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Lsx Transportes Ltda Me x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der

ID: 276505300

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010147-57.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LSX TRANSPORTES LTDA ME

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Conclusão

Advogados:

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NIVALDO DAVID JOÃO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 …

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Lsx Transportes Ltda Me x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der

ID: 277639436

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0010147-57.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LSX TRANSPORTES LTDA ME

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Conclusão

Advogados:

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NIVALDO DAVID JOÃO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 …

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Soft One Consultores Associados S/A x Município De Curitiba/Pr

ID: 258256406

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012475-57.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SOFT ONE CONSULTORES ASSOCIADOS S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

LUCIANA MOURA LEBBOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO HENRIQUE TEDESCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0012475-57.2024.8.16.0185 Recurso: 0012475-57.2024.8.16.0185 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida…

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Município De Curitiba/Pr x Banco Itau Veiculos S.A.

ID: 319709489

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011602-57.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

BANCO ITAU VEICULOS S.A.

Conclusão

Advogados:

SMITH ROBERT BARRENI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0011602-57.2024.8.16.0185 Recurso: 0011602-57.…

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Estado Do Paraná x Rgr Comercio Importacao Exportacao E Distribuicao De Me

ID: 322784491

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000350-57.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RGR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ME

Conclusão

Advogados:

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 …

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Estado Do Paraná x Max Auto Comercio De Lubrificantes Ltda

ID: 260567944

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002581-57.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MAX AUTO COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Conclusão

Advogados:

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 …

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Unify - Solucoes Em Tecnologia Da Informacao Ltda. x Município De Curitiba/Pr

ID: 256496104

Tribunal: TJPR Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0007625-57.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO PIAZZETTA ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA SOUZA ROSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:10 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - Órgão Especial Processo: 0007625-57.2024.8.16.0185 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da…

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Maria Sueli De Paula Pereira x Município De Curitiba/Pr

ID: 291274095

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0005588-57.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI DE PAULA PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER

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SAMANTHA PEREIRA LOPES YAMAMOTO DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-79vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005588-57.2024.8.16.0185 Processo: 0005588-57.2024.8.16.0185 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.800,00 Requerente(s): MARIA SUELI DE PAULA PEREIRA Requerido(s): Município de Curitiba/PR 1. Converto o feito em diligência. A controvérsia da demanda reside na legalidade da cobrança via ação de execução fiscal (nº 0013130- 63.2023.8.16.0185) e respectiva inscrição da requerente em dívida ativa pela ausência de pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) dos anos de 2019 a 2022. A Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 16.846 em pauta foi expedida em face dos devedores JOESEMARI SANTOS, DILMA MEYER, MARIA SUELI DE PAULA PEREIRA (ora requerente) e NEURALDO ALVES PEREIRA, no que diz respeito ao imóvel de indicação fiscal nº 68.127.015.001-7. Trata-se da cobrança de valores referentes ao pagamento de IPTU e TCL dos anos de 2019 a 2022. Em sede de petição inicial, a requerente alegou a abusividade da cobrança realizada na ação de execução fiscal, uma vez que seria devedora de apenas uma parcela do exercício fiscal de 2018/2019. Trata-se, contudo, de parcela referente ao imóvel de indicação fiscal nº 82.402.008.000-6 – divergente daquele que teria motivado a expedição da CDA. Restou incontroverso aos autos que, no que tange a este imóvel, a autora seria somente devedora das parcelas alegadas. Permanece controversa, contudo, a relação entre a requerente e o imóvel de indicação fiscal nº 68.127.015.001-7, que teria motivado a lançamento da CDA. Sustenta a requerente que não é proprietária do imóvel, bem como que sua inclusão na CDA seria resultado de erro material da Administração Pública. Intime-se, assim, o Município de Curitiba para esclarecer acerca da relação entre a parte autora e o imóvel e indicação fiscal nº 68.127.015.001-7, juntando os respectivos documentos comprobatórios, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, manifeste-se a requerente em mesmo prazo. 3. Venham, então, conclusos para sentença. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito IX

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Estado Do Paraná x Madeireira Ana Mariana Importação E Exportação Ltda

ID: 257092897

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000253-57.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MADEIREIRA ANA MARIANA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Conclusão

Advogados:

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

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AGUINALDO MATHEUS ALVES BURATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Cen…

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Ana Laura Gomes Dias x Jose Goes e outros

ID: 257502399

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-73.2022.5.15.0066

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA GOMES DIAS

Polo Passivo:

JOSE GOES RJ COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Edital

Advogados:

ARTHUR LUIS DA COSTA QUARESEMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATIANE DA SILVA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE CASTRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: 0010147-73.2022.5.15.0066 : ANA LAURA GOMES DIAS : RJ COMER…

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