Resultados para "0010167-34.2024.5.15.0118" – Página 1 de 115

Edivaldo Monteiro Ferreira x Helio Tartari Neto e outros

ID: 332741858

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-34.2024.5.15.0118

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO MONTEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

HELIO TARTARI NETO HTN ASSESSORIA EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIO LTDA ISABEL CRISTINA TARTARI

Notificação

Advogados:

BENEDITO ROCHA LEAL

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ANDERSON ROCHA LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA ATOrd 0010167-34.2024.5.15.0118 AUTOR: EDIVALDO MONTEIRO FERREIRA RÉU: HTN ASSESSORI…

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Edivaldo Monteiro Ferreira De Oliveira e outros x Juízo Da Vara Do Trabalho De Itapira

ID: 320939444

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Seção de Dissídios Individuais Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0007172-77.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA ISABEL CRISTINA TARTARI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

Acórdão

Advogados:

ANDERSON ROCHA LEAL

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DANILO PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA MSCiv 0007172-77.2025.5.15.00… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA MSCiv 0007172-77.2025.5.15.0000 IMPETRANTE: ISABEL CRISTINA TARTARI AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0007172-77.2025.5.15.0000 MANDADO DE SEGURANÇA - 1ª SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS IMPETRANTE: ISABEL CRISTINA TARTARI AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO DE ORIGEM: 0010167-34.2024.5.15.0118 (w) Trata-se de mandado de segurança impetrado por ISABEL CRISTINA TARTARI em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itapira na reclamação trabalhista de nº 0010167-34.2024.5.15.0118, por meio da qual o Juízo impetrado determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de ofício, determinando o bloqueio de ativos pertencentes à impetrante. Sustentou que a execução deve se dar de modo menos gravoso para o devedor e requereu, liminarmente, "a suspensão dos efeitos do ato coator para obstar quaisquer levantamentos de valores pelo litisconsorte e vedar o andamento da execução contra a impetrante" e, ao final, "a concessão da ordem para confirmar a tutela provisória, anular o incidente de desconsideração da personalidade jurídica iniciado pela autoridade coatora contra a impetrante e determinar a restituição, a esta, das quantias constritas". Juntou procuração e documentos, e deu à causa o valor de R$1.000,00. A liminar pleiteada foi deferida. Intimada, a litisconsorte permaneceu silente. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. É o relatório. V O T O A liminar foi deferida com base nos seguintes fundamentos: "Cabível a impetração do presente writ, considerando que a decisão apontada como ato coator não é recorrível de imediato. A sócia da empresa executada tem direito líquido e certo a que seja instaurado o IDPJ, a fim de ser decidida a sua inclusão como devedora no processo de execução. E tal procedimento é previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme o disposto no artigo 855-A da CLT. No caso, como se verifica das cópias juntadas a estes autos, bem como da consulta ao processo principal pelo PJe, a instauração do incidente ocorreu de ofício e mediante a determinação de bloqueio de numerário da impetrante pelo SisbaJud, mostrando-se o ato contrário aos dispositivos citados e ofensivos aos direitos ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Impõe-se, portanto, a concessão da liminar requerida pela impetrante para suspender os atos constritivos em relação a ela, liberando-se os valores bloqueados até que seja julgado eventual incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal em observância às exigências legais, caso haja requerimento da parte exequente." Analisados os demais elementos dos autos, não vislumbro motivos para a alteração da decisão que deferiu a liminar pleiteada pela impetrante, a qual mantenho intacta por seus próprios fundamentos, concedendo a segurança almejada. Diante do exposto, decide-se: CONCEDER em definitivo a segurança requerida por ISABEL CRISTINA TARTARI para, nos termos da fundamentação, cassar a decisão que instaurou, de ofício, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, confirmando a liberação dos valores bloqueados de suas contas, até que seja julgado eventual incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal em observância às exigências legais, caso haja requerimento da parte exequente. Custas indevidas. REGISTRO DA SESSÃO DE JULGAMENTO Em Sessão Ordinária realizada em 2 de julho de 2025, a 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Desembargadora THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Magistradas e os Excelentíssimos Magistrados: GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA CLAUDINEI ZAPATA MARQUES CARLOS ALBERTO BOSCO LUCIANA MARES NASR KEILA NOGUEIRA SILVA MARCELO MAGALHÃES RUFINO ANTONIA SANT´ANA Convocada para compor a Seção a Excelentíssima Juíza Luciana Mares Nasr (cadeira do Excelentíssimo Desembargador Renato Henry Sant'Anna). Participaram da sessão, para julgar processos de suas competências, a Excelentíssima Juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti (cadeira da Excelentíssima Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla) e os Excelentíssimos Juízes José Antônio Gomes de Oliveira (cadeiras das Excelentíssimas Desembargadoras Erodite Ribeiro dos Santos e Antonia Sant'Ana e do Excelentíssimo Desembargador Claudinei Zapata Marques), Mauricio de Almeida (cadeira da Excelentíssima Desembargadora Antonia Sant´Ana) e Wellington Amadeu (cadeira do Excelentíssimo Desembargador Marcelo Magalhães Rufino). Ausentes: compensando dia anteriormente trabalhado em plantão judiciário, o Excelentíssimo Desembargador Renato Henry Sant'Anna. O Ministério Público do Trabalho participou da sessão na pessoa do Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho Ronaldo José de Lira. ACÓRDÃO Acordam as Excelentíssimas Magistradas e os Excelentíssimos Magistrados da 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais em julgar o presente processo, nos termos do voto proposto pela Excelentíssima Desembargadora Relatora. Votação Unânime. THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA DESEMBARGADORA RELATORA CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. GERVASIO DE JESUS SUTILO FLORIAN JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL CRISTINA TARTARI

