Resultados para "0010335-85.2023.5.15.0016" – Página 1 de 118

Miguel Rodrigues Da Silva x Fundacao Ubaldino Do Amaral e outros

ID: 280174866

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010335-85.2023.5.15.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO

Notificação

Advogados:

BRUNO MIONI MOREIRA

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DIEGO SEVILHA ALVES

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ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0010335-85.2023.5.15.0016 : MIGUEL RODRIGUES DA SILVA : SORAIA CRISTINA RODRIGU…

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Miguel Rodrigues Da Silva x Fundacao Ubaldino Do Amaral e outros

ID: 280174856

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010335-85.2023.5.15.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO

Notificação

Advogados:

BRUNO MIONI MOREIRA

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DIEGO SEVILHA ALVES

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ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0010335-85.2023.5.15.0016 : MIGUEL RODRIGUES DA SILVA : SORAIA CRISTINA RODRIGU…

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Miguel Rodrigues Da Silva x Fundacao Ubaldino Do Amaral e outros

ID: 337398097

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010335-85.2023.5.15.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO

Notificação

Advogados:

BRUNO MIONI MOREIRA

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DIEGO SEVILHA ALVES

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ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010335-85.2023.5.15.00… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010335-85.2023.5.15.0016 RECORRENTE: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81f18a1 proferida nos autos. ROT 0010335-85.2023.5.15.0016 - 9ª Câmara Valor da condenação: R$ 60.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL BRUNO MIONI MOREIRA (SP273993) Recorrido: Advogado(s): MIGUEL RODRIGUES DA SILVA ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA (SP244791) Recorrido: Advogado(s): SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO DIEGO SEVILHA ALVES (SP405847) RECURSO DE: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Embora tenha recolhido as custas processuais, a recorrente deixou de efetuar o depósito recursal sustentando ser isenta do encargo, por se tratar de entidade filantrópica, sem fins lucrativos. Contudo, não comprova tal condição. Ressalta-se que para fins de comprovação da condição de entidade filantrópica e, em consequência, ser isento do recolhimento do depósito recursal, faz-se necessária, para além de outros requisitos, a presença nos autos do certificado CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) válido, concedido ou renovado pelo Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-se-como-entidade-beneficente-de-assistencia-social). No entanto, ausente o referido certificado nos presentes autos. Dentre outros, são os precedentes: RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora: Delaide Miranda Arantes, DEJT 04/12/2020, RR-1000847-46.2018.5.02.0301, 4ª Turma, Relator: Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/07/2020, Ag-ED-AIRR-20794-15.2019.5.04.0010, 5ª Turma, Relator: Breno Medeiros, DEJT 11/06/2021, Ag-AIRR-10304-17.2014.5.01.0066, 6ª Turma, Relatora: Katia Magalhaes Arruda, DEJT 19/03/2021, RR-1001547-59.2018.5.02.0030, 8ª Turma, Relatora: Dora Maria da Costa, DEJT 26/02/2021. Ademais, a Certidão do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), por si só, não tem o condão de enquadrar a parte como entidade filantrópica sendo necessária a comprovação de forma cumulativa dos demais requisitos legais. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (jrs) Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL RODRIGUES DA SILVA

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Miguel Rodrigues Da Silva x Fundacao Ubaldino Do Amaral e outros

ID: 337398075

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010335-85.2023.5.15.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO

Notificação

Advogados:

