Resultados para "0010167-64.2019.8.26.0405" – Página 1 de 102

Aig Seguros Brasil S.A. x Shuttle Logistica Integrada Ltda

ID: 279719693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-64.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilberto Vasques (OAB 189248/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Flaviane Batista Barbosa (OAB 295184/SP) Processo 0010167-64.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença -… ADV: Gilberto Vasques (OAB 189248/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Flaviane Batista Barbosa (OAB 295184/SP) Processo 0010167-64.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aig Seguros Brasil S.a. - Exectdo: Shuttle Logistica Integrada Ltda - Vistos. Fls.415/418: pretende o exequente a inclusão da empresa "SHUTTLE TRANSPORTES, LOGÍSTICA E TECNOLOGIA LTDA.", CNPJ nº 00.026.680/0001-12 no polo passivo da ação, sob a alegação de que a empresa executada estaria direcionando seu faturamento para a referida pessoa jurídica. A pretensão de direcionar a execução a pessoa jurídica estranha, que não integrou a fase de conhecimento, pressupõe a prévia desconsideração da personalidade jurídica. Eventuais indícios de confusão patrimonial e formação de grupo econômico, devem ser analisados no bojo do aludido incidente processual. Por essa razão, indefiro o pedido formulado. Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO. GRUPO ECONÔMICO. PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE PROCESSUAL. INSTAURAÇÃO. NECESSIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.1. "Para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento, nos termos dos arts. 28, § 2º, do CDC e 133 a 137 do CPC/2015" (REsp 1.864.620/SP, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/9/2023, DJe de 19/9/2023).2. Agravo interno a que se dá parcial provimento, para reconhecer a nulidade da decisão que determinou a inclusão da agravante no polo passivo do cumprimento de sentença sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica." (AgInt no AREsp n. 1.579.373/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 9/11/2023.) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

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Allan Vicente x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292474748

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500572-64.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN VICENTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1500572-64.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ageu Lucas Dos Santos Ramos e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306118593

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500572-64.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AGEU LUCAS DOS SANTOS RAMOS ALLAN VICENTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500572-64.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1009073-64.2019.8.26.0405

ID: 326374047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009073-64.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009073-64.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Fls. 295: proceda-se como pedido (pesquisa Renajud). I…

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Processo nº 1009073-64.2019.8.26.0405

ID: 290766517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009073-64.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009073-64.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Antes de apreciar o pedido retro, providencie a FITO o…

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Fundação Instituto Tecnológico De Osasco - Fito x Flávio Rogério Silva

ID: 321129177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011525-64.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

FLáVIO ROGéRIO SILVA

Intimação

Advogados:

REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGERIO FORESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011525-64.2019.8.26.0405 (processo principal 1020866-34.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Flávio Rogério…

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Tríade Sumaré Aluguel De Equipamentos Ltda Me x Mario Alves Galdino

ID: 312996084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005587-20.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TRíADE SUMARé ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

MARIO ALVES GALDINO

Intimação

Advogados:

PEDRO OCTAVIO MARINHO MAIA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005587-20.2021.8.26.0405 (processo principal 1011110-64.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Tríade Sumaré Aluguel de Equipamentos Ltda Me - Mario Alves Galdino e o…

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Processo nº 1009073-64.2019.8.26.0405

ID: 281312185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009073-64.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Leony Lyra Rios (OAB 438167/SP) Processo 1009073-64.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Reqte: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Diante da certidão retro, …

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Processo nº 1023041-64.2019.8.26.0405

ID: 309633462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023041-64.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEONIDAS VILSINSKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023041-64.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Leonidas Vilsinski - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, em 15 dias. A inércia, a reiteração de…

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Tríade Sumaré Aluguel De Equipamentos Ltda Me x Mario Alves Galdino

ID: 309078039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005587-20.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TRíADE SUMARé ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

MARIO ALVES GALDINO

Intimação

Advogados:

PEDRO OCTAVIO MARINHO MAIA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005587-20.2021.8.26.0405 (processo principal 1011110-64.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Tríade Sumaré Aluguel de Equipamentos Ltda Me - Mario Alves Galdino e o…

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