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Edivaldo Monteiro Ferreira De Oliveira e outros x Juízo Da Vara Do Trabalho De Itapira

ID: 320939479

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Seção de Dissídios Individuais Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0007172-77.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA ISABEL CRISTINA TARTARI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

Acórdão

Advogados:

ANDERSON ROCHA LEAL

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DANILO PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA MSCiv 0007172-77.2025.5.15.00… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA MSCiv 0007172-77.2025.5.15.0000 IMPETRANTE: ISABEL CRISTINA TARTARI AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0007172-77.2025.5.15.0000 MANDADO DE SEGURANÇA - 1ª SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS IMPETRANTE: ISABEL CRISTINA TARTARI AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA PROCESSO DE ORIGEM: 0010167-34.2024.5.15.0118 (w) Trata-se de mandado de segurança impetrado por ISABEL CRISTINA TARTARI em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itapira na reclamação trabalhista de nº 0010167-34.2024.5.15.0118, por meio da qual o Juízo impetrado determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de ofício, determinando o bloqueio de ativos pertencentes à impetrante. Sustentou que a execução deve se dar de modo menos gravoso para o devedor e requereu, liminarmente, "a suspensão dos efeitos do ato coator para obstar quaisquer levantamentos de valores pelo litisconsorte e vedar o andamento da execução contra a impetrante" e, ao final, "a concessão da ordem para confirmar a tutela provisória, anular o incidente de desconsideração da personalidade jurídica iniciado pela autoridade coatora contra a impetrante e determinar a restituição, a esta, das quantias constritas". Juntou procuração e documentos, e deu à causa o valor de R$1.000,00. A liminar pleiteada foi deferida. Intimada, a litisconsorte permaneceu silente. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. É o relatório. V O T O A liminar foi deferida com base nos seguintes fundamentos: "Cabível a impetração do presente writ, considerando que a decisão apontada como ato coator não é recorrível de imediato. A sócia da empresa executada tem direito líquido e certo a que seja instaurado o IDPJ, a fim de ser decidida a sua inclusão como devedora no processo de execução. E tal procedimento é previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, conforme o disposto no artigo 855-A da CLT. No caso, como se verifica das cópias juntadas a estes autos, bem como da consulta ao processo principal pelo PJe, a instauração do incidente ocorreu de ofício e mediante a determinação de bloqueio de numerário da impetrante pelo SisbaJud, mostrando-se o ato contrário aos dispositivos citados e ofensivos aos direitos ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Impõe-se, portanto, a concessão da liminar requerida pela impetrante para suspender os atos constritivos em relação a ela, liberando-se os valores bloqueados até que seja julgado eventual incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal em observância às exigências legais, caso haja requerimento da parte exequente." Analisados os demais elementos dos autos, não vislumbro motivos para a alteração da decisão que deferiu a liminar pleiteada pela impetrante, a qual mantenho intacta por seus próprios fundamentos, concedendo a segurança almejada. Diante do exposto, decide-se: CONCEDER em definitivo a segurança requerida por ISABEL CRISTINA TARTARI para, nos termos da fundamentação, cassar a decisão que instaurou, de ofício, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, confirmando a liberação dos valores bloqueados de suas contas, até que seja julgado eventual incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal em observância às exigências legais, caso haja requerimento da parte exequente. Custas indevidas. REGISTRO DA SESSÃO DE JULGAMENTO Em Sessão Ordinária realizada em 2 de julho de 2025, a 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Desembargadora THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Magistradas e os Excelentíssimos Magistrados: GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA CLAUDINEI ZAPATA MARQUES CARLOS ALBERTO BOSCO LUCIANA MARES NASR KEILA NOGUEIRA SILVA MARCELO MAGALHÃES RUFINO ANTONIA SANT´ANA Convocada para compor a Seção a Excelentíssima Juíza Luciana Mares Nasr (cadeira do Excelentíssimo Desembargador Renato Henry Sant'Anna). Participaram da sessão, para julgar processos de suas competências, a Excelentíssima Juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti (cadeira da Excelentíssima Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla) e os Excelentíssimos Juízes José Antônio Gomes de Oliveira (cadeiras das Excelentíssimas Desembargadoras Erodite Ribeiro dos Santos e Antonia Sant'Ana e do Excelentíssimo Desembargador Claudinei Zapata Marques), Mauricio de Almeida (cadeira da Excelentíssima Desembargadora Antonia Sant´Ana) e Wellington Amadeu (cadeira do Excelentíssimo Desembargador Marcelo Magalhães Rufino). Ausentes: compensando dia anteriormente trabalhado em plantão judiciário, o Excelentíssimo Desembargador Renato Henry Sant'Anna. O Ministério Público do Trabalho participou da sessão na pessoa do Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho Ronaldo José de Lira. ACÓRDÃO Acordam as Excelentíssimas Magistradas e os Excelentíssimos Magistrados da 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais em julgar o presente processo, nos termos do voto proposto pela Excelentíssima Desembargadora Relatora. Votação Unânime. THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA DESEMBARGADORA RELATORA CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. GERVASIO DE JESUS SUTILO FLORIAN JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA

