Resultados para "0010332-33.2023.8.26.0224" – Página 1 de 135

Nilton Soares De Carvalho x Alexandre Pires Barbosa

ID: 307142501

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0010332-33.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILTON SOARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALEXANDRE PIRES BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO FRANCISCO BEZERRA

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ARLETE FRANCA DOS SANTOS BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010332-33.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Nilton Soares de Carvalho - Recorrido: Alexandre Pires Barbosa - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010332-33.2023.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Nilton Soares de Carvalho - Recorrido: Alexandre Pires Barbosa - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DE VIZINHANÇA. VAZAMENTO. CAIXA DE ESGOTO. REVELIA. ÔNUS DA PROVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. READEQUAÇÃO INDENIZATÓRIA (R$ 6.000,00). PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 12.000,00. INSURGE-SE CONTRA A SENTENÇA BUSCANDO O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA REVELIA, REQUERENDO EM FASE RECURSAL A ANÁLISE DE NOVO LAUDO TÉCNICO E, POR CONSEQUÊNCIA, A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU AO MENOS A READEQUAÇÃO DOS VALORES INDENIZÁVEIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR A VALIDADE DA DECRETAÇÃO DE REVELIA E A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE PELAS INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DO AUTOR, ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECRETAÇÃO DE REVELIA FOI CORRETA, POIS O POLO PASSIVO NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, AUTORIZANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO CONFORME ART. 20 DA LEI Nº 9.099/95.A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE PELAS INFILTRAÇÕES FOI ESTABELECIDA COM BASE EM LAUDOS TÉCNICOS QUE DEMONSTRARAM A INADEQUAÇÃO DA CAIXA DE ESGOTO. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER READEQUADA À METADE DA ESTIMATIVA JUDICIAL, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 6.000,00.TESES DE JULGAMENTO: 1. A DECRETAÇÃO DE REVELIA É VÁLIDA QUANDO O DEMANDADO NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA. 2. A RESPONSABILIDADE POR INFILTRAÇÕES DECORRENTES DE INSTALAÇÃO INADEQUADA DE ESGOTO CONFIGURA ATO ILÍCITO. 3. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL AOS DANOS EXPERIMENTADOS, EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 20.CÓDIGO CIVIL, ART. 186, ART. 944.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000981-61.2023.8.26.0210, REL. CARLOS ORTIZ GOMES, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 28/11/2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Arlete Franca dos Santos Bessa (OAB: 500295/SP) - Antonio Francisco Bezerra (OAB: 233859/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Volker Thomaz Nicolaus x Athena Comércio Varejista De Madeiras E Artefatos Eireli

ID: 310475684

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019617-33.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VOLKER THOMAZ NICOLAUS

Polo Passivo:

ATHENA COMéRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS EIRELI

Distribuídos

Advogados:

JULIANA VITOR DE ARAGÃO

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RICARDO VITOR DE ARAGÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1019617-33.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara do Juizado Especial …

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Caua Kamon Teixeira Cavalcanti

ID: 330185382

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039890-33.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

CAUA KAMON TEIXEIRA CAVALCANTI

Distribuídos

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1039890-33.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Caua Kamon Teixeira Cavalcanti

ID: 325036321

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039890-33.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

CAUA KAMON TEIXEIRA CAVALCANTI

Entrados

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1039890-33.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1057932-33.2023.8.26.0224

ID: 300440354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1057932-33.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. DE C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES

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Processo 1057932-33.2023.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.C. - INTIME-SE DA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO NESTA DATA. - ADV: RAFAEL AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (OAB 376233/SP)

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Processo nº 0023136-33.2023.8.26.0224

ID: 335888969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0023136-33.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS BONETTI MACEDO

Intimação

Advogados:

JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA

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Processo 0023136-33.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS BONETTI MACEDO - Homologo o cálculo. - ADV: JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP)

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Processo nº 0014246-37.2025.8.26.0224

ID: 319952934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014246-37.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA REGINA CARLOS

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Processo 0014246-37.2025.8.26.0224 (processo principal 0003833-33.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.S.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: SONIA REGINA CARLOS (OAB …

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Processo nº 1060551-33.2023.8.26.0224

ID: 327055919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1060551-33.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO LUIZ MACHADO SANCHEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO VIEIRA

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Processo 1060551-33.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sérgio Luiz Machado Sanchez - Fls. 123: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO VIEIRA …

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Processo nº 1055992-33.2023.8.26.0224

ID: 278774786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1055992-33.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCEDES BASANTE BORBOLLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL ALMEIDA SANTOS

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ADV: Gabriel Almeida Santos (OAB 468880/SP) Processo 1055992-33.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Mercedes Basante Borbolla - Fls. 87: intime-se o autor para os fins do art. 485, § 1º, CPC.

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Processo nº 0020615-81.2024.8.26.0224

ID: 333779604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020615-81.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DA SILVA OYAMADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE DE ORNELAS ALMEIDA

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Processo 0020615-81.2024.8.26.0224 (processo principal 1023206-33.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Rosangela da Silva Oyamada - Processo Desarquivado com Reabe…

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