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"0010206-03.2023.5.18.0241" - Resultados da Busca – Página 1 de 113

Catia Gomes Barbosa Deodato e outros x Sdb Comercio De Alimentos Ltda

ID: 332184490

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010206-03.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CATIA GOMES BARBOSA DEODATO HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA TACITO JOSE GOMES

Polo Passivo:

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HEVERTON SOARES FERNANDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0010206-03.2023.5.18.0241 AUTOR: CATIA GOMES BARBOSA DEODATO RÉU: …

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Mario Jose Da Silva Filho e outros x Dannielle Leonardi Migotto

ID: 327294004

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0012146-03.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIO JOSE DA SILVA FILHO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Polo Passivo:

DANNIELLE LEONARDI MIGOTTO

Distribuição

Advogados:

AFONSO SANTOS LOBO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SANDRA DINIZ PORFIRIO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SAMUEL E SOUZA PARAENSE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PIRES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAILA MOURA CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0012146-03.2023.5.18.0241 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Larissa Carvalho De Sousa x Xis 1 Internet Fibra Ltda

ID: 262063239

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010859-05.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA CARVALHO DE SOUSA

Polo Passivo:

XIS 1 INTERNET FIBRA LTDA

Notificação

Advogados:

RUTE MUNIZ DE SOUZA

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JESSE CAMARA BRAGA FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 0010859-05.2023.5.18.0241 : LARISSA CARVALHO DE SOUSA : XIS 1 INTERNE…

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Asteri Construcoes E Incorporacoes Spe Ltda x Roberio Barbosa De Souza

ID: 275375336

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011855-03.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ASTERI CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA

Polo Passivo:

ROBERIO BARBOSA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MARCELIO DURAES GONCALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZA DE FARIA DAOURA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE NUNES VIVEIROS DA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LARA NASCIMENTO LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ZAGO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FABIO DIAS GRANDIZOLI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ISRAEL BRASIL ADOURIAN RORSum 0011855-03.2023.5.18.0241 RECORRENTE: ASTERI CO…

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Elson De Oliveira Moura x A B De S Castro Rancho Carro De Boi e outros

ID: 326239711

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010303-03.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELSON DE OLIVEIRA MOURA

Polo Passivo:

A B DE S CASTRO RANCHO CARRO DE BOI ANA BEATRIZ DE SOUSA CASTRO

Notificação

Advogados:

MARLUCIO OLIVEIRA CAMPOS

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LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATSum 0010303-03.2023.5.18.0241 AUTOR: ELSON DE OLIVEIRA MOURA RÉU: A …

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Luciana Aparecida Zangirolamo Soares x Transporte Coletivo De Piracicaba Spe Ltda

ID: 336429815

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011400-35.2020.5.15.0012

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA ZANGIROLAMO SOARES

Polo Passivo:

TRANSPORTE COLETIVO DE PIRACICABA SPE LTDA

Notificação

Advogados:

JOELMA LOURENCO BORDINHON BORTOLETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALECXANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO APARECIDO PARDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDENICE APARECIDA PEREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - PIRACICABA ATOrd 0011400-35.2020.5.15.0012 AUTOR: LUCIANA APARECIDA ZANGIROLAMO SOARES RÉU: TRANSPORTE CO…

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Luciana Aparecida Zangirolamo Soares x Transporte Coletivo De Piracicaba Spe Ltda

ID: 336429819

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011400-35.2020.5.15.0012

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA ZANGIROLAMO SOARES

Polo Passivo:

TRANSPORTE COLETIVO DE PIRACICABA SPE LTDA

Notificação

Advogados:

JOELMA LOURENCO BORDINHON BORTOLETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALECXANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO APARECIDO PARDAL

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CLAUDENICE APARECIDA PEREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - PIRACICABA ATOrd 0011400-35.2020.5.15.0012 AUTOR: LUCIANA APARECIDA ZANGIROLAMO SOARES RÉU: TRANSPORTE CO…

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Asteri Construcoes E Incorporacoes Spe Ltda x Roberio Barbosa De Souza

ID: 275375380

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011855-03.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ASTERI CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA

Polo Passivo:

ROBERIO BARBOSA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MARCELIO DURAES GONCALVES

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LUIZA DE FARIA DAOURA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE NUNES VIVEIROS DA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LARA NASCIMENTO LISBOA

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JOAO PAULO ZAGO

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FABIO DIAS GRANDIZOLI

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EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ISRAEL BRASIL ADOURIAN RORSum 0011855-03.2023.5.18.0241 RECORRENTE: ASTERI CO…

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Catia Gomes Barbosa Deodato e outros x Sdb Comercio De Alimentos Ltda

ID: 326609953

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010206-03.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CATIA GOMES BARBOSA DEODATO HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA TACITO JOSE GOMES

Polo Passivo:

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB

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CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO

