Resultados para "0010147-57.2025.5.03.0113" – Página 1 de 138

Elizane De Oliveira Silva Fidelis x Beauty Care Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 334971632

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-57.2025.5.03.0113

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANE DE OLIVEIRA SILVA FIDELIS

Polo Passivo:

BEAUTY CARE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA LABORATORIO FARMAERVAS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA CRYSTINI CHAVES BESSONE

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LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO JULIANO DA SILVA LARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010147-57.2025.5.03.0113 AUTOR: ELIZANE DE OLIVEIRA SILVA FIDELIS R…

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Elizane De Oliveira Silva Fidelis x Beauty Care Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 334971641

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-57.2025.5.03.0113

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANE DE OLIVEIRA SILVA FIDELIS

Polo Passivo:

BEAUTY CARE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA LABORATORIO FARMAERVAS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA CRYSTINI CHAVES BESSONE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO JULIANO DA SILVA LARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010147-57.2025.5.03.0113 AUTOR: ELIZANE DE OLIVEIRA SILVA FIDELIS R…

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Elizane De Oliveira Silva Fidelis x Beauty Care Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 280800695

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-57.2025.5.03.0113

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIZANE DE OLIVEIRA SILVA FIDELIS

Polo Passivo:

BEAUTY CARE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA LABORATORIO FARMAERVAS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA CRYSTINI CHAVES BESSONE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO JULIANO DA SILVA LARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-57.2025.5.03.0113 : ELIZANE DE OLIVEIRA SILVA FIDELIS : BEAUTY CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-57.2025.5.03.0113 : ELIZANE DE OLIVEIRA SILVA FIDELIS : BEAUTY CARE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 062b3bb proferido nos autos. Vistos etc. Registrado o trânsito em julgado ocorrido em 20/05/2025 e o início da fase de liquidação da sentença. Não há depósito recursal nos autos. Reclamadas condenadas solidariamente. Considerando-se que o art. 114, inciso VIII, da CF/88, determina o processamento, na Justiça do Trabalho, da execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; Considerando-se que o crédito trabalhista de natureza salarial representa o próprio fato gerador das contribuições previdenciárias cuja exequibilidade, de ofício, representa mandamento constitucional; Considerando-se que o crédito trabalhista representa crédito alimentar de natureza privilegiada definida pelos arts. 83, da Lei 11.101/05, e 186, da lei 5.172/66; Considerando-se que a execução judicial de ofício de parcela acessória e subsidiária supõe quitação prévia do crédito principal trabalhista, seja por este ser representativo do próprio fato gerador das contribuições sociais, seja para não se quebrar a ordem de preferência na destinação do resultado obtido pelas medidas expropriatórias, em respeito à regra de concurso de credores que se resolve pelo disposto nos artigos 797, parágrafo único, e 908, do CPC/2015, ou seja, com a necessária conservação e preservação do título de preferência de cada credor; Considerando-se que o art. 1º do CPC prevê que o processo será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, o que implica em necessária leitura do art. 878, da CLT, em conformidade com o art. 114, VIII, da CF/88; Determina-se o processamento da liquidação/execução, devendo as partes, no prazo comum de 10 dias, apresentar os cálculos de liquidação na forma dos art. 104 e art. 106, do Provimento Geral Consolidado nº 3/2015, do TRT da 3ª Região, sob pena de preclusão. Objetivando a uniformidade de procedimentos, a celeridade processual e confiabilidade nos resultados objetivos, recomenda-se às partes a utilização da ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças PJe-Calc Cidadão. Os requisitos e instruções para a instalação gratuita do Sistema constam do Manual de Instalação do PJE-Calc Cidadão. O acesso está disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calc-cidadao. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. FILIPE DE SOUZA SICKERT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANE DE OLIVEIRA SILVA FIDELIS

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Maria Eduarda De Almeida Pena x Supermercados Bh Comercio De Alimentos S/A

ID: 314475225

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010632-57.2025.5.03.0113

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA PENA

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Distribuição

Advogados:

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0010632-57.2025.5.03.0113 distribuído para 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualiz…

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Gustavo Lucas Alves Lopes x Gelo Gelou Ltda

ID: 255651496

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010341-57.2025.5.03.0113

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LUCAS ALVES LOPES

Polo Passivo:

GELO GELOU LTDA

Distribuição

Advogados:

CAROLINA RODRIGUES VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010341-57.2025.5.03.0113 distribuído para 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualiz…

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Danilo Novaes Dos Santos e outros x Box Delivery Desenvolvimento De Software S.A. e outros

ID: 330109947

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010438-57.2025.5.03.0113

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANILO NOVAES DOS SANTOS MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YURI GABRIEL ALMEIDA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010438-57.2025.5.03.0113 AUTOR: DANILO NOVAES DOS SANTOS RÉU: RAPPI…

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Danilo Novaes Dos Santos e outros x Box Delivery Desenvolvimento De Software S.A. e outros

ID: 330109980

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010438-57.2025.5.03.0113

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANILO NOVAES DOS SANTOS MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YURI GABRIEL ALMEIDA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010438-57.2025.5.03.0113 AUTOR: DANILO NOVAES DOS SANTOS RÉU: RAPPI…

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Danilo Novaes Dos Santos e outros x Box Delivery Desenvolvimento De Software S.A. e outros

ID: 332232306

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010438-57.2025.5.03.0113

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANILO NOVAES DOS SANTOS MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YURI GABRIEL ALMEIDA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010438-57.2025.5.03.0113 AUTOR: DANILO NOVAES DOS SANTOS RÉU: RAPPI…

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Danilo Novaes Dos Santos e outros x Box Delivery Desenvolvimento De Software S.A. e outros

ID: 332232315

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010438-57.2025.5.03.0113

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANILO NOVAES DOS SANTOS MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YURI GABRIEL ALMEIDA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010438-57.2025.5.03.0113 AUTOR: DANILO NOVAES DOS SANTOS RÉU: RAPPI…

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Danilo Novaes Dos Santos e outros x Box Delivery Desenvolvimento De Software S.A. e outros

ID: 332232333

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010438-57.2025.5.03.0113

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANILO NOVAES DOS SANTOS MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA NETO

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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YURI GABRIEL ALMEIDA COSTA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010438-57.2025.5.03.0113 AUTOR: DANILO NOVAES DOS SANTOS RÉU: RAPPI…

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