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDINA GALERA SARTORI 29056715801 - ANGELA SARTORI 14490333854

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Edson Franco Junior e outros x Angela Sartori 14490333854

ID: 257384499

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-49.2024.5.15.0116

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCO JUNIOR JOSE MAURICIO DEL FIOL NETO

Polo Passivo:

ANGELA SARTORI 14490333854

Notificação

Advogados:

SUELEM ABUD FERREIRA

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WILLIAM ROBERTO VALLERINE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 0010147-49.2024.5.15.0116 : EDSON FRANCO JUNIOR : ANGELA SARTORI 14490333854 INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 0010147-49.2024.5.15.0116 : EDSON FRANCO JUNIOR : ANGELA SARTORI 14490333854 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2ffcc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto à reclamada EDINA GALERA SARTORI 29056715801, nos termos do art. 485, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDSON FRANCO JÚNIOR, e condeno ÂNGELA SARTORI 14490333854 ao pagamento das verbas deferidas na fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Para fins de recolhimento previdenciários, consideram-se de natureza salarial as verbas acima deferidas, exceto as de cunho eminentemente indenizatório e aquelas especificadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/1991. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. O montante será calculado em liquidação de sentença, seguindo os parâmetros expostos na fundamentação. Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos), correspondente a 2% (dois por cento) do valor da condenação, ora arbitrado em R$ 624,91 (seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), nos termos do art. 789, I e § 2º, da CLT. Intimem-se as partes. Tatuí/SP, 14 de abril de 2025. Leticia Gouveia Antonioli Juíza do Trabalho Titular 1“O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.” 2Conforme art. 492, caput, do CPC: “É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. 3“A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.” 4“Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.” 5“A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);” LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDSON FRANCO JUNIOR

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Joao Batista Fernandes Alexandre e outros x Shigueno Citrus Ltda

ID: 329569928

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010341-49.2024.5.15.0116

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA FERNANDES ALEXANDRE JOSE EDUARDO TAMBELLI PIRES

Polo Passivo:

SHIGUENO CITRUS LTDA

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ALMEIDA RAMPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ ATSum 0010341-49.2024.5.15.0116 AUTOR: JOAO BATISTA FERNANDES ALEXANDRE RÉU: SHIGUENO …

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Joao Batista Fernandes Alexandre e outros x Shigueno Citrus Ltda

ID: 329569950

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010341-49.2024.5.15.0116

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA FERNANDES ALEXANDRE JOSE EDUARDO TAMBELLI PIRES

Polo Passivo:

SHIGUENO CITRUS LTDA

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ALMEIDA RAMPIM

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RAMON DE ANDRADE

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ROMULO DE ANDRADE

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REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ ATSum 0010341-49.2024.5.15.0116 AUTOR: JOAO BATISTA FERNANDES ALEXANDRE RÉU: SHIGUENO …

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Priscila De Oliveira Caetano x Castelinho Da Pamonha Ltda

ID: 326498444

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011020-49.2024.5.15.0116

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE OLIVEIRA CAETANO

Polo Passivo:

CASTELINHO DA PAMONHA LTDA

Notificação

Advogados:

MIRELLA FRANCHINI

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DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ ATSum 0011020-49.2024.5.15.0116 AUTOR: PRISCILA DE OLIVEIRA CAETANO RÉU: CASTELINHO DA…

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Priscila De Oliveira Caetano x Castelinho Da Pamonha Ltda

ID: 326498459

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011020-49.2024.5.15.0116

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE OLIVEIRA CAETANO

Polo Passivo:

CASTELINHO DA PAMONHA LTDA

Notificação

Advogados:

MIRELLA FRANCHINI

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DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ ATSum 0011020-49.2024.5.15.0116 AUTOR: PRISCILA DE OLIVEIRA CAETANO RÉU: CASTELINHO DA…

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Ricardo Marcelo Gaspar e outros x Confab Industrial Sociedade Anonima e outros

ID: 256965478

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010632-49.2024.5.15.0116

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO MARCELO GASPAR ROBERTO TALES GARCIA

Polo Passivo:

CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA ICV BRASIL INSPECAO, CERTIFICACAO E VISTORIA LTDA JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA ALVES PEREIRA PEIXOTO

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MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES

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MARCELO ROMERO

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APARECIDO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 0010632-49.2024.5.15.0116 : ROBERTO TALES GARCIA : ICV BRASIL INSPECAO, CERTIFICACAO …

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Ricardo Marcelo Gaspar e outros x Confab Industrial Sociedade Anonima e outros

ID: 256965497

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010632-49.2024.5.15.0116

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO MARCELO GASPAR ROBERTO TALES GARCIA

Polo Passivo:

CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA ICV BRASIL INSPECAO, CERTIFICACAO E VISTORIA LTDA JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA ALVES PEREIRA PEIXOTO

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MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

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RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES

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MARCELO ROMERO

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APARECIDO PEREIRA

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Eder Vieira De Oliveira x Azevedolog Transportes E Servicos Ltda e outros

ID: 257343986

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010729-49.2024.5.15.0116

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDER VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA GAVASSONI SERVICOS E AGENCIAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO LOPES MARTINELLI

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FILIPE TAVARES DE OLIVEIRA NEVES

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SILVIA LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

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LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 0010729-49.2024.5.15.0116 : EDER VIEIRA DE OLIVEIRA : GAVASSONI SERVICOS E AGENCIAMEN…

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Eder Vieira De Oliveira x Azevedolog Transportes E Servicos Ltda e outros

ID: 257343990

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tatuí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010729-49.2024.5.15.0116

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDER VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA GAVASSONI SERVICOS E AGENCIAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO LOPES MARTINELLI

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FILIPE TAVARES DE OLIVEIRA NEVES

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SILVIA LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA

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LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 0010729-49.2024.5.15.0116 : EDER VIEIRA DE OLIVEIRA : GAVASSONI SERVICOS E AGENCIAMEN…

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