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HEVERTON SOARES FERNANDES

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ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0010206-03.2023.5.18.0241 AUTOR: CATIA GOMES BARBOSA DEODATO RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0010206-03.2023.5.18.0241 AUTOR: CATIA GOMES BARBOSA DEODATO RÉU: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06eadcf proferida nos autos. DECISÃO Homologa-se os cálculos de ID-037f67c, como se contêm, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o débito do(a) executado(a)/reclamada em R$ 17.386,59, e da executada/reclamante em R$ 6.769,95, atualizados até 30.06.2025, ressalvadas futuras atualizações. Registra-se que, na presente demanda, a reclamante, beneficiária da justiça gratuita, foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de R$ 6.769,95. In casu, o pagamento dos honorários de sucumbência pela reclamante encontra-se sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado, os credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária. Em razão da Portaria NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensou a manifestação (atuação) do Órgão Jurídico que representa a União nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deixa-se de enviar os autos à União (Procuradoria-Geral Federal). Fica intimada a devedora, por seus advogados/via DJEN, para que pague ou garanta a execução no prazo de 48h, sob pena de penhora, ressaltando que poderá, caso queira, valer-se do procedimento disposto no art. 916 e parágrafos do Código de Processo Civil de 2015. Ressalte-se que a reclamada deverá proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária mediante apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, (válida a partir de 01/10/2023), com a devida comprovação aos autos, sob pena de execução e sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Nesse caso, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito. (Manual de Orientação da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf/view ). Saliente-se que, na ausência de comprovação da entrega das informações necessárias à composição da base de dados do INSS para fins de cálculos e concessão de benefícios previdenciários, ou em caso de fornecimento de dados incorretos, será expedida comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Efetuado o pagamento ou transcorrido o prazo legal para embargos, recolham-se as contribuições previdenciárias (R$ 2.989,24), o IRPF (R$ 55,84) e as custas (R$ 424,06) e, como de praxe, liberem-se ao advogado da autora o valor correspondente aos honorários de sucumbência (R$ 986,35) e ao perito Dr.TACITO JOSE GOMES os honorários periciais (R$ 3.067,60), e, por fim, libere-se o crédito líquido da reclamante (R$ 9.863,50), atentando-se a Secretaria para o fato de que, não havendo valores em excesso bloqueado nos autos, deverá ser liberado à parte autora o valor remanescente, após os recolhimentos acima mencionados, buscando evitar, assim, a pendência de ínfimos importes nas contas bancárias vinculadas ao feito. Não pago o débito nem indicados bens à penhora, prossiga-se a execução nos termos do art. 89 do PGC/TRT18. Vista, via Sistema, ao perito Dr.HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA da RPHP expedida (Id.d5933fc). Fica a parte autora ciente desta, via DJEN, e o perito Dr.TACITO JOSE GOMES, via Sistema. ADFP VALPARAISO DE GOIAS/GO, 15 de julho de 2025. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CATIA GOMES BARBOSA DEODATO

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Catia Gomes Barbosa Deodato e outros x Sdb Comercio De Alimentos Ltda

ID: 326609971

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010206-03.2023.5.18.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CATIA GOMES BARBOSA DEODATO HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA TACITO JOSE GOMES

Polo Passivo:

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

YOUSSEF ABDO MAJZOUB

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CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO

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HEVERTON SOARES FERNANDES

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ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0010206-03.2023.5.18.0241 AUTOR: CATIA GOMES BARBOSA DEODATO RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0010206-03.2023.5.18.0241 AUTOR: CATIA GOMES BARBOSA DEODATO RÉU: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06eadcf proferida nos autos. DECISÃO Homologa-se os cálculos de ID-037f67c, como se contêm, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o débito do(a) executado(a)/reclamada em R$ 17.386,59, e da executada/reclamante em R$ 6.769,95, atualizados até 30.06.2025, ressalvadas futuras atualizações. Registra-se que, na presente demanda, a reclamante, beneficiária da justiça gratuita, foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de R$ 6.769,95. In casu, o pagamento dos honorários de sucumbência pela reclamante encontra-se sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado, os credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária. Em razão da Portaria NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensou a manifestação (atuação) do Órgão Jurídico que representa a União nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deixa-se de enviar os autos à União (Procuradoria-Geral Federal). Fica intimada a devedora, por seus advogados/via DJEN, para que pague ou garanta a execução no prazo de 48h, sob pena de penhora, ressaltando que poderá, caso queira, valer-se do procedimento disposto no art. 916 e parágrafos do Código de Processo Civil de 2015. Ressalte-se que a reclamada deverá proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária mediante apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, (válida a partir de 01/10/2023), com a devida comprovação aos autos, sob pena de execução e sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Nesse caso, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito. (Manual de Orientação da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf/view ). Saliente-se que, na ausência de comprovação da entrega das informações necessárias à composição da base de dados do INSS para fins de cálculos e concessão de benefícios previdenciários, ou em caso de fornecimento de dados incorretos, será expedida comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Efetuado o pagamento ou transcorrido o prazo legal para embargos, recolham-se as contribuições previdenciárias (R$ 2.989,24), o IRPF (R$ 55,84) e as custas (R$ 424,06) e, como de praxe, liberem-se ao advogado da autora o valor correspondente aos honorários de sucumbência (R$ 986,35) e ao perito Dr.TACITO JOSE GOMES os honorários periciais (R$ 3.067,60), e, por fim, libere-se o crédito líquido da reclamante (R$ 9.863,50), atentando-se a Secretaria para o fato de que, não havendo valores em excesso bloqueado nos autos, deverá ser liberado à parte autora o valor remanescente, após os recolhimentos acima mencionados, buscando evitar, assim, a pendência de ínfimos importes nas contas bancárias vinculadas ao feito. Não pago o débito nem indicados bens à penhora, prossiga-se a execução nos termos do art. 89 do PGC/TRT18. Vista, via Sistema, ao perito Dr.HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA da RPHP expedida (Id.d5933fc). Fica a parte autora ciente desta, via DJEN, e o perito Dr.TACITO JOSE GOMES, via Sistema. ADFP VALPARAISO DE GOIAS/GO, 15 de julho de 2025. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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