Resultados para "0010170-51.2023.5.03.0055" – Página 1 de 112

Pharmativa Ltda - Epp x Regiane Cristina De Freitas

ID: 260896648

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 7 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010170-51.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PHARMATIVA LTDA - EPP

Polo Passivo:

REGIANE CRISTINA DE FREITAS

Distribuição

Advogados:

BERNARDO FERNANDES SANTANA

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MARIA CRISTINA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALLACE DA SILVA TERTULIANO

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Processo 0010170-51.2023.5.03.0055 distribuído para 03ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 7 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visu…

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Pharmativa Ltda - Epp x Regiane Cristina De Freitas

ID: 325674675

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010170-51.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PHARMATIVA LTDA - EPP

Polo Passivo:

REGIANE CRISTINA DE FREITAS

Notificação

Advogados:

BERNARDO FERNANDES SANTANA

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MARIA CRISTINA GOMES

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WALLACE DA SILVA TERTULIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Márcio José Zebende ROT 0010170-51.2023.5.03.0055 RECORRENTE: PHARMATIVA LTDA - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Márcio José Zebende ROT 0010170-51.2023.5.03.0055 RECORRENTE: PHARMATIVA LTDA - EPP RECORRIDO: REGIANE CRISTINA DE FREITAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86c6505 proferida nos autos. RECURSO DE: PHARMATIVA LTDA - EPP Trata-se de embargos de declaração apresentados por PHARMATIVA LTDA - EPP (Id. e223ae0), cujo foco é a decisão de admissibilidade do recurso de revista interposto (Id. a98b5df). Tempestivos, recebo os embargos de declaração. Em suma, a embargante alega que juntou cópia integral do aresto paradigma, contendo assinatura eletrônica e QR Code de verificação, o que comprova a autenticidade e a origem oficial do julgado, estando apto para análise. Com razão, motivo pelo qual, excepcionalmente, acolho os embargos de declaração, para, em reconhecimento à ocorrência de erro material (que, por ser passível de reconhecimento de ofício, dispensa a intimação prévia da parte contrária), tornar sem efeito o item 1.1 da decisão de admissibilidade em relação à divergência jurisprudencial e passar a novo exame do recurso neste ponto. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO É inespecífico o único aresto colacionado proveniente do processo 1000742-16.2024.5.02.0089, porque não há identidade entre a premissa fática delineada, qual seja, processos com objetos análogos e mesmo patrocínio entre reclamante e testemunha, e aquelas retratadas no acórdão, o que impossibilita a confrontação de teses jurídicas (Súmula 296, I do TST). CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração para sanar erro material nos termos acima delineados, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, mantendo incólume a decisão de admissibilidade de Id. a98b5df quanto aos demais aspectos. Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PHARMATIVA LTDA - EPP

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Pharmativa Ltda - Epp x Regiane Cristina De Freitas

ID: 325674692

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010170-51.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PHARMATIVA LTDA - EPP

Polo Passivo:

REGIANE CRISTINA DE FREITAS

Notificação

Advogados:

BERNARDO FERNANDES SANTANA

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MARIA CRISTINA GOMES

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WALLACE DA SILVA TERTULIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Márcio José Zebende ROT 0010170-51.2023.5.03.0055 RECORRENTE: PHARMATIVA LTDA - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Márcio José Zebende ROT 0010170-51.2023.5.03.0055 RECORRENTE: PHARMATIVA LTDA - EPP RECORRIDO: REGIANE CRISTINA DE FREITAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86c6505 proferida nos autos. RECURSO DE: PHARMATIVA LTDA - EPP Trata-se de embargos de declaração apresentados por PHARMATIVA LTDA - EPP (Id. e223ae0), cujo foco é a decisão de admissibilidade do recurso de revista interposto (Id. a98b5df). Tempestivos, recebo os embargos de declaração. Em suma, a embargante alega que juntou cópia integral do aresto paradigma, contendo assinatura eletrônica e QR Code de verificação, o que comprova a autenticidade e a origem oficial do julgado, estando apto para análise. Com razão, motivo pelo qual, excepcionalmente, acolho os embargos de declaração, para, em reconhecimento à ocorrência de erro material (que, por ser passível de reconhecimento de ofício, dispensa a intimação prévia da parte contrária), tornar sem efeito o item 1.1 da decisão de admissibilidade em relação à divergência jurisprudencial e passar a novo exame do recurso neste ponto. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO É inespecífico o único aresto colacionado proveniente do processo 1000742-16.2024.5.02.0089, porque não há identidade entre a premissa fática delineada, qual seja, processos com objetos análogos e mesmo patrocínio entre reclamante e testemunha, e aquelas retratadas no acórdão, o que impossibilita a confrontação de teses jurídicas (Súmula 296, I do TST). CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração para sanar erro material nos termos acima delineados, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, mantendo incólume a decisão de admissibilidade de Id. a98b5df quanto aos demais aspectos. Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REGIANE CRISTINA DE FREITAS

