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Banco Bradesco S/A x Olini Comercio De Madeiras Ltda - Me

ID: 259979053

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Piraquara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0010169-83.2024.8.16.0034

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

OLINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: pir-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010169-83.2024.8.16.0034 Processo: 0010169-83.2024.8.16.0034 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$183.022,05 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): OLINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME DECISÃO Vistos, 1. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada BANCO BRADESCO S.A. em face de OLINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Aduziu a parte autora que houve o inadimplemento de obrigação garantida por alienação fiduciária. Requereu, liminarmente, a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo VOLVO/FH 460 6X2T, cor BRANCA, placa AVH-4F73, chassi 9BVAG20C4CE786933. 2. De início, impende destacar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1.132, firmou a tese de que: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros”. Assim, passo à apreciação da liminar pretendida. 3. Da análise dos autos, verifica-se que a notificação de mov. 1.4 restou encaminhada ao endereço declinado nos instrumentos particulares de mov. 1.3 e 1.2. Nesta hipótese, a despeito do retorno com a informação “ausente”, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em consonância com o Tema Repetitivo sobredito, tem entendido pela constituição do devedor em mora: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL PORQUE NÃO COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR – IRRESIGNAÇÃO do banco – ALEGAÇÃO DE REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA – ACOLHIMENTO - RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO “AUSENTE” – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO RÉU CONSTANTE NO CONTRATO – APLICABILIDADE DO TEMA 1.132, DO STJ - MORA CONSTITUÍDA - SENTENÇA REFORMADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0001448-33.2024.8.16.0038 - Fazenda Rio Grande - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 17.03.2025) APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – NÃO RECEBIMENTO POR MOTIVO DE “AUSENTE” – DESNECESSIDADE DA EFETIVA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.951.888/RS E Nº 1.951.662/RS AFETADOS SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1132) – MORA COMPROVADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0008282-73.2024.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - J. 16.12.2024) 3.1. Destarte, comprovada documentalmente a mora (mov. 1.4), defiro a liminar pretendida, forte na Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Com fulcro no art. 3º, §9º, do Decreto-Lei nº 911/69, promova a Serventia o registro de restrição do veículo junto ao RENAJUD e junte protocolo em anexo. 5. Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o veículo VOLVO/FH 460 6X2T, cor BRANCA, placa AVH-4F73, chassi 9BVAG20C4CE786933, em mãos do(s) representante(s) legal(is) da parte autora. 5.1. Executada a liminar, terá a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §3º). Registre-se que a análise da contestação somente ocorrerá após a execução da medida liminar, consoante Tema Repetitivo 1.040 do Superior Tribunal de Justiça. 5.2. Esclareça-se à parte ré de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §2º). Ademais, deverá incluir a custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. 5.3. Anote-se no mandado que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, à luz do art. 344 do Código de Processo Civil. 5.4. Fica autorizado, desde já, o Oficial de Justiça, caso seja constatada resistência ao cumprimento da medida, o uso de auxílio policial e arrombamento para localização e apreensão do bem (CPC, art. 536, §2º), observado o art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. 6. Indefiro o pedido de atribuição de sigilo à demanda, visto que a situação narrada não se amolda à nenhuma das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, pelo que se deve manter a regra geral da publicidade. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 22 de abril de 2025. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

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Paticia Dos Santos Vaz e outros x Wellington Henrique Malosti Domingues

ID: 275605320

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Piraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006483-83.2024.8.16.0034

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PATICIA DOS SANTOS VAZ WAGNER ALEXANDRE NASSAR

Polo Passivo:

WELLINGTON HENRIQUE MALOSTI DOMINGUES

Conclusão

Advogados:

CLEVERSON GREBOGGI CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CASSIO BOZZA CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Pir…

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Maria De Fátima Nogueira De Souza x Banco Agibank S.A

ID: 260009979

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Piraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009296-83.2024.8.16.0034

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA NOGUEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Conclusão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICHARD BECKERS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila…

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Daniel Ferreira Roggenbaum x Imobisul Imobiliária E Incorporadora De Imóveis Ltda e outros

ID: 276918470

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0006386-83.2024.8.16.0034

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA ROGGENBAUM

Polo Passivo:

IMOBISUL IMOBILIáRIA E INCORPORADORA DE IMóVEIS LTDA PAULO MANOEL BARBOSA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RODRIGO JOSÉ PIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ZILA APARECIDA PACHARONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 16:00 Sessão Virtual Ordinária - 20ª Câmara Cível Processo: 0006386-83.2024.8.16.0034 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Anazio Braz Lopes, x Apollo Consultoria Em Reabilitacao De Credito E Cobranca Ltda

ID: 259384778

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Piraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000566-83.2024.8.16.0034

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANAZIO BRAZ LOPES,

Polo Passivo:

