Resultados para "0010167-06.2023.5.03.0182" – Página 1 de 100

Elton De Oliveira Goulart e outros x Elton De Oliveira Goulart e outros

ID: 275869773

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 33 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010167-06.2023.5.03.0182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELTON DE OLIVEIRA GOULART STOQUE MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

ELTON DE OLIVEIRA GOULART STOQUE MERCANTIL LTDA

Distribuição

Advogados:

RICARDO CARDOSO DE LIMA MAYER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELBERT LEOPOLDINO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOISES ESTEVAM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO URBANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010167-06.2023.5.03.0182 distribuído para 03ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 33 na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo De Oliveira Silva e outros x Ricardo De Oliveira Silva e outros

ID: 323927400

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010555-06.2023.5.03.0182

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA STOLA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA STOLA DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELDER RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral ROT 0010555-06.2023.5.03.0182 RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral ROT 0010555-06.2023.5.03.0182 RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: STOLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010555-06.2023.5.03.0182, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. O Juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, pela regra do artigo 479 do CPC, podendo formar seu convencimento através de outros elementos ou fatos provados nos autos. No entanto, inexistindo dados a enfrentar a conclusão pericial, essa é confirmada pelo juízo. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso do reclamante e deu parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização pela lavagem do uniforme, referente ao período de 01/10/2018 a 30/09/2020. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante. Reduzido o valor da condenação para R$ 25.000,00, com custas no importe de R$ 500,00, pela reclamada. Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Desembargador Anemar Pereira Amaral (Relator), Desembargador Jorge Berg de Mendonça e Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta. Exmo. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Dennis Borges Santana. Secretária: Márcia Verçoza Moretzsohn. Belo Horizonte, 8 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2025. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - STOLA DO BRASIL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ricardo De Oliveira Silva e outros x Ricardo De Oliveira Silva e outros

ID: 323927422

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010555-06.2023.5.03.0182

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA STOLA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA STOLA DO BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELDER RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral ROT 0010555-06.2023.5.03.0182 RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral ROT 0010555-06.2023.5.03.0182 RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: STOLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010555-06.2023.5.03.0182, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. O Juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, pela regra do artigo 479 do CPC, podendo formar seu convencimento através de outros elementos ou fatos provados nos autos. No entanto, inexistindo dados a enfrentar a conclusão pericial, essa é confirmada pelo juízo. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso do reclamante e deu parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização pela lavagem do uniforme, referente ao período de 01/10/2018 a 30/09/2020. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante. Reduzido o valor da condenação para R$ 25.000,00, com custas no importe de R$ 500,00, pela reclamada. Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Desembargador Anemar Pereira Amaral (Relator), Desembargador Jorge Berg de Mendonça e Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta. Exmo. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Dennis Borges Santana. Secretária: Márcia Verçoza Moretzsohn. Belo Horizonte, 8 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2025. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabela Souza Reis x Francisco Carlos Lima Diniz e outros

ID: 278072955

Tribunal: TRT3 Órgão: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010749-06.2023.5.03.0182

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABELA SOUZA REIS

Polo Passivo:

FRANCISCO CARLOS LIMA DINIZ MEDICOES AMBIENTAIS CONSULTORIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOSÉ AMARANTE DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIA LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010749-06.2023.5.03.0182 : ISABELA SOUZA REIS : MEDICOES AMBIENTAIS CONS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabela Souza Reis x Francisco Carlos Lima Diniz e outros

ID: 317018922

Tribunal: TRT3 Órgão: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010749-06.2023.5.03.0182

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA SOUZA REIS

Polo Passivo:

FRANCISCO CARLOS LIMA DINIZ MEDICOES AMBIENTAIS CONSULTORIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

THAIS ALLANA DE MATTOS BATISTA LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AMARANTE DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIA LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010749-06.2023.5.03.0182 AUTOR: ISABELA SOUZA REIS RÉU: MEDICOES AM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabela Souza Reis x Francisco Carlos Lima Diniz e outros

ID: 317018926

Tribunal: TRT3 Órgão: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010749-06.2023.5.03.0182

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA SOUZA REIS

Polo Passivo:

FRANCISCO CARLOS LIMA DINIZ MEDICOES AMBIENTAIS CONSULTORIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

THAIS ALLANA DE MATTOS BATISTA LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AMARANTE DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIA LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010749-06.2023.5.03.0182 AUTOR: ISABELA SOUZA REIS RÉU: MEDICOES AM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tiago Coelho Loyola x Banco Safra S A

ID: 329350582

Tribunal: TRT3 Órgão: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010458-06.2023.5.03.0182

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO COELHO LOYOLA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

WAGNER SANTOS CAPANEMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO MIARELLI DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENNÓ NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010458-06.2023.5.03.0182 AUTOR: TIAGO COELHO LOYOLA RÉU: BANCO SAFR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

David Carvalho Teixeira x Condominio Residencial Morada

ID: 301221926

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010167-94.2021.8.19.0209

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAVID CARVALHO TEIXEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA

Apelação

Advogados:

