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Processo nº 0010192-10.2024.8.27.2722

ID: 323776328

Tribunal: TJTO Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0010192-10.2024.8.27.2722

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

YUNIER URQUIZA DAJARUCH

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROGERIO CALAZANS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010192-10.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE : YUNIER URQUIZA DAJARUCH ADVOGADO(A) : ROGERIO CALAZANS DA SILVA (OAB PR035955) DESPACHO/DECISÃO Verif…

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Processo nº 0013781-10.2024.8.27.2722

ID: 316641572

Tribunal: TJTO Órgão: 3ª Vara Cível de Gurupi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013781-10.2024.8.27.2722

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0013781-10.2024.8.27.2722/TO AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada…

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Lilia De Aguiar Nepomuceno x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 315598962

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara Cível de Gurupi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010483-10.2024.8.27.2722

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LILIA DE AGUIAR NEPOMUCENO

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0010483-10.2024.8.27.2722/TO AUTOR : LILIA DE AGUIAR NEPOMUCENO ADVOGADO(A) : EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (OAB GO035308) RÉU : NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO…

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Lilia De Aguiar Nepomuceno x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 315599128

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara Cível de Gurupi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010483-10.2024.8.27.2722

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LILIA DE AGUIAR NEPOMUCENO

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0010483-10.2024.8.27.2722/TO AUTOR : LILIA DE AGUIAR NEPOMUCENO ADVOGADO(A) : EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (OAB GO035308) RÉU : NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO…

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Processo nº 0010192-10.2024.8.27.2722

ID: 329280286

Tribunal: TJTO Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0010192-10.2024.8.27.2722

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

YUNIER URQUIZA DAJARUCH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROGERIO CALAZANS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010192-10.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE : YUNIER URQUIZA DAJARUCH ADVOGADO(A) : ROGERIO CALAZANS DA SILVA (OAB PR035955) SENTENÇA I - RELATÓRIO… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010192-10.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE : YUNIER URQUIZA DAJARUCH ADVOGADO(A) : ROGERIO CALAZANS DA SILVA (OAB PR035955) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se o presente feito de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER movida por YUNIER URQUIZA DAJARUCH em face da FUNDAÇAO UNIRG. O requerente pugnou pela extinção do feito, ante a celebração de acordo extrajudicial. É o que importa relatar. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o Art. 17 do CPC, para propor ação é imprescindível ter interesse e legitimidade, ou seja, deve a parte autora ser a titular do direito material a ser discutido em juízo e demonstrar a necessidade da tutela jurisdicional invocada. Na verdade, a legitimidade e o interesse devem existir não só por ocasião da propositura da ação, mas também no momento da prolação da sentença, para a entrega da prestação jurisdicional de mérito favorável ou desfavorável. O interesse processual, ou interesse de agir, uma das condições da ação, consiste na utilidade e adequação da tutela jurisdicional invocada, porque, em princípio, toda função jurisdicional é necessária. Isso significa que, para a configuração do interesse processual, é imprescindível que o provimento pleiteado, além de útil à satisfação de determinado direito, há se ser adequado, ou seja, hábil a produção dos efeitos jurisdicionais desejados. Diante disso, vislumbra-se que a demanda perdeu o objeto. Assim, não há interesse de agir, na modalidade necessidade, e, por consequência, o autor é carente de ação, pela perda superveniência do objeto. III - DISPOSITIVO Nessa senda, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, c/c com Art. 27 da Lei 12.153/2009. Sem reexame necessário, como determina o Art. 11 da Lei 12.153/09. Na hipótese de apresentação de recurso inominado, cujo prazo de interposição é de 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Conforme preceitua a Lei n. 9099/95 em seu Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Assim, em caso de recurso, o Requerente/Recorrente deverá pleitear os benefícios da justiça gratuita ao relator do recurso. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e certificado pelo e-Proc.

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Banco Bradesco Sa x Maria Das Gracas Benevenuto Barreto

ID: 329497588

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0010192-33.2009.8.19.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

MARIA DAS GRACAS BENEVENUTO BARRETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO - CÍVEL

Advogados:

VANESSA REIS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO - CÍVEL 0010192-33.2009.8.19.0014 Assunto: …

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Processo nº 0012811-10.2024.8.27.2722

ID: 315589958

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0012811-10.2024.8.27.2722

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ANTÔNIO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYONNE CIRQUEIRA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012811-10.2024.8.27.2722/TO RELATOR : ADRIANO MORELLI EXEQUENTE : PEDRO ANTÔNIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091) ATO ORDINATÓRIO I…

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Processo nº 0016885-10.2024.8.27.2722

ID: 316356774

Tribunal: TJTO Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016885-10.2024.8.27.2722

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TELES E BALDAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO BARBOSA VENANCIO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016885-10.2024.8.27.2722/TO RELATOR : MIRIAN ALVES DOURADO REQUERENTE : TELES E BALDAO LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 0007670-10.2024.8.27.2722

ID: 320910701

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007670-10.2024.8.27.2722

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS SUL E SUDESTE DO TOCANTIS - SASES

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JEFERSON RODRIGUES BOTELHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0007670-10.2024.8.27.2722/TO AUTOR : SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS SUL E SUDESTE DO TOCANTIS - SASES ADVOGADO(A) : UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986) …

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Processo nº 0017079-10.2024.8.27.2722

ID: 320277487

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0017079-10.2024.8.27.2722

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCYWALDO DO CARMO RABELO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 0017079-10.2024.8.27.2722/TO AUTOR : CREUSA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCYWALDO DO CARMO RABELO (OAB TO002331) SENTENÇA Ante todo o exposto, forte no art. 487, I do …

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