APOLLO CONSULTORIA EM REABILITACAO DE CREDITO E COBRANCA LTDA

Conclusão

Advogados:

IGOR DIOGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FUSTINONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA LOUISE LUCHESE DE SEABRA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Pir… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3263-6190 - Celular: (41) 3263-6192 - E-mail: pir-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000566-83.2024.8.16.0034 Processo: 0000566-83.2024.8.16.0034 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Repetição do Indébito Valor da Causa: R$11.996,42 Exequente(s): ANAZIO BRAZ LOPES, Executado(s): APOLLO CONSULTORIA EM REABILITACAO DE CREDITO E COBRANCA LTDA 1. Conforme dispõem o artigo 774, V do Código de Processo Civil, considera-se atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Logo, diante da inércia da parte executada, está caracterizada a conduta do inciso V, do artigo 774, do Código de Processo Civil, a ensejar a fixação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor de 20% (vinte porcento) do valor atualizado do débito em execução. A propósito, já decidiu este Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE APLICOU MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. INSURGÊNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUTADA QUE INTIMADA NÃO INDICA BENS À PENHORA. CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 774, V, DO CPC. EXECUTADA QUE NÃO CUMPRE DEVER DE ATUALIZAR MUDANÇA DE ENDEREÇO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE REALIZADA. INTELIGÊNCIA DO 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CONFIGURADO. MULTA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0013509-45.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK - J. 28.06.2021). 2. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias. Piraquara, 22 de abril de 2025. RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Direito

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Marcos Aurelio Ferreira e outros x Fds Engenharia De Oleo E Gas S/A e outros

ID: 338802636

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-74.2016.5.03.0164

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO FERREIRA ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A ROBERTO COELHO NAVES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A TECSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARLLON HENRIQUE DE CASTRO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVANA ALCANTARA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA COSTA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO CESAR AMARAL LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010169-74.2016.5.03.0164 AUTOR: ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A RÉU: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010169-74.2016.5.03.0164 AUTOR: ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A RÉU: TECSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b11dfe proferida nos autos. DECISÃO Vistos. 1. Relatório O presente feito trata de execução trabalhista, na qual foi realizada a averbação de indisponibilidade de bens, e embargos de terceiro. 2. Análise Considerando: a) a extinção da execução processada nestes autos principais (processo (0010169-74.2016.5.03.0164), em razão do cumprimento do acordo homologado, conforme decisão de ID bc9e884; b) o consequente cancelamento da ordem de indisponibilidade (CNIB) emitida nos autos da execução (processada nos autos 0010169-74.2016.5.03.0164), conforme documento de ID d266116, e sua efetivação; c) a extinção dos Embargos de Terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164) sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade da parte passiva, conforme decisão de ID 9ebb355 dos autos 0011568-60.2024.5.03.0164; c) a perda do objeto do recurso interposto nos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), tendo em vista a extinção do feito principal (0010169-74.2016.5.03.0164). DECIDO: Julgo prejudicada a manifestação do terceiro interessado ROBERTO COELHO NAVES nos autos principais 0010169-74.2016.5.03.0164, de ID 821d62c, por perda de objeto, diante da extinção da execução e do cancelamento da CNIB. Reconsidera-se a decisão de id 32edcd7, proferida nos autos dos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), uma vez que houve perda de seu objeto. Determino o arquivamento dos autos dos Embargos de Terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), em razão da perda de seu objeto. Anexe uma cópia desta decisão os autos dos embargos de terceiros (processo 0011568-60.2024.5.03.0164). Intimem-se as partes dos processos 0010169-74.2016.5.03.0164 e 0011568-60.2024.5.03.0164 para ciência desta decisão para todos os fins de direito e pelo prazo legal. Transitada em julgado esta decisão nos autos do processo principal (0010169-74.2016.5.03.0164), retornem-se os autos ao arquivem-se; nos autos dos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), arquivem-se os autos. Cumpra-se. CONTAGEM/MG, 29 de julho de 2025. PAULA DE ALMEIDA PIRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

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Marcos Aurelio Ferreira e outros x Fds Engenharia De Oleo E Gas S/A e outros