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Gerdau Acominas S/A e outros x Gerdau Acominas S/A e outros

ID: 314468132

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 24 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010364-51.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERDAU ACOMINAS S/A JOSE RENATO DE OLIVEIRA ROGERIO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

GERDAU ACOMINAS S/A ROGERIO LUIZ DA SILVA

Distribuição

Advogados:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

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DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

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PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

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SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

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GABRIELA MARIA MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

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Processo 0010364-51.2023.5.03.0055 distribuído para 11ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 24 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Fabio Alves Moreira e outros x Fabio Alves Moreira e outros

ID: 262534452

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 15 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010946-51.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABIO ALVES MOREIRA GERDAU ACOMINAS S/A

Polo Passivo:

FABIO ALVES MOREIRA GERDAU ACOMINAS S/A

Distribuição

Advogados:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

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GABRIELA MARIA MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELA SENNA MAIA

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SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

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LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

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Processo 0010946-51.2023.5.03.0055 distribuído para 06ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 15 na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Cassia Silvania Pereira x Hospital De Sao Vicente De Paulo

ID: 258738361

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 14 Classe: REMESSA NECESSáRIA / RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0011334-51.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CASSIA SILVANIA PEREIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL DE SAO VICENTE DE PAULO

Distribuição

Advogados:

DANIELA FATIMA MEDEIROS LINO

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MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA

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VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

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MATHEUS AUGUSTO BRAGA PEIXOTO

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MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0011334-51.2023.5.03.0055 distribuído para 05ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 14 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Cassia Silvania Pereira e outros x Hospital De Sao Vicente De Paulo

ID: 323601103

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011334-51.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA SILVANIA PEREIRA FELIPE GUIMARAES DE SOUZA

Polo Passivo:

HOSPITAL DE SAO VICENTE DE PAULO

Notificação

Advogados:

DANIELA FATIMA MEDEIROS LINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS AUGUSTO BRAGA PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011334-51.2023.5.03.0055 AUTOR: CASSIA SILVANIA PEREIRA RÉU: HOSP…

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Cassia Silvania Pereira e outros x Hospital De Sao Vicente De Paulo

ID: 323601097

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011334-51.2023.5.03.0055

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA SILVANIA PEREIRA FELIPE GUIMARAES DE SOUZA

Polo Passivo:

HOSPITAL DE SAO VICENTE DE PAULO

Notificação

Advogados:

DANIELA FATIMA MEDEIROS LINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS AUGUSTO BRAGA PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011334-51.2023.5.03.0055 AUTOR: CASSIA SILVANIA PEREIRA RÉU: HOSP…

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Maria Lucia Lima Da Silva x Copel Distribuição S.A. e outros

ID: 280549979

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-65.2021.8.16.0069

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A. JOSE MARCIEL MACHADO

Conclusão

Advogados:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO

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THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISSIE DESIREÉ LOPES DA SILVA HIGINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS VIANA COSTÓDIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DARLENE DA SILVA MARTINEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DAIANA GONÇALVES DE AZEVEDO STICANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DA SILVA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR DIAS FONTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PROENÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIVONEI MAURO HASS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Maria Lucia Lima Da Silva x Copel Distribuição S.A. e outros

ID: 261243298

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-65.2021.8.16.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A. JOSE MARCIEL MACHADO

Conclusão

Advogados:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO

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THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISSIE DESIREÉ LOPES DA SILVA HIGINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS VIANA COSTÓDIO

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DARLENE DA SILVA MARTINEZ

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DÉBORA DAIANA GONÇALVES DE AZEVEDO STICANELLA

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MAURICIO DA SILVA MARTINS

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CAIO FERNANDES NOGUEIRA

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JOÃO VICTOR DIAS FONTANA

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LUIZ CARLOS PROENÇA

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SIVONEI MAURO HASS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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