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Luiz Antonio Henrique Pinto e outros x Jampac Industria E Comercio De Alimentos Ltda

ID: 316976419

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 11ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011040-34.2024.5.15.0118

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO HENRIQUE PINTO MARIA ANGELA DA SILVA

Polo Passivo:

JAMPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Distribuição

Advogados:

CHRISTIANE NEGRI

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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Processo 0011040-34.2024.5.15.0118 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 11ª Câmara na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: http…

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Luis Henrique Antunes x Cleanmax Servicos Ltda e outros

ID: 259520791

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 4ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010749-34.2024.5.15.0118

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE ANTUNES

Polo Passivo:

CLEANMAX SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE ITAPIRA

Distribuição

Advogados:

MARIA DO CARMO CINEIS

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GUILHERME BRITO RODRIGUES FILHO

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CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE

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Processo 0010749-34.2024.5.15.0118 distribuído para 4ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 4ª Câmara na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: http…

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Municipio De Aguas De Lindoia e outros x Municipio De Aguas De Lindoia e outros

ID: 324197448

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010361-34.2024.5.15.0118

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA SUELI TEREZINHA MORALETTI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA SUELI TEREZINHA MORALETTI

Acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

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JOAO VITOR BARBOSA

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DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0010361-34.2024.5.15.0118 RECORRENTE: SUELI TEREZINHA MORALETTI E OUTROS…

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Monica Maria Santana De Paula x Consultoria Da Carne Ltda.

ID: 259212933

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011428-34.2024.5.15.0118

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MONICA MARIA SANTANA DE PAULA

Polo Passivo:

CONSULTORIA DA CARNE LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL APARECIDO RANZATTO

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BENEDITO ALVES LIMA NETO

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FABIO GALVAO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0011428-34.2024.5.15.0118 : MONICA MARIA SANTANA DE PAULA : CONSULTORIA DA CARNE LT…

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Monica Maria Santana De Paula x Consultoria Da Carne Ltda.

ID: 259212954

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011428-34.2024.5.15.0118

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MONICA MARIA SANTANA DE PAULA

Polo Passivo:

CONSULTORIA DA CARNE LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL APARECIDO RANZATTO

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BENEDITO ALVES LIMA NETO

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FABIO GALVAO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0011428-34.2024.5.15.0118 : MONICA MARIA SANTANA DE PAULA : CONSULTORIA DA CARNE LT…

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Adevaldo Cipriano e outros x Fabrica De Papel E Papelao Nossa Senhora Da Penha Sa

ID: 339033679

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010846-34.2024.5.15.0118

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADEVALDO CIPRIANO MARIA GABRIELA FORNARI HADDAD MURILO HENRIQUE MALANDRIM FLORIANO

Polo Passivo:

FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MENDONCA TOLENTINO DE FREITAS

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LAURA GUERREIRO

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RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA

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GABRIEL GALLO BROCCHI

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FRANCISCO VIEIRA JUNIOR

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SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA ATOrd 0010846-34.2024.5.15.0118 AUTOR: MURILO HENRIQUE MALANDRIM FLORIANO RÉU: FABRI…

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Adevaldo Cipriano e outros x Fabrica De Papel E Papelao Nossa Senhora Da Penha Sa

ID: 325260478

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010846-34.2024.5.15.0118

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADEVALDO CIPRIANO MARIA GABRIELA FORNARI HADDAD MURILO HENRIQUE MALANDRIM FLORIANO

Polo Passivo:

FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MENDONCA TOLENTINO DE FREITAS

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LAURA GUERREIRO

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RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA

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GABRIEL GALLO BROCCHI

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FRANCISCO VIEIRA JUNIOR

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SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA ATOrd 0010846-34.2024.5.15.0118 AUTOR: MURILO HENRIQUE MALANDRIM FLORIANO RÉU: FABRI…

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