ID: 338794605

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-74.2016.5.03.0164

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO FERREIRA ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A ROBERTO COELHO NAVES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A TECSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARLLON HENRIQUE DE CASTRO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVANA ALCANTARA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA COSTA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO CESAR AMARAL LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010169-74.2016.5.03.0164 AUTOR: ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A RÉU: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010169-74.2016.5.03.0164 AUTOR: ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A RÉU: TECSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b11dfe proferida nos autos. DECISÃO Vistos. 1. Relatório O presente feito trata de execução trabalhista, na qual foi realizada a averbação de indisponibilidade de bens, e embargos de terceiro. 2. Análise Considerando: a) a extinção da execução processada nestes autos principais (processo (0010169-74.2016.5.03.0164), em razão do cumprimento do acordo homologado, conforme decisão de ID bc9e884; b) o consequente cancelamento da ordem de indisponibilidade (CNIB) emitida nos autos da execução (processada nos autos 0010169-74.2016.5.03.0164), conforme documento de ID d266116, e sua efetivação; c) a extinção dos Embargos de Terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164) sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade da parte passiva, conforme decisão de ID 9ebb355 dos autos 0011568-60.2024.5.03.0164; c) a perda do objeto do recurso interposto nos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), tendo em vista a extinção do feito principal (0010169-74.2016.5.03.0164). DECIDO: Julgo prejudicada a manifestação do terceiro interessado ROBERTO COELHO NAVES nos autos principais 0010169-74.2016.5.03.0164, de ID 821d62c, por perda de objeto, diante da extinção da execução e do cancelamento da CNIB. Reconsidera-se a decisão de id 32edcd7, proferida nos autos dos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), uma vez que houve perda de seu objeto. Determino o arquivamento dos autos dos Embargos de Terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), em razão da perda de seu objeto. Anexe uma cópia desta decisão os autos dos embargos de terceiros (processo 0011568-60.2024.5.03.0164). Intimem-se as partes dos processos 0010169-74.2016.5.03.0164 e 0011568-60.2024.5.03.0164 para ciência desta decisão para todos os fins de direito e pelo prazo legal. Transitada em julgado esta decisão nos autos do processo principal (0010169-74.2016.5.03.0164), retornem-se os autos ao arquivem-se; nos autos dos embargos de terceiro (processo 0011568-60.2024.5.03.0164), arquivem-se os autos. Cumpra-se. CONTAGEM/MG, 29 de julho de 2025. PAULA DE ALMEIDA PIRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Marilson Dos Santos Teixeira

ID: 295833799

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Piraquara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0008035-83.2024.8.16.0034

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

MARILSON DOS SANTOS TEIXEIRA

Conclusão

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: pir-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0008035-83.2024.8.16.0034 Processo: 0008035-83.2024.8.16.0034 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$18.646,59 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): MARILSON DOS SANTOS TEIXEIRA DECISÃO 1. Considerando que a tentativa de busca e apreensão do veículo objeto desta ação restou frustrada (mov. 27), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/69 (Redação dada pela Lei nº. 13.043/2014), defiro o pedido formulado na petição do mov. 31, a fim de converter a presente ação de busca a apreensão fiduciária em execução de título extrajudicial. 1.1. Retifique-se a classe processual e o valor da causa, comunicando-se ao Cartório Distribuidor. 2. Cite-se a parte executada, por carta com AR ou mandado, para pagar, no prazo de 3 (três) dias (artigo 829 do Código de Processo Civil), a dívida atualizada (principal, juros e correção monetária), as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 3. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido acima, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 4. É facultado à parte executada oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação/mandado (artigo 915 do Código de Processo Civil). 5. No prazo dos embargos, a parte executada ao reconhecer o crédito, pode efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer ao Juiz o parcelamento mensal do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil), devendo o pedido estar acompanhado do depósito antes mencionado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 5.1. Em havendo requerimento neste sentido, intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. 6. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (artigo 830, Código de Processo Civil), a recair preferencialmente sobre a garantia real (artigo 835, § 3º do Código de Processo Civil) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no Sisbajud (artigo 854 do Código de Processo Civil) e no Renajud (artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil). 7. Citado o devedor e não realizado o pagamento do débito, em 3 (três) dias, intime-se o exequente para que apresente, em 10 (dez) dias, memória de cálculo atualizada, acrescida dos honorários advocatícios, bem como requerer o que entender de direito. 8. Diligências necessárias. Piraquara, 09 de maio de 2025. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

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Jose Pinheiro Gomes x Jose Almeida Soares e outros

ID: 275278241

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Leme Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010169-19.2025.5.15.0134

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE PINHEIRO GOMES

Polo Passivo:

JOSE ALMEIDA SOARES SULAMERICANA AGRO PASTORIL LTDA - EPP

Edital

Advogados:

DANILO TEIXEIRA

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THIAGO CARRARO

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TEREZINHA CRISTINA KAWAMURA TAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LEME PROCESSO: 0010169-19.2025.5.15.0134 : JOSE PINHEIRO GOMES : JOSE ALMEIDA SOARES E OUTRO…

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Deselt Engenharia Eletrica Ltda x Alessandro Victorelli e outros

ID: 291265307

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Londrina Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0010169-57.1998.8.16.0014

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DESELT ENGENHARIA ELETRICA LTDA

Polo Passivo:

ALESSANDRO VICTORELLI AVP - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA HENRIQUE VICTORELLI NETO

Conclusão

Advogados:

ANDRE LUIZ GIUDICISSI CUNHA

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RENATO TAVARES YABE

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BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçar…

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