BRUNO MIONI MOREIRA

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DIEGO SEVILHA ALVES

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ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010335-85.2023.5.15.00… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010335-85.2023.5.15.0016 RECORRENTE: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81f18a1 proferida nos autos. ROT 0010335-85.2023.5.15.0016 - 9ª Câmara Valor da condenação: R$ 60.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL BRUNO MIONI MOREIRA (SP273993) Recorrido: Advogado(s): MIGUEL RODRIGUES DA SILVA ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA (SP244791) Recorrido: Advogado(s): SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO DIEGO SEVILHA ALVES (SP405847) RECURSO DE: FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Embora tenha recolhido as custas processuais, a recorrente deixou de efetuar o depósito recursal sustentando ser isenta do encargo, por se tratar de entidade filantrópica, sem fins lucrativos. Contudo, não comprova tal condição. Ressalta-se que para fins de comprovação da condição de entidade filantrópica e, em consequência, ser isento do recolhimento do depósito recursal, faz-se necessária, para além de outros requisitos, a presença nos autos do certificado CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) válido, concedido ou renovado pelo Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-se-como-entidade-beneficente-de-assistencia-social). No entanto, ausente o referido certificado nos presentes autos. Dentre outros, são os precedentes: RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora: Delaide Miranda Arantes, DEJT 04/12/2020, RR-1000847-46.2018.5.02.0301, 4ª Turma, Relator: Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/07/2020, Ag-ED-AIRR-20794-15.2019.5.04.0010, 5ª Turma, Relator: Breno Medeiros, DEJT 11/06/2021, Ag-AIRR-10304-17.2014.5.01.0066, 6ª Turma, Relatora: Katia Magalhaes Arruda, DEJT 19/03/2021, RR-1001547-59.2018.5.02.0030, 8ª Turma, Relatora: Dora Maria da Costa, DEJT 26/02/2021. Ademais, a Certidão do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), por si só, não tem o condão de enquadrar a parte como entidade filantrópica sendo necessária a comprovação de forma cumulativa dos demais requisitos legais. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (jrs) Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL - SORAIA CRISTINA RODRIGUES BUENO

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Empresa De Desenvolvimento Urbano E Social De Sorocaba x Edimar Cardoso

ID: 262535269

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 2ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011693-85.2023.5.15.0016

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

EDIMAR CARDOSO

Distribuição

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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LAIS ELISABETE HOLTZ

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ALEX SANDER GUTIERRES

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Processo 0011693-85.2023.5.15.0016 distribuído para 2ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 2ª Câmara na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique …

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Empresa De Desenvolvimento Urbano E Social De Sorocaba x Edimar Cardoso

ID: 278389270

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011693-85.2023.5.15.0016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

EDIMAR CARDOSO

Acórdão

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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LAIS ELISABETE HOLTZ

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ALEX SANDER GUTIERRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES 0011693-85.2023.5.15.0016 : EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOC…

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Empresa De Desenvolvimento Urbano E Social De Sorocaba x Edimar Cardoso

ID: 278389273

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011693-85.2023.5.15.0016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

EDIMAR CARDOSO

Acórdão

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS ELISABETE HOLTZ

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ALEX SANDER GUTIERRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: DORA ROSSI GOES SANCHES 0011693-85.2023.5.15.0016 : EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOC…

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Cesar Augusto Marques De Miranda x Consorcio Brt-Goiania

ID: 337754944

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010054-43.2019.5.03.0004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO MARQUES DE MIRANDA

Polo Passivo:

CONSORCIO BRT-GOIANIA

Notificação

Advogados:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

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OTAVIO ALVES FORTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010054-43.2019.5.03.0004 AUTOR: CESAR AUGUSTO MARQUES DE MIRANDA RÉU…

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Cesar Augusto Marques De Miranda x Consorcio Brt-Goiania

ID: 337754956

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010054-43.2019.5.03.0004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO MARQUES DE MIRANDA

Polo Passivo:

CONSORCIO BRT-GOIANIA

Notificação

Advogados:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTAVIO ALVES FORTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010054-43.2019.5.03.0004 AUTOR: CESAR AUGUSTO MARQUES DE MIRANDA RÉU…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Anderson Luiz De Oliveira Modesto

ID: 303767434

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010335-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA MODESTO

Entrados

Advogados:

GUILHERME ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA

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RENATO RAIRES AGUIAR

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PROCESSO ENTRADO EM 14/06/2025 0010335-29.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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