ALEKSANDER TELES MATIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE KETLYN TEIXEIRA REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0010167-94.2021.8.19.0209 Assunto: Despesas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rayssa Luiza Pierini Pimentel x Miriam Maria Vieira Ribeiro

ID: 274945976

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0011048-29.2025.5.15.0133

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL

Polo Passivo:

MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER VASCONCELOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011048-29.2025.5.15.0133 : RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL : MIRIAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011048-29.2025.5.15.0133 : RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL : MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 200d86d proferida nos autos. DECISÃO 1- Anotem-se os advogados dos embargados constituídos nos autos principais nº 0010167-86.2024.5.15.0133, intimando-os para apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 679 do CPC. 2- Certifique-se nos autos principais a propositura destes Embargos de Terceiro. 3 - RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTAL postula tutela de urgência a fim de que seja cancelada a restrição pelo sistema RENAJUD que recaiu sobre o veículo VW/NOVA SAVEIRO placas FNJ7C74 no processo 0010167-86.2024.5.15.0133. Conforme documento id 6a8590d (pag. 21 do pdf), houve bloqueio de transferência do veículo em questão no processo 0010167-86.2024.5.15.0133, no qual a embargante não figura como parte. A embargante anexou CRLV do veículo do exercício de 2024 em seu nome (id 24fb7c8) expedido em 6/2/2024, bem como certidão do Cartório de Registro Civil de que no dia 03/02/2024 ela compareceu àquela serventia para reconhecer firma no documento de transferência do veículo (id c31f64a). Reputo presentes os requisitos do art. 678, caput, do CPC, determinando que se obstem outras medidas constritivas ou expropriatórias no proc. 0010167-86.2024.5.15.0133, em relação ao referido veículo, até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos presentes embargos. Tendo em vista que a restrição impediu apenas a transferência do veículo, não obstando a circulação nem o licenciamento, a medida supra deferida é suficiente para se afastar o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo enquanto se aguarda a instalação do contraditório. Indefere-se por ora a tutela para cancelamento da restrição de transferência. Anexe-se cópia da presente decisão ao processo 0010167-86.2024.5.15.0133. Decorrido o prazo fixado no primeiro item, independente de nova intimação, manifeste-se o(a) embargante em novo prazo de quinze dias sobre a defesa e documentos porventura apresentados, sob pena de preclusão. Nesse mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. 4- Cumpridas todas as providências supra e decorridos os prazos respectivos, estará encerrada a instrução processual, devendo o feito tornar concluso para prolação da sentença. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 19 de maio de 2025. PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta ST Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rayssa Luiza Pierini Pimentel x Miriam Maria Vieira Ribeiro

ID: 274946001

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0011048-29.2025.5.15.0133

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL

Polo Passivo:

MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER VASCONCELOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011048-29.2025.5.15.0133 : RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL : MIRIAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011048-29.2025.5.15.0133 : RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL : MIRIAM MARIA VIEIRA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 200d86d proferida nos autos. DECISÃO 1- Anotem-se os advogados dos embargados constituídos nos autos principais nº 0010167-86.2024.5.15.0133, intimando-os para apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 679 do CPC. 2- Certifique-se nos autos principais a propositura destes Embargos de Terceiro. 3 - RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTAL postula tutela de urgência a fim de que seja cancelada a restrição pelo sistema RENAJUD que recaiu sobre o veículo VW/NOVA SAVEIRO placas FNJ7C74 no processo 0010167-86.2024.5.15.0133. Conforme documento id 6a8590d (pag. 21 do pdf), houve bloqueio de transferência do veículo em questão no processo 0010167-86.2024.5.15.0133, no qual a embargante não figura como parte. A embargante anexou CRLV do veículo do exercício de 2024 em seu nome (id 24fb7c8) expedido em 6/2/2024, bem como certidão do Cartório de Registro Civil de que no dia 03/02/2024 ela compareceu àquela serventia para reconhecer firma no documento de transferência do veículo (id c31f64a). Reputo presentes os requisitos do art. 678, caput, do CPC, determinando que se obstem outras medidas constritivas ou expropriatórias no proc. 0010167-86.2024.5.15.0133, em relação ao referido veículo, até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos presentes embargos. Tendo em vista que a restrição impediu apenas a transferência do veículo, não obstando a circulação nem o licenciamento, a medida supra deferida é suficiente para se afastar o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo enquanto se aguarda a instalação do contraditório. Indefere-se por ora a tutela para cancelamento da restrição de transferência. Anexe-se cópia da presente decisão ao processo 0010167-86.2024.5.15.0133. Decorrido o prazo fixado no primeiro item, independente de nova intimação, manifeste-se o(a) embargante em novo prazo de quinze dias sobre a defesa e documentos porventura apresentados, sob pena de preclusão. Nesse mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. 4- Cumpridas todas as providências supra e decorridos os prazos respectivos, estará encerrada a instrução processual, devendo o feito tornar concluso para prolação da sentença. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 19 de maio de 2025. PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta ST Intimado(s) / Citado(s) - RAYSSA LUIZA PIERINI PIMENTEL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 994 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes