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Processo nº 0010227-29.2021.8.26.0482

ID: 301027825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010227-29.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL GASPAROTTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLINE CAVALARI FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010227-29.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1018400-93.2019.8.26.0482) (processo principal 1018400-93.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.A.S… Processo 0010227-29.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1018400-93.2019.8.26.0482) (processo principal 1018400-93.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.A.S. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença em que se busca o recebimento de crédito relativo a metade do valor do aluguel que o executado deve à parte autora, tendo em vista que permanece residindo no imóvel, fixado nos autos de nº 1018400-93.2019.8.26.0482. O devedor, em razão de não ter sido encontrado em nenhum dos endereços informados, foi intimado por hora certa a fl. 29. A r. Decisão de fl. 38, determinou as pesquisas pelo Sistema Sisbajud, ocasião em que houve o bloqueio de valores constantes a fl. 45. Na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 76, houve a intimação do executado por hora certa, sendo nomeado Curador Especial, o qual apresentou impugnação por negativa geral (fls. 102/105). A parte credora se manifestou sobre o contraditório às fls. 114/116, aduzindo que o valor penhorado não é capaz de quitar o débito, requisitando a penhora equivalente a 30% do benefício previdenciário do executado até a quitação total da dívida, bem como a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para que a exequente possa levantar o valor penhorado. Este é o breve relatório. Decido. Inviável o acolhimento da pretensão deduzida em sede de impugnação. Isto porque, se deu por negativa geral e não trouxe o devedor qualquer documento que demonstrasse, transferências e/ou depósitos bancários realizados a título de pagamento da dívida, bem como nenhuma das matérias albergadas no artigo 525, § 1º, do CPC. Ademais, trata-se de um débito pendente desde abril/2021 (fl. 02), furtando-se em cumprir sua obrigação. Por estas razões, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e, por consequência, determino o prosseguimento da demanda. Decorrido o prazo para a interposição de recurso contra a presente decisão, intime-se a exequente, na pessoa de seu Patrono, para a apresentação do formulário do MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico. Prazo de 15 dias. Após expeça-se a serventia o necessário para o levantamento da quantia em favor da parte autora. E por fim, deverá a parte ativa apresentar nova planilha de débito, excluindo-se o valor bloqueado nestes autos. Com a nova planilha, oficie-se conforme requerido na fl. 116. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), RAQUEL GASPAROTTO DE SOUZA (OAB 191654/SP)

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L. Dos S. M. e outros x L. G. M. R.

ID: 294361665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013770-06.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. DOS S. M. L. H. DOS S. M. S. V. DOS S.

Polo Passivo:

L. G. M. R.

Intimação

Advogados:

ISADORA CEOLIN BAÍS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ATALIBA NOGUEIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013770-06.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1018154-29.2021.8.26.0482) (processo principal 1018154-29.2021.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - União …

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Processo nº 0000361-55.2025.8.26.0482

ID: 311045514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000361-55.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. J. C. DA S. J. P. DA S. L. F. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CLAUDIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA PRIETO DE OLIVEIRA DEÁK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-55.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003798-29.2021.8.26.0482) (processo principal 1003798-29.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.J.C.S. - - J.P.S. - - L.…

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Processo nº 1503057-29.2021.8.26.0482

ID: 308680756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503057-29.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEBORA FABIANA KLEBIS FREITAS

Intimação

Advogados:

VITOR AUGUSTO CARVALHO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503057-29.2021.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - DEBORA FABIANA KLEBIS FREITAS - FLS. 156: DEFIRO. Expeça-se mandado e carta precatória, como requerido. - ADV: VI…

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Processo nº 7000532-29.2021.8.26.0482

ID: 279696477

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000532-29.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHELE MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL MENNELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Mennella (OAB 422387/SP), Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 7000532-29.2021.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectda: MICHELE MARIA DA SILVA - Vista à defesa sobre o…

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Processo nº 7000532-29.2021.8.26.0482

ID: 279693599

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000532-29.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHELE MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL MENNELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Mennella (OAB 422387/SP), Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 7000532-29.2021.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectda: MICHELE MARIA DA SILVA - Vista à defesa sobre o…

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Processo nº 1013498-29.2021.8.26.0482

ID: 333854845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1013498-29.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. L. DA S. A. J. C. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO LUIZ STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013498-29.2021.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.A. - - B.L.S.A. - Expeça-se o formal de partilha. - ADV: DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (OAB 208582/SP), DAUTO DE ALMEIDA …

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Processo nº 0000139-29.2021.8.26.0482

ID: 324980608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000139-29.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA-APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000139-29.2021.8.26.0482 (processo principal 1001330-29.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura-apec - Manifeste-se a…

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Processo nº 0000362-40.2025.8.26.0482

ID: 312673341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000362-40.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. J. C. DA S. J. P. DA S. L. F. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CLAUDIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA PRIETO DE OLIVEIRA DEÁK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000362-40.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003798-29.2021.8.26.0482) (processo principal 1003798-29.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.J.C.S. - - J.P.S. - - L.…

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Processo nº 7000532-29.2021.8.26.0482

ID: 330360167

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000532-29.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHELE MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL MENNELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000532-29.2021.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MICHELE MARIA DA SILVA - Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referent…

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